(Continuação)
Quanto à nova política inventada para substituir a política cambial que a Europa não tem, pois tem sempre a política cambial que os outros determinam , a política de agora em voga na União Europeia, citemos um estudo do FMI publicado ontem, onde o sublinhado é nosso:
With a fixed nominal exchange rate and a fixed nominal wage, a fiscal devaluation is expected to reduce the foreign currency price of exports and raise the relative consumer price of importables, thereby improving competitiveness. With a fixed money wage — more precisely, a fixed money wage net of employers’ social contributions — a reduction in the rate of those contributions reduces unit labor costs and thus lowers producer prices, including those of exported goods and services. The higher VAT rate — a destination-based tax — bears on domestic consumption, but not on exports, so it offsets the impact on domestic consumer prices of the reduction in domestic producer prices, and it increases the consumer price of imports. Foreign demand for exports increases and domestic demand for imports falls; consequently, the current account improves — as it would with a depreciation of the real exchange rate. All this is not to say, of course, that tax policy is the best way to address the structural problems underlying wage rigidities: it is not. The point is rather that it can perhaps provide some temporary mitigation and smooth the impact of the more fundamental reforms required.(…)
Unlike personal income taxes, social contributions often carry some benefit entitlement having an actuarial link with benefits. Unlike personal income taxes, social contributions often carry some benefit entitlement. The link may be more apparent than real, but there is evidence that it is the perception that matters for labor supply responses. Cutting this link may thus exacerbate labor market distortions. Moreover, the responsibility for social funds in many countries is shared between the government and organizations of employers and employees, raising further practical complexities.
Mas ainda quanto à política cambial a que já nos referimos, os chineses, contrariamente aos europeus, controlam bem os seus preços para com o exterior, controlando a taxa de câmbio. Enquanto a Europa até a sua moeda abandona na voragem dos mercados, a China, por seu lado, controla bem o valor da sua. Diz-se a isto mercado? Onde, senhores ministros?
Taxa de câmbio euro-yuan – quantidade de yuans por euro
Taxa de câmbio euro-dólar – quantidade de dólares por euro
E olhe-se para os ataques a que o euro está a ser submetido, olhe-se para Setembro e repare-se na igualdade no comportamento dos dois gráficos, a garantir a manutenção da relação dólar-yuan mesmo que vista através do euro, e chamam a isto, senhores ministros, concorrência? E note-se também nestes gráficos o ataque especulativo contra o euro e se quiserem, ainda, a fuga de capitais saídos dos países em dificuldade. E tudo isto com o silêncio da União Europeia, porque aos mercados ninguém se deve opor. É então contra este tipo de concorrência que querem aumentar as nossas exportações, é contra este tipo de concorrência que justificam este documento de estratégia orçamental que mais parece um manual de propaganda das convicções da teoria neoliberal do que um texto em que se vai fundamentar a política de um país a braços com uma crise monumental? Não imaginava ou tanta ignorância ou tanta maldade.
E uma pergunta adicional ao dois ministros aqui deixo, com a vossa política de desvalorização fiscal que basicamente pode ser definida como a política de austeridade a reduzir os salários reais para procurar ganhar competitividade externa pela baixa dos preços supostamente assim gerada, para além dos efeitos imediatos sobre os trabalhadores, bem graves elas serão (através do aumento do IVA), para além dos efeitos mínimos verdadeiramente esperados quanto a exportações, será que depois de lhes destruírem o presente, é também o futuro que lhes querem degradar, é também as reformas futuras dos trabalhadores de hoje, que no mercado internacional ao desbarato serão leiloadas pela lei do preço mais baixo dos produtos eventualmente a fabricar — a redução da TSU é o que pode comportar —, que a estes trabalhadores lhes querem assim vir a eliminar, para não dizer mesmo, roubar? Alguém que me explique.
Informem-se, senhores ministros de tudo isto e da bomba social que estão a desenvolver e não digam mais tarde, não sabíamos, não sabíamos. Mas para mim uma coisa tenho bem a certeza, é de que andam a brincar connosco. Como assina o relatório citado do BNP, “em conjunto, a “paciência social” pode atingir os seus limites e [aí] a governabilidade torna-se muito mais difícil”.
Este postal vai longo, pois considerar e mostrar que os nossos ministros ou não falam intencionalmente verdade ou são ignorantes não é tarefa agradável. Resta-nos porém um bom texto para leitura, o texto que se segue. Boa leitura então para este texto que uma reflexão séria a todos nós exige e aos ministros citados também, se para isso também foram formados, se disso não tiverem ainda perdido o hábito, pois o Álvaro da Economia, esse pelo menos, bem aprendeu a pensar na Faculdade onde hoje farei as últimas provas orais como docente e que a partir de agora por outros caminhos andarei a caminhar. Mas uma coisa aqui publicamente declaro: nessa disciplina, a de Economia Internacional, hoje, pelas provas dadas, os dois ministros citados francamente reprovaria.
Júlio Marques Mota
Coimbra, 22 de Setembro de 2011
(Continua)