A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE ESTÁ A DIMINUIR, E A DAS FAMÍLIAS A AUMENTAR BEM COMO A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE. Por EUGÉNIO ROSA.

A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE EM PORTUGAL É CADA VEZ MENOR, AUMENTANDO A DESPESA DAS FAMÍLIAS E A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, MAS O GOVERNO E “TROIKA” AINDA QUEREM CORTAR 4.700 MILHÕES € NA DESPESA PÚBLICA 

O INE publicou em Junho deste ano “A Conta Satélite da Saúde 2010-2012” com dados referentes à despesa total (pública e privada) com a saúde em Portugal nos últimos 12 anos. E como mostra o quadro 1, construído com dados constantes dessa publicação tem-se verificado nos últimos anos uma importante redução da despesa pública com a saúde, o que tem obrigado as famílias portuguesas a suportarem uma parcela cada vez maior dessa despesa, agravando ainda mais as suas condições de vida.

Despesa Pública - I

A despesa corrente com saúde diz respeito àquela que tem de ser suportada diariamente para poderem ser prestados serviços de saúde à população (inclui salários, medicamentos, consumíveis, amortizações, etc.). Não inclui os investimentos que, segundo o INE, atingiram, em média, no período 2000/2011, cerca de 900 milhões € por ano (inclui público e privado).

Se considerarmos a despesa corrente com a saúde em Portugal que, de acordo com o INE, representa 93,6% da despesa total com a saúde concluímos que, no período 2000/2012, a despesa pública aumentou apenas 28,8%, enquanto a despesa privada cresceu 74,6%. Em percentagem do PIB, entre 2000 e 2012, a despesa pública corrente com saúde diminuiu de 6% para 5,9% do PIB (-1,7%), enquanto a privada, suportada pelas famílias, subiu de 2,6% para 3,5% do PIB (+34,6%). Em 2013, a previsão no Relatório do OE-2013 é de mais um corte de 1.282,1 milhões €, passando a 5,1% do PIB.

Se a análise se limitar ao período da “troika” e do governo PSD/CDS conclui-se, como mostram também os dados do quadro 1, que, entre 2010 e 2013, a despesa pública corrente com a saúde em Portugal diminuiu 28,1% em termos nominais (em valores reais, entrando com o efeito do aumento dos preços, a diminuição é muito maior), enquanto a despesa privada com a saúde cresceu, entre 2010 2012, 2%. Em 2012, por ex., os portugueses foram obrigados a pagar aos privados, nomeadamente aos grandes grupos económicos da saúde, 5.838,6 milhões €.

Em resumo, estes dados do INE provam que os portugueses estão a ser obrigados a pagar diretamente (para além do que são obrigados a pagar através de impostos) uma parte cada vez maior  das despesas com a saúde recorrendo a privados, o que determina que aqueles que não têm dinheiro ficam impedidos de ter acesso ao serviço de saúde, o que viola claramente a Constituição da República pois esta dispõe, no seu artº 64º, que ninguém deve ser impedido de ter acesso a serviços de saúde por razões económicas.

A DESPESA PRIVADA POR HABITANTE ESTÁ A AUMENTAR MAIS RAPIDAMENTE DO QUE A PÚBLICA, O QUE PROVA QUE AS FAMILIAS ESTÃO A SER OBRIGADAS A SUPORTAR CADA VEZ MAIS OS CUSTOS DA SAÚDE

O gráfico 1, com dados do INE, mostra a evolução da despesa corrente publica e privada por habitante com a saúde em Portugal no período 2000-2013, e confirma que a parte suportada por cada português é cada vez maior, e a paga pelo Estado é cada vez menor.

Gráfico 1- Evolução da despesa corrente pública e privada com a saúde por habitante – 2000-2013

Despesa Pública - II

Em 2000, a despesa pública com saúde por habitante era de 743€, e a privada por habitante era de 327€, o que significava que o Estado suportava, com os impostos que cobrava, 69,4% da despesa corrente total por habitante com a saúde em Portugal. Em 2012, aquela percentagem desceu para 62,2%, o que determinava que a parte paga por cada português aumentou, entre 2000 e 2012, de 30,6% (327€) para 37,4% (551€). Entre 2010 e 2013, portanto com a ”troika” e o governo PSD/CDS, a despesa pública com saúde por habitante diminuiu de 1.112€ para apenas 809€, ou seja, sofreu uma redução, em valores nominais sem entrar em conta com o efeito do aumento de preços, de 27,3%.

QUANTO MAIS DESCE A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE EM PORTUGAL, MAIS AUMENTA A QUE OS PORTUGUESES TÊM DE PAGAR DIRETAMENTE, E A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE CRESCE

Os dados quer do quadro 1 quer do gráfico mostram que quanto menor é a despesa pública com a saúde em Portugal, tanto maior é a despesa privada com a saúde, ou seja, aquela que as famílias têm de suportar diretamente do seu bolso, para além dos impostos que são obrigados a pagar. Entre 2000 e 2012, a parte paga diretamente pelas famílias aumentou em 68,3%, muito mais que a subida nos salários que, no mesmo período, foi apenas de 48,2% e dos preços que, também no mesmo período, aumentaram 29,9%.

Apesar de tudo isto, o governo PSD/CDS e a “troika” ainda pretendem impor um corte na despesa pública de 4.700 milhões € o que, a concretizar-se, atingirá também a despesa pública com a saúde, obrigando os portugueses a pagarem do seu bolso a privados uma parcela maior dos custos com a sua saúde. E isto para além dos impostos que têm pagar, em que uma parte importante devia ser utilizada para fornecer à população serviços de saúde, mas que não é. Para concluir basta ter presente que, em 2012, o Estado português previa gastar com juros e outros encargos (ex.: comissões) 9.363 milhões € (pág. 56 do Relatório do Orçamento de 2012), ou seja, praticamente o que nesse ano o Estado gastou com a saúde dos portugueses que foi, como consta do quadro anterior, 9.789,5 milhões €. Como é evidente, a redução da despesa pública com a saúde em Portugal insere-se na estratégia da “troika” e do governo PSD/CDS de privatização crescente da saúde obrigando os portugueses a pagarem mais uma parcela dos custos da saúde com o objetivo de alargar o mercado para os privados, nomeadamente para os grandes grupos económicos, que consideram a saúde o negócio do séc. XXI.

  Eugénio Rosa, Economista , 25.7.2013, edr2@netcabo.pt

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