Um falso debate, por João Machado

 

É impossível a um observador da realidade actual, que queira fazer uma reflexão mais alargada, não lhe ocorrer que está a ocorrer uma concentração cada vez maior de meios de intervenção e de poderes nas mãos de um número reduzido de pessoas. E que a invasão dos diferentes sectores da vida por aquilo que podemos chamar o mundo das finanças desempenhou aí um papel decisivo.

 

As grandes questões que vêm a público centram-se sobretudo no papel do Estado. Estado esse que uns (que hoje em dia nos aparecem como sendo a maioria) dizem pretender reduzir, emagrecer, etc. Outros (não parecem muitos) pretendem defender a sua intervenção em certos sectores, e invocam a necessidade de manterem aquilo que chamam o Estado social. Existem uma série de posições intermédias, claro, mas se olharmos para elas com mais cuidado, veremos que pouco variam entre si.

 

Estamos aqui perante um debate que existe sobretudo para esconder o verdadeiro debate: quais são os verdadeiros centros de poder hoje em dia? Questões como reformar o Estado (curioso como ninguém propõe extingui-lo) resumem-se a cortar mais ou menos nos orçamentos, a encerrar serviços, entoar slogans,  sem sequer cuidar de melhorar as suas prestações (em muitos casos implicaria alargá-las e melhorá-las), ou fazer privatizações, mesmo as mais espantosas. E entretanto ficaram de fora outras questões fulcrais, como esta: até que ponto as decisões do Estado são influenciadas por interesses privados? Este é um problema de grande importância em todos os países, e no nosso absolutamente vital. Não chega de vez em quando haver levantamentos sobre quantos governantes foram ocupar lugares em sectores privados. Nem referir de vez em quando suspeitas sobre ou aquele assunto. Esses levantamentos e referências são importantes, mas insuficientes. A concentração de riqueza em Portugal é muito grande, e claro que não data de hoje. É sabermos com clareza o que se passou (e parece que continua a passar) no BPN, o que há realmente por detrás das escutas, porque é que há auto-estradas a mais em Portugal, entre muitas outras situações. É dever da comunicação social debruçar-se mais sobre esta realidade, e não pode haver entraves a esta missão de informar sobre temas de interesse geral, em Portugal e lá fora.

 

Existem outras fontes de poder que não o Estado, em Portugal e não só. Para além das grandes fortunas, cujo peso real na economia e na vida de todos nós é importante conhecer, temos a Igreja Católica com um peso considerável na vida do país, inclusive na vida económica. Pode ser considerada um investidor de peso. E tem tradicionalmente um peso muito grande na área social, que parece querer aumentar. Quando se poderá ter um cômputo desse peso? 

 

Dois elementos fundamentais para se progredir neste campo são a transparência e a participação. A primeira tem de ser tornada a pedra de toque dos serviços públicos. Não chega um Código Administrativo mais ou menos bem elaborado. É preciso que os funcionários públicos (escudados em normas e procedimentos) cumpram os seus deveres, a começar pelos dirigentes, que não devem estar nos serviços de passagem para a política ou para altos cargos algures. Por seu lado, a participação é um direito e um dever de todos os cidadãos. Tem de se tornar um hábito de todos. E os serviços, públicos e privados, tem de aceitá-la, e mesmo encorajá-la.

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