Nota de leitura em forma de um bilhete-postal que aos ministros das Finanças e da Economia podia enviar se a crise esses custos não me obrigasse a ter que os poupar. Por Júlio Marques Mota – II

(Continuação)

 

Não há almoços grátis, diz-se na Bolsa, sabe-se também em Pequim. E os trabalhadores de cá e de lá, que para esse almoço a essa mesa não se sentam, que o paguem, então. Mas uma pergunta aqui deixo aos nossos dois ministros. No documento de estratégia orçamental já citado pode ler-se:

 

O programa de privatizações é, neste contexto, um pilar fundamental, enquadrando-se nos objectivos de redução do peso do Estado na economia e de aprofundamento da integração europeia, designadamente por via da abertura do capital das empresas ao investimento estrangeiro. O investimento directo estrangeiro e a tomada de participações por não residentes em empresas portuguesas são veículos que permitem aceder a financiamento externo sem incorrer em endividamento adicional e que, no médio e longo prazo, conduzirão a um aumento da concorrência e da eficiência. 


Adicionalmente, embora as condições de mercado pudessem vir a ser mais favoráveis, a verdade é que as empresas que se espera privatizar, tendem a ter um comportamento menos volátil do que a generalidade das empresas cotadas. Acresce a isto que, num contexto de dificuldades de financiamento, as operações de privatização tendem a ser mais bem sucedidas que as operações de emissão de dívida pública, ao mesmo tempo que permitem a redução do stock dessa dívida.

 

O texto é claro, a União Europeia deixou os mercados financeiros dominarem os Estados soberanos mais fragilizados, estes mercados estabelecem as taxas de juro da dívida soberana, a União Europeia estabelece a seguir a redução de dívida anual e a partir daí o país fica à venda, pela dinâmica que a dívida soberana assume. Os senhores ministros se encarregarão disso mesmo, de vender as nossas restantes jóias da coroa em saldo, de que se falou atrás. E dizemos restantes porque como assina o FMI no seu mais recente trabalho ligado ao tema, divulgado a 20 de Setembro, a maioria destas jóias nesta voragem já se foi embora: “Among advanced economies, the largest privatization proceeds within a 5-year window accrued to Portugal (15.7 percent of GDP, with an additional, adjacent window yielding another 7.9 percent of GDP)”. E para isso já não são sequer necessárias garantias reais, como é evidente!


Vejamos como isto se insere na dinâmica de redução da dívida pública no quadro presente. Relembremos, de qualquer manual, a condição de estabilidade da dívida pública por unidade PIB: db = dp+b(i – g), onde db é a evolução da dívida pública por unidade PIB, b é a ratio da dívida pública relativamente ao PIB, dp é o défice público primário por unidade de PIB, que também pode ser visto como sendo a diferença entre o que os contribuintes pagam ao Estado e o que dele recebem, mais geralmente definido como a posição orçamental por unidade do PIB, sem o serviço da dívida, i a taxa de juro da dívida pública e g a taxa de crescimento nominal do PIB.


