A privatização da Segurança Social: a reforma das pensões ou a impossibilidade de transportar património monetário para o futuro —- A RAPOSA NO GALINHEIRO: JORGE BRAVO, O HOMEM DAS SEGURADORAS PRIVADAS A QUEM O GOVERNO ENTREGOU O ESTUDO SOBRE A TUA PENSÃO

Seleção de Francisco Tavares

4 min de leitura

Nota prévia:

O texto abaixo veio agora publicado em RiseUp Portugal e é uma denúncia fundamental sobre o mensageiro do famoso “défice” da Segurança Social, que dá pelo nome de Jorge Bravo. O texto é perfeitamente elucidativo sobre quem é este senhor, para quem trabalha, e sobre as dissimuladas intenções deste governo, a privatização da segurança social. Eis o texto, com a devida vénia a RiseUp Portugal e ao autor Fabian Figueiredo.

FT


A RAPOSA NO GALINHEIRO: JORGE BRAVO, O HOMEM DAS SEGURADORAS PRIVADAS A QUEM O GOVERNO ENTREGOU O ESTUDO SOBRE A TUA PENSÃO

 Por Fabian Figueiredo

Publicado por  em 19 de Agosto de 2026 (ver aqui)

 

Ontem apresentou 607 páginas sobre o teu futuro. Hoje apresento-te duas sobre o dele.

Jorge Bravo

Para quem trabalha? Consultor científico de seguradoras – Fidelidade, Império-Bonança, Seguradoras Unidas. Coordenador do observatório da associação das seguradoras. Consultor da associação dos fundos de pensões. Consultor da associação dos emissores dos cartões de refeição. Não o digo eu: é o currículo dele, depositado na Ordem dos Economistas, pela mão dele.

E há o posto internacional: membro do fórum de peritos do instituto de pensões de um banco espanhol, o BBVA. Ao lado de quem? Do pai do sistema sueco de contas individuais e do economista do Banco Mundial que passou trinta anos a pregar a capitalização. Quando leres “contas nocionais” no relatório, já sabes de que cadeira vieram.

Quem o premeia? Em 2023, a indústria dos fundos de pensões deu-lhe o troféu de “Personalidade do Ano”. A justificação, nas palavras do presidente da associação: o “historial de colaboração” com a indústria e o apoio “sempre concedido” às suas associadas. Guarda esta frase. É a indústria a agradecer, por escrito, ao homem a quem o Governo entregou o estudo sobre a tua pensão.

Que política serve? Colaborou na elaboração de programas eleitorais do PSD. Quando Passos Coelho quis “reformar” as pensões, chamou-o para a comissão interministerial. Quando este Governo quis um estudo “independente”, adivinha quem escolheu.

E quanto acerta? Em 2015 assinou o estudo que dizia que o sistema “já não tem salvação possível” e que o défice ia duplicar até 2025. Chegou 2025: excedente de 6,7 mil milhões de euros, certificado pelo Conselho de Finanças Públicas, e a maior reserva de sempre – 49 mil milhões, que pagam 28 meses de pensões sem entrar um cêntimo. O morto que ele certificou enterrou-lhe a credibilidade académica. Há dez anos que prevê o fim da Segurança Social; há dez anos que a Segurança Social o desmente. As contas dele não têm currículo – têm cadastro.

E o círculo? O Tribunal de Contas pagou-lhe 23,6 mil euros para “capacitar” a equipa da auditoria que declarou o famoso “buraco”. Quem o indicou para esse trabalho? Um instituto de cuja comissão de acreditação ele próprio faz parte. O Governo pegou nessa auditoria para criar um grupo de trabalho. E entregou-lhe o grupo. O mesmo homem fez o diagnóstico, validou o diagnóstico e foi contratado para confirmar o diagnóstico. A isto os manuais, regra geral, chamam conflito de interesses. Ele chama-lhe carreira.

E a coerência? Repara no truque, porque está todo aqui: as correções que ele faz às contas vão todas dar ao mesmo sítio. Os excedentes da Segurança Social? “Corrige-os” para baixo – são “ilusão”, são “mentira completa”. O défice da CGA? Aceita-o ao cêntimo – sem descontar os oitenta anos em que o Estado, enquanto patrão, não pagou as contribuições que a lei em vigor determina a qualquer empresa deste país. Só começou a descontar em 2009 – quem o recorda é quem dirigiu a própria CGA. Nas 607 páginas do relatório, nem uma linha a fazer essa conta. Excedente é sempre miragem, défice é sempre verdade revelada. Um perito rigoroso corrige os números para os dois lados. Um lobista só corrige para o lado do cliente, os fundos de pensões que querem meter o dinheiro da tua reforma na economia de casino.

