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A privatização da Segurança Social: a reforma das pensões ou a impossibilidade de transportar património monetário para o futuro
Por Francisco Tavares, em 27 de agosto de 2019
Iniciamos amanhã a publicação de uma mini série de seis textos sobre um tema candente, cada vez mais, as pensões de reforma.
São textos que contêm posições que vão desde um alinhamento um pouco dissimulado com a defesa da pensão construída individualmente assente na lógica da capitalização nos mercados e que se traduz, na prática, no desmantelamento dos sistemas públicos de pensões, até ao recordar de conceitos básicos em economia, ou seja, que a economia nacional não tem a possibilidade de aforrar e que sem atacar o problema do desemprego não haverá medidas que resolvam o problema.
- A Europa também tem os comboios a descarrilar, de John Mauldin
- A questão das pensões de reforma, de Heiner Flassbeck
- As pensões no colete-de-forças neoliberal da União Europeia, de Maria Clara Murteira
- Pensões: as fontes de financiamento ignoradas, de Jean-Marie Harribey
- Reforma das Pensões: «O desejo oculto do governo é evitar um debate sobre a repartição dos frutos do trabalho», de Jean-Marie Harribey e Christiane Marty
- Novas-Velhas Profecias sobre o Futuro das Pensões, de Maria Clara Murteira
O primeiro texto, de John Mauldin (de junho de 2018), aponta para uma situação de pré-catástrofe quanto à possibilidade de sustentação dos sistemas de pensões, sobretudo os públicos, apresentando o valor atual das pensões em percentagem do PIB, com valores que rondam entre 350% (Polónia, Áustria, França) e os 100% (EUA, Canadá).
Perante o facto de haver cada vez menos trabalhadores a pagarem para o sistema, considera ser “um pensamento mágico no seu pior” um número crescente de pessoas, após 35-40 anos a trabalhar e a poupar, pararem de trabalhar e pretenderem continuar por mais 20-30-40 anos no mesmo nível de conforto. Fala na necessidade de serem levados a cabo um conjunto de ajustamentos grandes e significativas mudanças de estilo de vida (v.g. aumento da idade de reforma, os trabalhadores deverem poupar individualmente, aumento das contribuições dos trabalhadores, corte severo de despesas quando os ativos se reformarem).
O segundo texto, de Heiner Flassbeck, datado de 2001, reconduz a análise deste problema ao seu necessário e incontornável contexto, o da macroeconomia. Como ele afirma, ” Um matemático que, nas suas apresentações, se distancie sempre das operações aritméticas básicas, rapidamente reduziria a sua disciplina ao silêncio. Um físico que, nas suas inferências tivesse “refutado”, casualmente, ou simplesmente ignorado, as leis de Newton, seria certamente desarmado em poucos minutos pelos seus pares. Na economia é diferente: nesta área é-se verdadeiramente virtuoso quando alguém se distancia das “identidades” e da “mecânica dos saldos” não importando sequer quantas vezes se viola a lógica pura.” E ainda: “Quanto à política económica moderna, esta seria reduzida ao papel de se vergar aos constrangimentos da mundialização e a garantir a flexibilidade da economia. Com efeito, os fatores de coerência económica, “as leis”, como se dizia antigamente, já não existem. Desapareceu todo e qualquer vislumbre de lógica. Tudo é “mercado”, e quando “o mercado” estabelece as suas exigências, a política só tem uma coisa a fazer, satisfazê-las. É assim que os debates em torno de questões essenciais como as pensões de reforma, os impostos e os salários degeneraram e transformaram-se em discussões anémicas entre os representantes de diversos grupos de interesses, e cuja saída ou resultado já só depende da capacidade de tal ou tal lóbi se impor politicamente.” (…) “Existe certamente uma maioria de economistas a defenderem (…), que o sistema de pensões financiada por capitalização, ou seja, uma poupança de previdência privada é largamente preferível ao sistema de financiamento atual das pensões de reforma por distribuição, para resolver o problema da evolução demográfica. Esta ideia está também igualmente muito difundida na classe política“.