Mas a pressão da União Europeia numa espécie de alinhamento total com os mercados e de desalinhamento não menos integral com as sociedades dos Estados-membros pretende forçar a que se respeitem os critérios de Maastricht de 1991, no que refere à dívida pública e muito rapidamente. Adicionalmente, numa invenção de Durão Barroso e de outros do mesmo quilate “reforçou-se a governação económica”, pretendendo-se com isto compatibilizar as políticas macroeconómicas dos Estados-membros, criando-se a regra de resolução do endividamento excessivo que significa o seguinte: sendo a ratio do endividamento de referência 60%, vinda de Maastricht, então a redução anual da ratio da dívida pública deve corresponder a 1/20 da diferença entre o endividamento actual e o endividamento de referência, ou seja, espera-se com esta regra que num prazo de 20 anos, os valores de referência sejam atingidos. No caso português, considere-se então um ratio da dívida pública de 100,8% para 2011, de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental. Neste caso, a diferença para o valor de referência é 40,8%, o que a dividir por 20 dá aproximadamente 2%. No nosso caso db deve então descer em 2% anualmente e de acordo com esta lógica. Retomemos a expressão anterior: db = dp+b (i-g). Assim, segundo esta expressão, o governo tem duas vias para actuar directamente, fixo o valor à esquerda da igualdade, o nosso (-2%), e que são: uma é a descida de b, do peso da dívida pública relativamente ao PIB, e a segunda é a descida do défice primário. E a União Europeia, com o medo que os saqueadores não ricos de Londres lhe meteu, abriu entretanto uma terceira via: como com as políticas de recessão, g é necessariamente baixa, a ratio da dívida expressa por b necessariamente alta e a pressão sobre o défice primário elevadíssima, apesar das fortíssimas políticas de austeridade pelo actual executivo determinadas, sendo i elevado, a União Europeia, no alto da sua incapacidade de regular seja o que for na ganância dos mercados, utiliza o único instrumento de que ainda é capaz de se servir e vê-se então, pelo medo, obrigada a descer a taxa i, a taxa que nos cobra pelos empréstimos concedidos, para não aumentar demasiado a pressão sobre as despesas e sobre os impostos. E é desta forma que os saqueadores não ricos de Londres se inscrevem na dinâmica da dívida, se inscrevem na actual arquitectura institucional da União Europeia e no quadro das suas muitas incapacidades também. Inscrevem-se nesta dinâmica, veja-se o absurdo, reduzindo os nossos encargos com a dívida, evitando que a nossa situação se degrade ainda mais. Absurdo, é verdade, nem no inferno isto seria pensável, mas neste mundo de loucos que os nossos governantes nos estão a impor tudo é afinal pensável, mesmo o impensável, mesmo o termos que nos sentir reconhecidos pela redução do nosso serviço da dívida face aos jovens ladrões de Londres e dizemos ladrões, porque estes outra coisa não foram.


Mas mantém-se a pressão sobre a descida de b, sobre o stock da dívida por unidade produto como refere o senhor ministro e esta pressão pelos mercados criados alivia-se então como? A sua descida é então feita vendendo as jóias da coroa portuguesa. Não será necessário dar garantias reais, como no caso do Mercedes, como no caso dos finlandeses para com a Grécia, como no caso dos chineses para com Portugal. É necessário vender e eis-nos que se estão a vangloriar de serem bons vendedores mesmo em mau momento. Possivelmente, a vender aos mesmos que anteriormente terão exigido garantias reais mas agora a coberto de qualquer crítica, pois trata-se agora de uma venda pura e simples. Validados pelos mercados, validados pela Troika, invalidados por todos aqueles que sentem que é o país está ser vendido. O vosso texto, senhores ministros, é lapidar. Portugal fica assim à venda e urgentemente.


Com a baixa forçada da dívida pública é o passado e a história de cada país vítima deste resgate que passa a ser saldado, com a baixa forçada do défice primário é o presente e o futuro do país que passa a ser desbaratado. Como? Analisemos as duas vias de que falámos:


1. Com a baixa forçada do peso da dívida pública, colocando os países em saldo, ao venderem a privados a preços de saldo o conjunto dos activos públicos, como acontece como moeda de troca na Grécia, em Portugal e em todos os que nesta dança macabra dirigida ou consentida por Bruxelas são obrigados a dançar, desce o b da fórmula anterior e desce, com tudo o resto constante, o produto b (i – g). Daí que num recente texto tenhamos colocado a questão de saber se a bandeira da Grécia e a de Portugal, também elas, estavam já em saldo. Em tempos de crise, estamos a ver que serão e de novo os grandes fundos de investimentos que por essa via voltam também a ganhar, a comprar activos em saldo, os activos que cada um destes países esteve a acumular, a comprá-los com uma depreciação superior, possivelmente, à depreciação dos títulos da dívida pública que até não sofrem, porque os CDS feitos disso os estão a proteger. A depreciação é para os pequenos aforradores, talvez. 


