Diário de Bordo, 30 de Setembro de 2011


 

Ontem foi noticiado que Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras, foi preso. Creio que é a primeira vez em Portugal que é detido um presidente da câmara, que está no exercício das suas funções. Outros presidentes da câmara tiveram problemas com a justiça, caso de Fátima Felgueiras e de Avelino Torres, entre outros, mas que me lembre nunca chegaram a ser detidos, pelo menos quando estavam no exercício do cargo.

 

Não faz parte da minha maneira de ser alegrar-me com a prisão de alguém. Contudo, tenho de reconhecer que o caso contra Isaltino Morais é pesado. Disseram na televisão que as acusações são de fraude fiscal e de branqueamento de capitais. Entretanto, com certeza que vai ser um processo muito mediático. Isaltino Morais há muito que é falado em relação à qualidade da sua gestão. Muitos referem favoravelmente o seu trabalho, e realçam as suas realizações, outros contestam o seu valor. Pessoalmente, pelo que conheço, tendo mais a alinhar entre os segundos. Mas esse debate não terá a ver directamente com os procedimentos que levaram Isaltino Morais a ser preso. Chega-se então a um aspecto que penso fulcral: muitos eleitores tendem a desculpar as irregularidades de um autarca, por lhe reconhecerem qualidades e aprovarem a sua gestão. Temos vários exemplos no país. É um problema que terá de ser examinado atentamente. Os problemas das autarquias são complicados, e é urgentíssima uma melhoria generalizada na sua gestão. Essa melhoria exclui obviamente complacência com irregularidades. Mas as eleições na Madeira são já no próximo dia 9 de Outubro. Os seus resultados vão ter grande peso no futuro deste problema.

 

Alguns tenderão a pensar que a prisão de Isaltino Morais poderá significar um passo no caminho da melhoria e do aumento da transparência da vida autárquica. Temo que essa ideia, se existe, seja precipitada. Chegou-me ontem mais outra notícia, de que a IGAL – Inspecção-Geral da Administração Local vai ser extinta. Espero que não se confirme. As inspecções e serviços de fiscalização são indispensáveis para assegurar a qualidade dos serviços públicos. Apontam-se-lhes muitas insuficiências. Mas um exame atento dessas insuficiências só confirmam a falta de inspecções e fiscalizações adequadas. A extinção pura e simples da IGAL, a verificar-se, é um retrocesso.

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