Thomas Coutrot, coprésident d’Attac
Pierre Khalfa, coprésident de la Fondation Copernic
O mês de Outubro viu agravar-se consideravelmente a crise da zona euro e as agências de notações dar-se-ão por contentes: a degradação da nota da Espanha e a da Itália, a ameaça sobre a Bélgica, “o colocar sob vigilância” a França que assim é ameaçada de perder o seu triplo A. Tudo já foi dito sobre o papel das agências de notação. Cegas quando as crises financeiras aconteceram, pois foram incapazes de as antecipar, tendo dado a nota máxima ao banco Lehman Brothers na véspera do seu desmoronamento, certificando a inocuidade dos produtos financeiros altamente tóxicos, mergulhadas permanentemente no conflito de interesses, as suas declarações deveriam suscitar a hilaridade geral. No entanto, governos e instituições europeias, todos as denunciam e todos prometem dominá-las, mas persistem em se ajoelharem em frente delas. É que as agências de notações, por muito desacreditadas que estejam, desempenham um papel indispensável ao funcionamento dos mercados financeiros. O problema não é saber se têm ou não razão, se as suas posições foram ou não baseadas numa análise objectiva da situação. O problema vem do próprio comportamento dos actores da finança que têm necessidade de uma autoridade externa para orientar as suas decisões gregárias. As agências de notação não desempenham o papel de termómetro, mas sim o de um vírus que faz subir a febre da ganância que conduz à formação de bolhas nos momentos de euforia bolsista, e que desencadeia um pânico descontrolado nos momentos de dúvida. O problema não são as agências de notação, mas sim os mercados financeiros. É por conseguinte criminoso ter posto as dívidas públicas nas suas mãos.
Porque, é necessário insistir nisto, são os governos que fizeram esta escolha, são eles que permitiram aos mercados desenvolverem a sua capacidade de provocarem danos. Em França, uma reforma do Banco da França, votada em 1973 sob o impulso de Valéry Giscard de Estaing, ministro das finanças de Georges Pompidou, proibiu ao Tesouro contrair empréstimos directamente junto do Banco de França com taxa de juro nulas ou muito fracas. O Banco da França deixou assim de poder financiar os défices públicos, portanto, pela criação monetária. O governo francês é assim agora obrigado a recorrer aos mercados financeiros, ou seja aos bancos privados, e, às taxas de juro de mercado. Trata-se de um acto fundador, e destruidor, porque inaugura o domínio dos mercados financeiros sobre os Estados. Esta disposição ia ser integralmente retomada aquando da criação do Banco Central Europeu (BCE) e, em seguida, foi retomada em todos os tratados europeus. Por conseguinte chega-se assim à uma situação alucinante. Os Estados não podem ser financiados pelo BCE; mas este pode em contrapartida refinanciar os bancos privados a taxas muito fracas. Estes últimos emprestam seguidamente aos Estados a taxas claramente superiores, ou mesmo simplesmente usurárias. A União Europeia coloca-se voluntariamente sob a influência dos mercados financeiros.
Este domínio ia ser ainda muito maior dado que uma contra-revolução fiscal se desencadeou desde há mais de um quarto de século. O seu fio condutor foi o de reduzir por múltiplos meios os impostos pagos pelas famílias mais ricas e pelas empresas, em especial, as grandes empresas. O imposto sobre o rendimento tornou-se cada vez menos progressivo com a diminuição do número de escalões e com as baixas sucessivas da taxa marginal mais alta . O imposto sobre as sociedades que se tem estado continuamente a reduzir , pesa três vezes mais sobre as PME do que sobre as grandes empresas francesas, as empresas do CAC 40.
Resultado imparável, o Estado empobreceu-se: as suas receitas representavam 15,1% do PIB em 2009 contra 22,5% em 1982. Encontra-se aí uma das razões do crescimento regular da dívida pública mesmo antes da crise financeira. Porque contrariamente a uma fórmula com que nos massacram os ouvidos, não é a explosão das despesas públicas que aumentou os défices. Antes da crise, tinham mesmo tendência a reduzir-se: a dívida pública era de 55% do PIB em 1993, 52% em2007. Acrise, de que é necessário recordar aqui encontra a sua origem nos delírios da finança, e evidentemente inflacionou a dívida. A baixa das receitas fiscais devidas à recessão , ao plano de reactivação da economia para evitar a depressão, e por fim , o resgate financeiro dos bancos, tudo isto se combinou para se chegar a este resultado. Então, que fazer agora para impedir que as profecias auto-realizadoras dos mercados se realizem? Em primeiro lugar, é necessário afirmar que os planos de austeridade, para além do seu próprio carácter socialmente inaceitável, são também eles completamente inúteis. E é todo o paradoxo da situação. Os mercados querem que os défices públicos sejam reduzidos para estarem certos que os Estados possam pagar a carga da dívida, mas preocupam-se com o facto de que as medidas tomadas degradem a actividade económica. Perante estas injunções contraditórias, não serve para nada estar-se a querer tranquilizar os mercados, dado que quanto mais os tranquilizam mais eles se preocupam. A única solução é fazer com que os Estados saiam da sua influência.
É necessário face a tudo isto, em primeiro lugar europeizar e monetarizar as dívidas públicas. O BCE e os bancos centrais nacionais devem poder, sob controlo democrático, financiar os Estados e as políticas públicas europeias. No que respeita ao valor da dívida existente, uma auditoria promovida pelos cidadãos deve poder determinar a parte da dívida que é ilegítima e que, por conseguinte, deve ser anulada, e aquela que será necessário reembolsar, podendo o BCE neste caso, podê-la comprar. Os bancos devem ser postos sob controlo social para que se voltem para o financiamento da actividade produtiva e da transformação ecológica da sociedade. Por fim, é necessário uma reforma fiscal de grande amplitude que volte a dar margens de manobra aos poderes e à acção pública. Estas orientações supõem cortar com tudo o que fez a ortodoxia neoliberal destas últimas décadas. Os movimentos sociais que começam a agitar a Europa deverão vir a impô-las.
Sortir les États de la servitude volontaire
Thomas Coutrot, coprésident d’Attac
Pierre Khalfa, coprésident de la Fondation Copernic