Habitação: uma emergência que exige mais do que promessas
por Carlos Pereira Martins
A crise da habitação em Portugal não se resolve com anúncios, nem com medidas avulsas destinadas a produzir efeitos antes das próximas eleições. Exige uma política de Estado, persistente e corajosa, capaz de conciliar o direito à propriedade com o direito de todos a terem um lugar digno onde viver. Porque uma casa não é apenas um bem que se compra ou vende: é o lugar onde a vida acontece.
Desde já, é preciso agir em duas frentes: aliviar o sofrimento de quem hoje não consegue pagar uma renda e aumentar, de forma sustentada, a oferta de habitação a preços comportáveis.
No imediato, importa mobilizar casas devolutas que possam ser habitadas, simplificar o licenciamento, recuperar edifícios públicos sem utilização e criar incentivos à colocação de habitações no mercado de arrendamento, com contratos estáveis e rendas acessíveis. Para as famílias em maior dificuldade, são necessários apoios temporários, dirigidos a quem deles realmente precisa, e respostas urgentes para os jovens, as famílias de baixos rendimentos e as pessoas em situação de sem-abrigo.
Mas não basta acudir ao incêndio: é necessário reconstruir o que deixou de se construir. O Estado e os municípios devem promover habitação pública e cooperativa, recuperar património degradado e disponibilizar terrenos para construção destinada ao arrendamento acessível. Importa também reforçar a capacidade de construção, formar trabalhadores, reduzir a burocracia desnecessária e garantir transportes públicos que permitam viver fora dos centros mais caros sem ficar condenado ao automóvel e a horas perdidas nas deslocações.
A fiscalidade deve, por sua vez, premiar quem disponibiliza casas para arrendamento duradouro a preços moderados e penalizar, com critérios justos e eficazes, a manutenção injustificada de imóveis devolutos em zonas de grande carência. Os incentivos à compra, sobretudo quando não são dirigidos a quem realmente necessita, devem ser avaliados com prudência: aumentar o poder de compra sem aumentar a oferta pode apenas alimentar a subida dos preços.
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Também os Fundos Imobiliários terão que pagar impostos normalmente e deverá, no imediato, ser-lhes limitada a possibilidade de compra ao desbarato, despejos subsequentes e especulação.
Por fim, nenhuma política será credível sem metas públicas, prazos definidos, financiamento assegurado e avaliação regular dos resultados. A habitação não pode mudar de rumo a cada mudança de Governo; precisa de continuidade, cooperação entre o Estado, as autarquias e os sectores privado e cooperativo.
Uma sociedade não pode considerar-se verdadeiramente próspera quando os seus cidadãos trabalham para pagar uma casa que nunca conseguirão ter, ou quando os seus filhos são obrigados a partir para poderem começar a vida. Resolver a crise da habitação não é apenas construir paredes e telhados: é devolver às pessoas a possibilidade de construir o seu futuro.