2. Com a descida do défice primário, que no nosso caso é maioritariamente centrada na redução das despesas públicas, é toda a política de presente e de futuro que cada Governo deve estar obrigado a realizar que se está assim a condenar e os sinais claros dessa degradação são já visíveis a todos os níveis da vida económica e social em Portugal, por exemplo. Mas olhar as despesas só por esse ângulo é pouco, muito pouco. Como despesas podem ser vistas como representando uma componente da procura agregada nacional, como despesas são assim uma componente da procura a gerar a oferta correspondente do lado da produção de bens e serviços. A sua redução representa então o bloqueio de uma forte dose da seiva que alimenta os canais da vida económica e cultural da sociedade e que deixa assim de irrigar o sistema. Com este bloqueio são os rendimentos criados que são sujeitos a uma contracção e com estes a desceram pelas políticas de austeridade instaladas são as receitas do Estado que passam a diminuir e, com isso, é o défice público que passa aumentar. Se tivermos em conta que a lógica das políticas neoliberais de protecção fiscal nacional para os grandes grupos (quem se lembra ainda da disputa de impostos sobre os dividendos na PT?) ou de evasão fiscal para os paraísos fiscais que todos os governos querem estranhamente conservar, ficamos a saber que quer do lado das despesas quer do lado das receitas são sempre os mesmos que estão a pagar, ou seja, é a população até à classe média inclusive que toda a crise está a financiar. Noutros tempos que julgávamos perdidos nas memórias das bibliotecas algo comparável deu azo a que um Hitler conquistasse democraticamente o poder.

 

Face à primeira via de redução de db (a evolução da dívida pública por unidade PIB ) e ao documento de estratégia orçamental, é pertinente então perguntar  e em vez de uma pergunta aqui lhes deixo, senhores ministros, um leque delas e gostaria que alguém a estas me respondesse : Será num país sem dinheiro ou com ele fugido para outras paragens já, como na Grécia, como na Itália, como outrora na Argentina, que os nossos ministros pensam vender as nossas jóias da coroa, as nossas grandes empresas públicas aos chineses? Se o pensam fazer, sugiro-vos que se interroguem sobre o que se passou na Roménia, que se interroguem sobre o que se passou e passa em Pratto na Itália, o que se passou por essa Europa fora com as indústrias de ponta pelos chineses compradas. Será então nesta linha, que se pretende ainda flexibilizar ainda mais as condições de trabalho em Portugal? Para ganhar mais apetência (mais condições de concorrência) a quem as nossas empresas pode querer comprar, para agradar a quem tem estratégias de crescimento? E neste momento quem tem estratégias de crescimento e a longo prazo até, sabemo-lo todos, são os chineses. Veja-se a fúria com que a Troika quer reduzir as indemnizações por despedimento, significando isto agora a impossibilidade para muitos de tornarem a ter um emprego condigno, veja-se a fúria com que o governo defende o encurtamento do tempo de atribuição do subsídio de desemprego, quando deixa de haver empregos, veja-se a diferença entre o jovem Passos Coelho à procura de votos, a ser  um homem profundamente humano, veja-se o actual primeiro-ministro, o mesmo Passos Coelho, a ficar indiferente ao frio que os nossos filhos do interior do país que neste inverno e neste inferno irão sofrer, veja-se o mesmo Passos Coelho a falar como o primeiro-ministro inglês, David Cameron, a ameaçar implicitamente com a polícia, com as tropas na rua, até. O seu humanismo, esse, a ganância dos capitais engoliu-a e deste o que ficou então? Ficou a arrogância de quem ao dispor dos grandes interesses está disposto a bem os servir.

 

(Continua)   

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