ANOS DE CHUMBO – A DITADURA MILITAR NO BRASIL- 2 – por Carlos Loures

(Conclusão)

Carlos Lacerda, como jornalista e tribuno, prosseguiu com as suas críticas ao governo,. Em consequência dessa actividade, em Agosto de 1967, o então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva proibiu a sua ida à televisão. Em 1 de Setembro desse mesmo ano, foi determinado que a Frente Ampla seria dirigida apenas por parlamentares e por gente com ligações à Igreja Católica. Decidiu-se também que seriam enviados emissários para mobilizar a opinião pública em torno dos ideais frentistas.

No dia 2, uma surpresa – 120 dos 133 parlamentares oposicionistas, recusam-se a participar. Também eles suspeitavam que Lacerda pretendia servir-se da Frente para fins pessoais, como, por exemplo, candidatar-se à presidência da República. Apesar de tudo, Lacerda não suspendeu a actividade. Em 24 de Setembro, foi a Montevideu reunir com Jango. No dia  25 foi emitido um comunicado conjunto em que a Frente Ampla era defendida.

Leonel Brizola, também exilado no Uruguai, condenou com violência a aceitação do acordo por parte de Jango. Por seu lado, Lacerda também teve problemas, pois o comunicado anunciando o seu acordo com Goulart foi a gota de água que fez transbordar a taça da paciência dos militares da chamada “linha dura”. –  retiraram-lhe o apoio até então concedido. A Frente, apesar de todas estas contrariedades, conseguiu adesões entre os estudantes e entre o operariado. Houve muitos comícios e sessões de esclarecimento. Num deles, realizado em Santo André, em Dezembro de 1967 reuniu muitos milhares de manifestantes e em Abril do ano seguinte, em Maringá, concentrou mais de cento e cinquenta mil oposicionistas, sobretudo operários e estudantes.  As coisas pareciam estar a correr bem. Mas… Uma portaria do Ministério da Justiça  proibiu todas as actividades da Frente Ampla A Polícia Federal recebeu ordens para prender todos os que desrespeitassem esta determinação. A Frente Ampla estava fora da lei. O DOPS e a Polícia Militar podiam prender sem culpa formada pessoas que considerassem suspeitas.

Abre-se um parêntesis para explicar a sigla DOPS – Departamento de Ordem Política e Social – polícia política que após o golpe militar de 1964 viu as suas competências e autonomia reforçadas. Vigiar actividades políticas, intelectuais, sociais, com particular atenção às que, de algum modo, fossem conotadas com o comunismo. Em suma, o equivalente brasileiro à PIDE portuguesa – a tipologia própria das polícias políticas: violação dos direitos humanos, prisões por suspeita, tortura e assassínio.  Entre 1964 e 1974 o DOPS teve mão livre. A sede, em São Paulo, onde muitos presos políticos foram torturados e alguns mortos, foi transformada Museu Imaginário do Povo Brasileiro. A ditadura foi emitindo “Actos” que davam cobertura jurídica às suas arbitrariedades. O AI-5 de 1968, suspendendo a Constituição de 1946 e dissolvendo o Congresso, suprimindo liberdades individuais e criando um código de processo penal militar,  aue permitiu que forças militares e o DOPS pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas “suspeitas”.

Em Dezembro de 1979, a pressão interna e a externa obrigaram o governo a encetar um processo de abertura Embora só em  15 de Janeiro de 1985 se tenha dado a extinção formal do regime militar, elegendo Tancredo Neves como o primeiro presidente civil desde a eleição de Jânio Quadros em 1960, pode dizer-se que os anos de chumbo terminaram em Dezembro de 1979.

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