SAÍDA DO EURO – A RESPOSTA DE DOMENICO MARIO NUTI – III

Formulação da pergunta e tradução da resposta de Domenico Mario Nuti por Júlio Marques Mota

A austeridade pode matar-nos

Domenico Mario Nuti

Julho de 2013

(conclusão)

…

Mas persistem as políticas suicidas

Um tão incrível e cumulativo descrédito final sobre a alegada abordagem da política de contracção orçamental expansionista (pelo menos severa é a crítica) e o limite associado de 90% para a sustentabilidade da dívida parece não ter tido grande impacto nas políticas actuais, especialmente nas políticas europeias lideradas pela Alemanha, com a União Europeia e, especialmente, os países da UEM a estarem amarrados ao “pacto suicida” (Joseph Stiglitz), chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O mais recente tratado orçamental da União Europeia ou TSCG — Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na UEM — exigiu uma regra de equilíbrio orçamental a ser inserida nas Constituições nacionais dos Estados-Membros, que ficam sujeitos à regra de um défice estrutural máximo de 0,5% do PIB. Existem sanções e ajustamentos automáticos em caso de não observância, sujeita a verificação e aos pareceres do Tribunal de Justiça Europeu. Os programas de assistência financeira sob o MEE — que entrou em vigor em Março de 2012 — desde Março de 2013 que estão sujeitos à condição de ratificação prévia do TSGC.

A partir de 2015 os países que excedam o tecto instituído de 60% como valor de referência do rácio da dívida pública/PIB, exigido tanto pelo Tratado de Maastricht como pelo PEC, são forçados a reduzir anualmente a dívida excessiva em 1/20 da actual diferença relativamente ao valor de referência até que este mesmo valor de 60% seja alcançado — o que, para um país como a Itália, com um rácio superior a 130%, envolve a necessidade de um excedente orçamental de mais de 3,5% por ano durante 20 anos[1].

O relatório do FMI (2013) criticou o trabalho da Troika (CE, BCE, FMI) sobre a crise grega ao longo destes últimos quatro anos, mas concluiu que tudo o que foi feito era o melhor que se poderia ter feito e que as suas políticas não seriam hoje diferentes se verificadas as mesmas circunstâncias. Em Julho de 2013, numa conferência de economistas alemães, defendeu-se que um rácio da dívida pública/PIB de 90% — o condenado mas duvidoso limiar de Reinhart e Rogoff — deveria provocar imediatamente um resgate e a reestruturação automática da dívida.

A austeridade é como o fumador compulsivo

Em conclusão, a visão de Keynes e Kalecky sobre a dinâmica capitalista está viva e repleta de saúde. O próprio FMI tem estado a reavivá-la e a fornecer apoio teórico e empírico para isso ao realçar o elevado custo do processo de consolidação orçamental, mas ao mesmo tempo tem continuado oficialmente a recomendar e a impor a própria consolidação orçamental. Enquanto fornece um caso exemplar para um estímulo orçamental, a investigação conduzida pelo FMI está a ser utilizada, até mesmo pelos seus funcionários mais esclarecidos, para se recomendar uma consolidação orçamental gradual e não abrupta, em vez de estímulos orçamentais que deveriam ser os necessários e os adequados. Os obstáculos às políticas de pleno emprego são ainda hoje de natureza política (resistência a um imposto sobre o capital para excepcionalmente diminuir os encargos de uma dívida pública elevada, além de se estar a querer manter a “disciplina” dos trabalhadores através do elevado nível de desemprego). O tempo para um devido reavivar do corpo teórico de Kalecki (e de Keynes) é agora chegado, mas até que isso, na verdade, ocorra estamos todos condenados a sofrer com o empobrecimento e o desemprego, sendo tudo isto causado pela mais profunda crise económica feita pelo homem ao longo de toda a história da humanidade.

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