Que justiça?
Todos os dias as pessoas se lamentam e se indignam com a justiça que nos administram e impõem. Com roda a razão, claro! As prescrições dos roubos fiscais, os favores para os ladrões de alro coturno, a descarada corrupção do aparelho de Estado, são de fazer perder a paciência a um santo. Seja como for, há uma diferença em relação a antiga¬mente: é que hoje, vão-se sabendo algumas coisas. Não rodas, evidentemente, e fre¬quentemenre essa divulgação pública não serve para corrigir seja o que for, porque descaramento nunca faltou aos que também leram Victor Hugo, e por isso também aprenderam o castigo de Jean Valjean,
Qui vale un pain va en prison
Qui vele un million va au palais Bourbon
Pois no saudoso tempo do fascismo, corno se imagina, o mundo do Direito era, lógicamente, um mundo de perversidades. Combatido por heróicos juristas e advogados, com a acção mais que manietada pela ditadura.
A talhe de foice. recordo um muito exemplar
Exame na Faculdade de Direito de Lisboa
Os exames eram um ajuste de contas, os professores atemorizando e excluindo os alunos que não estivessem nas boas graças do regime – claro que havia excepções – , e os alunos remando enganar os examinadores e salvar a pele.
Nessa tarde, continuavam os exames de Direiro Colonial. (Ainda não havia a adaptação das colónias a”territórios do Ultramar”, e já estávamos em 1967, o que demonstra que a “modernização” do regime fascista foi muito tardia).
O aluno entrou, saudou respeirosarnente o professor e esperou calmamente o embate. O exame correu bem. As perguntas incidiram sobre o Direito Internacional do Trabalho, o aluno era dos estudantes que se interessavam por essa problemática e por política em geral, estava bem preparado, saiu com felicitações do professor.
Outro dos examinandos era da facção direitista da Faculdade. um verdadeiro grupelho em comparação com a opção oposicionisra da esmagadora maioria dos alunos. O exame correu-lhe mal, muito mal, pois apesar da simpática ajuda do professor, falhou rodas as perguntas.
Terminaram as provas, esperamos as notas.
O aluno do exame irrepreensível teve 11.
O aluno que fez o exame falhado teve 14.
Reboliço, indignação, houve quem quisesse passar à agressão contra o menino protegido.
E então, ele falou:
– Isto é uma chatice, só tive 14!
– O quê? Respondeu o coro, indignado.
– Estraguei a minha média. É que eu não posso baixar de 16, porque quando acabar o curso vou para a administração do Banco …
Os furiosos perderam a energia da revolta, e transformaram-se em humilhados e ofendidos. Houve quem tivesse um último assomo de humor e lamentasse a infelicidade do futuro quadro da Banca.
A casa responsável por ensinar a ética e a justiça mostrava a sua face de podridão e indicava claramente para que servia e a o serviço de quem estava.
Nessa tarde, a nossa consciência política subiu mais de mil por cento.
Há pessimistas que dizem que nas Faculdades de Direito ou na prática jurídica. não se aprende a aplicar a lei mas sim a tornear, a iludir a lei.
Já nos finais do século XVII, o padre jonarhan Swift, nas suas inesquecíveis “Viagens de Gulliver”, dizia na viagem a Brobdingang (reino dos gigantes), referindo-se às leis desse reino:
“Nenhuma lei do país pode ter mais letras que as do alfabeto, que só são 22; mas nenhuma é tão comprida, porque são redigidas em termos muito simples e correntes, acessíveis a qualquer pessoa do povo”; e acrescentava em geito de parágrafo único:
“Qualquer comentário sobre qualquer lei é punido com pena de morte”. Interessante esta preocupação e rigor com a clareza da lei. Dá vontade de rir pensar no escândalo que seria proibir os pareceres dos nossos doutos professores e a miséria em que ficariam sem os muitos milhares de COntos que recebem para tornear a lei _ já redigida, evidentemente, com suficientes lacunas para que o negócio continue a funcionar.
Para os interessados, aconselha-se a edição da Pleiade-Gallimard da obra de Swift. Também nessa obra se refere uma velha história que passou para a rradição popular. É o conflito entre camponeses na disputa de uma vaca. Sem saberem, os dois vão con¬sultar o mesmo advogado, e o causídico dá-lhes os conselhos apropriados. Um assistente pergunta, mas senhor doutor quem é que fica com a vaca?
A vaca? – A vaca fica para mim.
Uma das bases essenciais de uma ditadura é o poder judicial. Foram eles que condenaram, que perseguiram, que fecharam os olhos às agressões da Pide nos tribunais, que aplicaram medidas de segurança, e que, em fim de festa ficam sempre impunes porque, coitados! só cumprem a lei. porque, coitados! só cumprem a lei.