A economia social e o modelo económico europeu – 4: o caso do mercado de trabalho. Por Margarida Antunes.

(Continuação)

 

3. A desvalorização e a reconfiguração do Estado

 

Como diz Passet (2010, p. 629), “sob diversos aspectos, Friedrich Hayek e Milton Friedman poderão ser considerados os profetas” do modelo económico presente. Um domínio onde com certeza a influência destes autores é notada é o do papel do Estado. Analisar com pormenor o posicionamento destes dois autores quanto a esta questão não cabe certamente no âmbito deste texto, até pela extensão e controvérsias dos seus trabalhos, limitando-se assim a uma apresentação bastante sumária mas que se julga suficientemente identificativa do contributo de ambos para esta matéria. Quanto a Hayek, mais do que um projecto de natureza económica, propõe um projecto global de organização da sociedade. Neste, o Estado tem como função principal assegurar o respeito pelo bom funcionamento das regras do jogo económico, sem intervir no seu próprio desenrolar, e onde o mercado é considerado uma ordem espontânea, não planeada, fruto de acções humanas sem que daí resulte uma intenção humana predeterminada. Em relação a Friedman, este defende que o Estado deve limitar-se a assegurar um enquadramento estável para as actividades de mercado, considerando que toda a intervenção do Estado representa uma limitação das liberdades individuais. Deve assim abster-se de qualquer intervenção nos ajustamentos do mercado ou na justiça social.

A visão do Estado destes dois autores é reflectida, desde logo, na redefinição das suas funções que se vai operando desde o início dos anos 80. Assiste-se progressivamente ao recuo da intervenção do Estado na economia, através de um processo de privatização do sector público que se traduz inevitavelmente não só na menorização do Estado enquanto produtor e criador de valor acrescentado, como também numa menor participação do Estado na decisão associada à actividade produtiva.

Este processo tem assumido diversas formas, umas mais explícitas como a venda de empresas públicas que efectivam uma transferência de propriedade, outras mais subtis que, sob diferentes formas e nomes e sem transferência de propriedade, encapotam mais do que um processo de privatização um movimento de mercantilização do sector e dos serviços públicos. Estes, por esta via, vão-se abrindo à concorrência e introduzindo nas actividades económicas respectivas os métodos e os critérios de competitividade e eficiência económicos característicos do sector privado. Este comportamento abrange, para além da privatização, a abertura de monopólios públicos à concorrência, a abertura do seu capital a investidores privados, a aplicação de princípios da gestão empresarial privada nas empresas e administração públicas, a alteração do estatuto jurídico de empresas públicas, a externalização e a subcontratação de serviços ao sector privado, as parcerias de vário tipo entre o Estado e o sector privado, a aproximação de alguns regimes públicos, como a saúde e a segurança social, aos regimes privados.

As justificações avançadas para o processo de privatização e de mercantilização do sector e dos serviços públicos são de vária ordem e incluem: a) a promoção da eficiência, porque se considera que o sector privado é mais eficiente que o sector público quer porque o primeiro permite uma maior rentabilidade como também porque consegue uma melhor afectação de recursos; b) a necessidade de aumentar a concorrência em determinados sectores; c) o desenvolvimento dos mercados financeiros nacionais, uma vez que muitas das privatizações são feitas através destes mesmos mercados; d) a redução do défice e da dívida públicos; e e) a promoção da cultura do accionista na população em geral, criando-se aquilo que ficou conhecido por “capitalismo popular”, cujo objectivo final era precisamente estimular e desenvolver o mercado de capitais pelos rendimentos proporcionados aos pequenos investidores[1].

No que toca ao chamado hoje Estado Social, a sua função tem também sido reformulada, “reciclada”, e isto passa, segundo Donzelot (2008, p. 1), pelo facto de se ter assumido ao nível dos governos nacionais e das instituições internacionais e europeias que o processo de globalização económica gera vulnerabilidades para as populações e que a solução passa não por alterar o processo em si, porque resultado do funcionamento dos mercados, mas por orientar antes a acção do Estado quanto às políticas sociais para a exclusão de modo a garantir-se a coesão social. Desta forma, o “social [passa a ser] definido como a luta contra a exclusão a fim de preservar a coesão tendo como perspectiva o crescimento da competitividade”. De acordo ainda com o autor (Donzelot, 2008, p. 3): “os neoliberais focaram, eles, o acento na concorrência, a qual não constitui aos seus olhos um fenómeno da natureza mas uma criação do Estado, o fruto da sua acção. A dita concorrência é tanto mais forte quanto ninguém dela é excluída. E é esta precisamente a razão pela qual a luta contra a exclusão apareceu aos doutrinários neoliberais como o principal objectivo social do Estado, se não o único”.

Neste sentido, no âmbito do Estado Social passou-se da identificação das causas objectivas, económicas, dos problemas sociais para o reconhecimento das causas subjectivas, necessárias à mobilização e participação dos indivíduos no processo concorrencial. Por exemplo, no caso do desemprego isto significa que anteriormente este era considerado como devido no essencial a disfuncionamentos do sistema económico e, sendo assim, o desempregado não era entendido como “moralmente suspeito” e os que o eram constituíam apenas um “resíduo” e davam suporte às causas subjectivas do desemprego. Agora, porque se desvalorizam as causas objectivas, assume-se que o “resíduo” de outrora deixou de o ser, passando a elemento explicativo importante do desemprego. É neste contexto que se entendem as alterações no regime de subsídio de desemprego que se mencionaram anteriormente.

Paralelamente a esta redefinição das funções do Estado, ocorreu igualmente uma reconfiguração e reorientação da política económica, passando a privilegiar-se o lado da oferta da economia como via de estímulo económico. É neste sentido que se enquadram as políticas fiscais de redução da carga tributária no sector empresarial, as políticas de redução de custos de ordem burocrática e as políticas de moderação salarial, já mencionadas atrás. É também nesta lógica que se inserem as políticas de desregulamentação e de legislação específica, referidas anteriormente, que têm como objectivo aumentar a concorrência e a livre iniciativa. A política de concorrência da União Europeia é um exemplo disto mesmo. Considera-se que através dela não só se atinge uma maior eficiência, como também um objectivo político que se traduz no exercício da liberdade de escolhas e iniciativas individuais, concebendo-se simultaneamente esta como a melhor forma de se atingirem os objectivos económicos da União.

Esta centragem nas políticas do lado da oferta tem levado à redução da capacidade do Estado em manter e criar receitas fiscais, em especial as associadas aos rendimentos de capital e das empresas, constituindo isto mais um condicionamento no exercício das funções do Estado.

No que respeita propriamente à política macroeconómica, a estabilidade de preços, entendida como taxas de inflação baixas, passou a ser o objectivo prioritário e único da política monetária do Banco Central Europeu, com efeitos penalizadores na actividade económica e emprego da zona euro, bem como nos rendimentos do trabalho, conforme foi referido[2]. Quanto às políticas orçamentais nacionais, estas são orientadas de acordo com o princípio da “disciplina orçamental”, centrada esta no controlo e na contenção das despesas públicas, argumentando-se que deste modo se evitam tensões inflacionistas, se eliminam ou se atenuam pressões no sentido da subida das taxas de juro nos mercados de capitais e, acima de tudo, e os dias de hoje têm-no mostrado, se transmite “credibilidade governativa” aos mercados financeiros. Foi com estes argumentos que no âmbito da zona euro se criou o pacto de estabilidade e crescimento e se o reforçou mais recentemente. Assim, também por via de alterações na concepção da política macroeconómica se tem operado a menorização do papel do Estado na economia.