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Porque considero importante este campo de batalha retirei do site do parlamento europeu ( www.europarl.europa.eu/pt/) as informações que junto.
Todos os dias são colocadas na Internet cerca de 200 novas imagens de pornografia infantil e, de acordo com os membros da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, os Estados-membros não têm feito o suficiente para evitar este tipo de crime. Roberta Angelilli, eurodeputada italiana (Partido Popular Europeu), autora do relatório parlamentar sobre a matéria, alerta para os estudos realizados que “demonstram que, na Europa, uma percentagem de menores compreendida entre 10% e 20% está exposta, durante a infância, ao risco de violências sexuais”. E acrescenta: “Abusar de crianças significa perpetrar crimes horrendos que afectam a saúde física e psíquica de crianças e adolescentes, que ficam marcados para toda a vida. Explorar sexualmente um menor significa reduzir uma criança ou um adolescente a um objecto sexual e enriquecer à custa do seu sofrimento”.
Nos termos das alterações efectuadas em sede parlamentar, os conteúdos pornográficos ou de abuso de menores devem ser removidos em todos os países da União Europeia, por contraposição à proposta da Comissão Europeia, que previa apenas o bloqueio dos sítios com conteúdos dessa natureza.
No dia 12 de Julho, esta comissão aprovou a aplicação de sanções mais pesadas para ofensas de abuso, exploração e pornografia infantis. Para evitar que os abusos sejam cometidos, os conteúdos desta natureza devem ser retirados em todos os países da União Europeia. Se os servidores se encontrarem fora da UE, os Estados-Membros têm o direito de bloquear o acesso a esses sítios, nos termos da legislação nacional.
Nos termos do acordo alcançado, todas as páginas em linha que contenham material desta natureza devem ser removidas na fonte e os Estados-Membros comprometem-se a cooperar com países terceiros para efeitos de remoção deste tipo de páginas cujo servidor se encontre fora da União Europeia. O bloqueio das páginas será a medida a adoptar se os referidos países se recusarem a cooperar.
O texto aprovado define as penas mínimas para cerca de 20 tipos de crimes de abuso, exploração sexual de crianças e pornografia infantil.
“Entre as novas tipologias de crime de abuso sexual são previstos e punidos os crimes cometidos no âmbito da família, por quem exerce uma posição de confiança, autoridade ou influência. Sanções mais elevadas serão cominadas para quem pratica crimes sobre menores com deficiência física, psíquica ou em estado de dependência”, lê-se no texto aprovado pela comissão parlamentar competente.
Turismo sexual e aliciamento
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Com este texto, a legislação europeia passa a incluir novos conceitos e ofensas, designadamente no que se refere a turismo sexual – viajar para o estrangeiro para abusar de crianças – e aliciamento de crianças – através de pedidos de amizade na Internet com o objectivo de abusar sexualmente das crianças.
Próximos passos
O acordo será votado pelo plenário em Setembro e deve ser formalmente adoptado pelo Conselho de Ministros imediatamente após a sua aprovação pelo Parlamento Europeu. Depois de adoptada, a directiva substituirá a legislação europeia existente na matéria, datada de 2004 e os Estados-Membros terão dois anos para a transpor para as respectivas legislações nacionais.