Mas como bem relembra Flassbeck “(…) se um indivíduo pode “aforrar” no sentido em que acumula riqueza monetária, esta verdade deixa de ter sentido à escala da nação como um todo. «A economia nacional não tem a possibilidade de aforrar»“. ” Qualifica-se “de tese”, atribuída a um autor preciso, a afirmação evidentemente justa, porque correspondendo a uma pura equivalência contabilística, segundo a qual o património monetário de uma economia é sempre igual a zero. (…) uma afirmação cujo conteúdo não é nem mais nem menos que uma das bases lógicas de toda a ciência económica.” ” O facto de que a riqueza monetária de uma economia nacional é sempre zero, ao contrário da riqueza de uma família, tem uma enorme influência sobre a questão de se saber se há ou não uma solução para o problema das pensões de reforma pela simples mudança de métodos de financiamento ou se a solução passa por uma adaptação da economia em termos reais.“
Um dos principais argumentos a favor da previdência privada é, com efeito, o do “rendimento”, isto é, a afirmação de que o rendimento seria maior no caso da previdência privada do que no quadro do contrato entre gerações. Isto quadra mal com a oferta e a procura de capital. Os defensores da previdência privada, portanto, violam um princípio fundamental da economia de mercado, o de não se poder fixar simultaneamente o preço e quantidade.
É necessário efectivamente admitir que não se pode nunca transportar património monetário para o futuro, mas apenas capital físico.
Não podemos limitar os encargos que daí irão resultar senão investirmos massivamente hoje sob a forma de capital físico para poder dispor desta forma, dentro de 30 anos, de uma riqueza permitindo às empresas e aos trabalhadores enfrentarem as suas quotizações de reforma na ordem dos 26%.
Mas também podemos tentar resolver este problema real com medidas reais. (…). Mas todas essas medidas reais pressupõem que o problema do desemprego seja então completamente resolvido, porque em caso contrário, nenhuma delas terá qualquer efeito.
O terceiro texto de Clara Murteira (de maio de 2015), sobre as reformas das pensões na UE, afirma que estas reformas se têm traduzido num recuo do Estado de Bem-estar, com cortes nas pensões. Cortes em nome de objetivos maiores (salvar o sistema, garantir a sustentabilidade financeira, redução de privilégios). A autora sublinha uma questão a nosso ver essencial: “Não é possível “salvar a segurança social” no colete-de-forças imposto pelas políticas neoliberais vigentes na União Europeia. Neste quadro, o desmantelamento dos sistemas públicos de pensões será inevitável, pois estes estão a ser pressionados por vários lados: por políticas macroeconómicas que desistiram dos objetivos do pleno emprego e do crescimento, aquelas que poderiam contribuir para aumentar as receitas do sistema e reduzir o encargo das pensões; pela visão da eficiência no mercado de trabalho que preconiza contribuições baixas, para não elevar os custos do trabalho, e pensões pouco generosas, para não desincentivar a oferta de trabalho; por uma agenda política favorável ao comércio livre e à perfeita mobilidade de capitais, exigindo que os sistemas de pensões se coloquem ao serviço da competitividade externa das economias; por uma ideologia que pretende reduzir a provisão pública ao mínimo para alargar a esfera dos mercados.”
“Segundo a corrente de pensamento dominante nas instituições europeias, o emprego e o crescimento devem resultar de políticas do lado da oferta, como as reformas estruturais do mercado trabalho e dos mecanismos de proteção social. (…) Note-se que, de acordo com esta visão, as contribuições sociais – a principal fonte de financiamento do sistema – representam um obstáculo ao emprego e ao crescimento.”
” Em consequência, a necessidade de reformar os sistemas públicos de pensões não é a consequência inevitável do envelhecimento demográfico. Essa ideia não passa de um mito (…) o ritmo de crescimento económico é decisivo e pode ser suficiente para evitar a elevação do encargo das pensões. Portanto, é possível preservar o nível de vida relativo dos pensionistas numa sociedade a envelhecer, desde que seja seguida uma política económica centrada no pleno emprego e no crescimento.”
