Um sistema global de salário mínimo! -por Thomas I. Palley,1

(Traduzido e enviado por Júlio Marques Mota)

 

Um sistema global de salário mínimo A economia global está a sofrer de uma severa escassez da procura agregada de bens e serviços. Nas economias desenvolvidas o que constitui o grave problema são explicitamente as altas taxas de desemprego e uma procura agregada em bens e serviços muito inferiores ao potencial produtivo. Nas economias de mercado emergentes esta realidade reflecte-se no seu crescimento devido à sua dependência relativamente às exportações — são economias com modelos de crescimento led-growth através das exportações. Em parte, esta situação é ela também um reflexo dos efeitos perturbadores da persistente crise financeira e da Grande Recessão, reflectindo igualmente o facto de a globalização estar a minar o processo de criação e repartição de rendimentos. Um mecanismo que pode ajudar a reconstruir esse processo é um sistema global de salário mínimo. Este mecanismo não significa impor os salários mínimos dos Estados Unidos e da Europa aos países em desenvolvimento. Este mecanismo significa estabelecer um conjunto global de regras para a fixação de salários mínimos por país.

 

O salário mínimo é uma ferramenta política vital que proporciona uma protecção, um patamar, para os salários. Este patamar reduz a pressão à descida dos salários que tem sido uma constante e cria também um efeito de subida em escada que pode levar a que todos os salários muito baixos subam dois decis no leque salarial. Além disso, este patamar pressiona a subida dos salários na parte inferior do espectro salarial, contribuindo assim para reduzir a desigualdade de rendimentos do trabalho. Mais importante ainda, um salário mínimo adequadamente concebido pode ajudar a ligar os salários e o crescimento da produtividade, que é uma relação fundamental para a construção de um processo de criação sustentada na procura agregada.

 

Tradicionalmente, os sistemas de salário mínimo têm funcionado através do estabelecimento de um salário fixo que é periodicamente ajustado para ter em conta a inflação e outras mudanças importantes quanto ao bem-estar. Tal abordagem é fundamentalmente desajustada, desadequada e ineficiente no quadro da economia global. Esta última abordagem falha porque se quer que com o salário mínimo, na melhor das hipóteses, se reduza a distância que sucessivamente se tem alargado relativamente à produtividade, o processo de catch-up como dizem os anglo-saxónicos, e não é adequado porque o sistema é difícil de generalizar entre os países. Em vez disso, os países devem definir um salário mínimo que seja uma percentagem fixa (digamos cinquenta por cento) do seu salário mediano — o salário mediano é o nível salário que separa os 50 por cento que ganham acima dele dos outros cinquenta por cento que ganham abaixo dele. Este projecto tem várias vantagens. Primeiro, o salário mínimo aumentará automaticamente com o salário mediano, criando um verdadeiro patamar que se move em conjunto com a própria economia. Se o salário mediano aumenta com o crescimento da produtividade, o salário mínimo também vai aumentar com o crescimento da produtividade.

 

 

Em segundo lugar, uma vez que o salário mínimo é fixado por referência ao salário mediano local, ele é então definido por referência a condições económicas locais e reflecte o nível salarial que um país pode suportar. Além disso, como todos os países estão sujeitos à mesma regra, todos são tratados de igual modo.

 

Terceiro, se os países quiserem um salário mínimo mais elevado então estão livres de o estabelecerem. O sistema de salário mínimo global seria apenas um patamar conjunto de um limite mínimo e nunca um tecto, nunca um limite superior. Quarto, os países também seriam livres para estabelecer salários mínimos regionais dentro de cada país. Assim, um país como a Alemanha que tem uma taxa de desemprego maior na antiga Alemanha Oriental que na antiga Alemanha Ocidental poderia definir dois salários mínimos: um para a ex-Alemanha Oriental e um outro para a ex-Alemanha Ocidental. A única exigência seria que o salário mínimo regional tivesse que ser maior ou igual a cinquenta por cento do salário mediano regional. Um tal sistema de salários mínimos regionais iria introduzir uma flexibilidade adicional, que reconhece que os salários e o custo de vida variam tanto no interior dos países, como entre os diferentes países. Isso permite que o sistema de salário mínimo evite o perigo de se criar uma escalada salarial enquanto mantém as vantagens de apoiar de forma sustentada a procura global, através da melhoria da distribuição de rendimento e tornando mais forte a ligação entre a evolução dos salários e o crescimento da produtividade. Finalmente, um sistema global de salário mínimo também confere significativas vantagens em termos políticos por cimentar a compreensão da necessidade da criação, existência e controlo, de regras do mercado mundial de trabalho, mostrando ao mesmo tempo que estas são viáveis. Tal como a globalização exige regras para o comércio mundial de bens e serviços e regras financeiras globais para os mercados financeiros, também nela se deve reconhecer que os mercados de trabalho precisam igualmente de regras globais.

 

Em suma, a globalização aumentou a concorrência internacional do trabalho, o que contribuiu para destruir a relação existente entre o crescimento dos salários e o crescimento da produtividade. Esta ruptura minou o velho sistema salarial baseado no crescimento da procura, levando, por sua vez, a que o endividamento das famílias e a inflação nos valores dos activos — os elementos chave na criação da bolha especulativa que tem estado na base da deflagração da Grande Recessão actual — se tornassem então os factores determinantes do crescimento económico. Assim também se aumentou a desigualdade na repartição de rendimento. Restaurar a ligação entre a evolução dos salários e o crescimento da produtividade é, portanto, vital para a estabilidade económica e política. Um sistema de salário mínimo global pode ajudar a criar esta nova realidade.

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[1]Tradução livre e expressamente para o blog xxxx do texto de Thomas I. Palley, publicado no Financial Times e que faz parte do capítulo XII do seu livro From Financial Crisis to Stagnation: The Great Recession, the Destruction of Shared Prosperity and the Role of Economic Ideas, Cambridge: Cambridge University Press, a publicar em 2011. A importância do texto e a sintonia com as teses defendidas por mim e pelos colegas de trabalho na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Margarida Antunes e Luís Peres Lopes,  ao longo de vários anos através da iniciativa Ciclo Integrado de Cinema, Debates e Colóquios na FEUC leva a que faça  deste texto o meu texto de entrada para o Blog, e através das ideias neste texto expostas saúdo também a adesão  destes dois meus  colegas ao projecto que anima este blog.

 

 

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