E o que propõe? A tua pensão deixa de ser um direito fixado na lei e passa a ser o saldo de uma conta individual. Quando as contas do sistema apertarem, o corte é automático, está lá o mecanismo, com fórmula e tudo. Capítulo 6.

Hoje existe uma idade em que a tua pensão está inteira, por direito. Na proposta, essa idade desaparece: qualquer saída passa pela calculadora da esperança de vida. Trabalhas mais anos ou aceitas menos pensão, a escolha é tua, o preço é da tábua. Página 174.

Os aumentos extraordinários das pensões, como os dos últimos anos? Substituídos por “regras automáticas”. Nunca mais um governo decide aumentar a tua pensão: passa a decidir uma fórmula. Capítulo 9.

O único regime público de capitalização que existe é encerrado a novas adesões. E a poupança segue para onde? Para planos de inscrição automática geridos pela indústria privada, com subsídio do Estado à mistura. Se não disseres nada, estás dentro – é o próprio a explicá-lo: “inverte-se o ónus”. A indústria que lhe entrega troféus agradece a encomenda. Capítulo 14.

Para quem tem pensão pequena e casa própria: “mobilizar o património imobiliário”. Em português corrente, hipotecar a casa para conseguir envelhecer. Ele publicava artigos científicos sobre hipotecas inversas muito antes de as receitar ao país. Capítulo 18.

E a almofada? Os 49 mil milhões que os trabalhadores deste país acumularam passam a garantir o balanço do novo sistema, a alimentar o tal mecanismo dos cortes automáticos. Página 185, quase palavra por palavra.

No fim, a confissão: mesmo com isto tudo, o próprio relatório projeta que as pensões públicas caem 10 a 12 pontos. Leram bem. Isto não é um plano para travar a queda da tua pensão. É um plano de gestão da descida – com os fundos privados de pensões a cobrar comissão pela viagem. Ou seja: a tua pensão desce, e o sistema financeiro ganha mais um negócios milionário com renda do Estado (ou seja, das nossas contribuições).

Uma última pérola, esta saída da pena dele: o relatório pede um pacto capaz de “resistir à alternância democrática”. Tradução simples: à prova do teu voto, da tua vontade democrática. Quando um documento se orgulha de sobreviver a eleições, está a confessar que não sobreviveria a um debate. Foi por isso que ontem mesmo entregámos um requerimento para o chamar ao parlamento. Queremos escrutinar o trabalho do lobista Jorge Bravo.

A Segurança Social não está falida. Está a ser cobiçada. E antes de te dizerem outra vez que “não há alternativa”, faz a pergunta que incomoda: quem paga ao mensageiro?

Partilha. Não deixes que nos roubem as pensões dos portugueses.

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Fabian Figueiredo [1989 – ] é um deputado e político português. Deputado à Assembleia da República nas XIV, XVI e XVII legislaturas pelo Bloco de Esquerda. É licenciado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e tem frequência de mestrado em Sociologia. Desempenhou as funções de Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e deputado à Assembleia da República, na sequência das eleições de 10 de Março de 2024 para a XVI Legislatura. Na XVII Legislatura, depois de Mariana Mortágua ter anunciado em Outubro que iria deixar o Parlamento no final de 2025, após ter saído da liderança do BE, em Janeiro de 2026 foi substituída por Fabian Figueiredo.

 

 

2 Comments

  1. Houve quem me dissesse que o que o governo pretende é passar os encargos da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social, o que, a confirmar-se, seria uma desonestidade criminosa.
    Seria tirar do orçamento do Estado uma responsabilidade que é desse mesmo Estado.
    Mas, vindo deste governo, já nada me espanta.
    Na Segurança Social, quem paga as pensões são as contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais, o Estado é um fiel depositário dessas contribuições. Mas será mesmo um FIEL depositário?

  2. Efetivamente assim é.
    Também na nota prévia ao texto da AbrilAbril que publicámos no passado dia 19, chamámos a atenção para as recentes declarações do ex-ministro do Ambiente e Acção Climática [governo de António Costa de 2019-2022) Duarte Cordeiro que, falando sobre o relatório para a reforma da Segurança Social que dá conta que o sistema de pensões regista défice de quase dois mil milhões de euros em 2025, explica que “a Segurança Social não tem um défice”, mas sim a Caixa Geral de Aposentações e que este saldo negativo “resulta do facto de, durante anos, o Estado não ter utilizado as contribuições dos funcionários públicos para capitalizar” e de as ter usado como uma despesa normal.
    Ou seja, um “fiel” depositário que desviou os descontos dos funcionários públicos para o pagamento de outras despesas.

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