Os dois textos de Jean-Marie Harribey (um de 2010 e outro de 2018, este em co-autoria com Christiane Marty), elucidativos sobre a continuação das políticas de destruição do Estado de bem-estar, no campo da reforma das pensões, num país central da União Europeia, a França. Como diz o autor, “uma política que responda às necessidades sociais do futuro é incompatível com uma política que favoreça a finança.”
Por fim, o último texto, de Maria Clara Murteira (de maio de 2019), analisa e questiona as profecias do estudo Sustentabilidade do sistema de pensões português (2019), patrocinado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, criticando a eliminação da “política económica do centro da discussão” o que leva a desviar “a atenção das determinantes fundamentais das receitas do sistema“.
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Já depois de concluída a preparação desta mini série sobre as reformas dos sistemas de pensões, pude conhecer dois textos que me parecem particularmente relevantes sobre este tema, ambos da autoria de Jean Marie Harribey.
O primeiro dos textos, Um sistema de pensões fragmentado e enfermo pelas suas más reformas, bem como pela crise, datado de fevereiro de 2013, é uma análise crítica sobre o 12º relatório emitido pelo Conselho francês de orientação das pensões de reforma, análise que põe a nu o fracasso das reformas do sistema de pensões levadas a cabo em França pelos sucessivos governos. Diz também Harribey que “Até ao ano passado, existia a ameaça de transformar o sistema de pensões de contribuição vitalícia num sistema de pontos ou mesmo num sistema de contas nocional, sob o pretexto de que estes dois últimos sistemas se compensariam automaticamente pela variação das pensões. Estes projetos parecem estar em segundo plano de momento. Há que dizer que a crença de que eram capazes de resistir a choques demográficos ou económicos desapareceu com a crise. Mas o COR continua a acreditar: “Na Suécia, a introdução de contas nocionais significa que a soma das pensões que cada geração recebe na reforma é igual à soma das contribuições pagas na sua conta enquanto esteve ativa. Assim, com uma taxa de contribuição fixa a longo prazo, parâmetro apresentado na Suécia como critério de equidade entre gerações, existe um equilíbrio automático entre a taxa de substituição e a idade em que é paga a pensão dos segurados”. Esta crença baseia-se no esquecimento de que, seja qual for o sistema, o pagamento de pensões no momento t é uma função macroeconómica do nível de riqueza nesse momento e não do nível de riqueza durante a vida ativa anterior. Além disso, um sistema baseado em pontos ou contas nocionais não resolve nada. Tudo depende, portanto, das opções de partilha da riqueza.” Mas finalmente, como diz Harribey, por detrás das pensões de reforma, está a escolha do tipo de sociedade que se deseja.
O segundo texto, Pensões: o casamento não consumado da filosofia e da política, sendo embora de 2010, mantém plena atualidade. Harribey começa por nos colocar a interrogação a propósito da luta contra a reforma em França do sistema de pensões: “Podemos ganhar uma batalha filosoficamente e perdê-la politicamente? Outra forma de fazer a pergunta: se você está certo de perder politicamente quando já perdeu a batalha de ideias antes, não é certo que vencê-la seja suficiente para vencer politicamente.” Assinala que a “mentira inicial da classe dominante foi fazer com que as pessoas acreditem que podemos raciocinar sobre a mudança demográfica sem comparar a evolução da economia e, especialmente, a forma como compartilhamos os frutos do trabalho coletivo“, mas que a “população compreendeu que há uma fraude em grande escala“. Realça também o mérito do questionamento de “trabalhar mais à escala da vida” enquanto “reafirmação da aspiração à emancipação de todas as formas de dominação“.
Finalmente, sublinha o paradoxo:”A batalha de ideias foi ganha. Mas o resultado da batalha política (política no sentido de escolha social) é incerto” uma vez que a “vitória no plano da filosofia que inspira uma conceção de pensão de reforma diferente da desejada pelas forças reacionárias ainda não atingiu a contrapartida de que necessita em termos de expressão política.”