Fazer sair os Estados do servilismo voluntário, por Thomas Coutrot e Pierre Khalfa. Selecção e tradução por Júlio Marques Mota.

 

Thomas Coutrot, coprésident d’Attac


Pierre Khalfa, coprésident de la Fondation Copernic

 

O mês de Outubro viu agravar-se consideravelmente a crise da zona euro e as agências de notações dar-se-ão por contentes:  a degradação da nota da Espanha e a da Itália, a ameaça sobre a Bélgica, “o colocar sob  vigilância” a França que assim é ameaçada  de perder o seu triplo A. Tudo já foi dito  sobre o papel das agências de notação. Cegas quando as crises financeiras aconteceram, pois foram incapazes de as antecipar, tendo dado a nota máxima ao banco Lehman Brothers  na véspera do seu desmoronamento, certificando a inocuidade dos produtos financeiros altamente tóxicos, mergulhadas  permanentemente no conflito de interesses, as suas declarações deveriam suscitar a hilaridade  geral. No entanto, governos e instituições europeias, todos  as denunciam  e todos prometem dominá-las,  mas persistem  em  se ajoelharem em frente delas.  É que as agências de notações, por muito desacreditadas que estejam,  desempenham um papel indispensável ao funcionamento dos mercados financeiros. O problema não é saber se têm ou não razão,  se as suas posições foram ou não  baseadas numa análise objectiva da situação. O problema vem do próprio  comportamento dos actores da finança que têm necessidade de uma autoridade externa para orientar as suas decisões gregárias. As agências de notação não desempenham o papel de termómetro, mas sim o de um  vírus que faz subir  a febre da ganância que conduz à formação de bolhas nos momentos de euforia bolsista, e que desencadeia um pânico descontrolado nos momentos de dúvida. O problema não são as agências de notação, mas sim os mercados financeiros. É por conseguinte criminoso ter posto as dívidas públicas nas suas mãos.


Porque, é necessário insistir nisto, são os governos que fizeram esta escolha, são eles que  permitiram aos  mercados desenvolverem  a sua capacidade de provocarem danos.  Em França, uma reforma do Banco da França, votada em 1973 sob o impulso de Valéry Giscard de Estaing, ministro das finanças de Georges Pompidou, proibiu ao Tesouro contrair  empréstimos  directamente  junto do Banco de França com taxa de juro nulas ou muito fracas. O Banco da França deixou assim de poder financiar os défices públicos, portanto, pela criação monetária. O governo francês é assim agora  obrigado a recorrer aos mercados financeiros, ou seja aos bancos privados, e, às taxas de juro de mercado. Trata-se de um acto fundador,  e destruidor, porque inaugura o domínio  dos mercados financeiros sobre os Estados. Esta disposição ia ser integralmente retomada aquando da criação do Banco Central Europeu (BCE) e, em seguida, foi retomada em  todos os tratados europeus. Por conseguinte chega-se assim  à uma situação alucinante. Os Estados não podem  ser financiados pelo BCE; mas este pode em contrapartida refinanciar os bancos privados a taxas muito fracas. Estes últimos emprestam seguidamente aos Estados a taxas claramente superiores, ou mesmo simplesmente usurárias. A União Europeia coloca-se voluntariamente sob a influência dos mercados financeiros.


Este domínio  ia ser ainda muito maior dado que uma  contra-revolução  fiscal se desencadeou  desde há mais de um quarto de século. O seu fio condutor  foi o de reduzir por múltiplos meios os impostos pagos pelas famílias mais ricas e pelas  empresas, em especial, as  grandes empresas. O imposto sobre o rendimento tornou-se cada vez menos progressivo com a diminuição do número de escalões e com as baixas sucessivas da taxa marginal mais alta . O imposto sobre as sociedades que se  tem estado continuamente a reduzir , pesa três vezes mais sobre as PME do que sobre as grandes empresas francesas, as empresas do CAC 40.


Resultado imparável,  o Estado empobreceu-se: as suas receitas representavam 15,1% do PIB em 2009 contra 22,5% em 1982. Encontra-se aí  uma das razões do crescimento regular da dívida pública   mesmo antes  da crise financeira. Porque contrariamente a uma  fórmula com que nos   massacram os ouvidos, não é a explosão das despesas públicas que aumentou os défices. Antes da crise, tinham mesmo tendência a reduzir-se: a dívida pública era de 55% do PIB em 1993, 52% em2007. Acrise, de que  é necessário recordar aqui  encontra a sua origem nos delírios da finança, e evidentemente inflacionou a dívida.  A baixa das receitas fiscais devidas à recessão , ao plano de reactivação da economia  para evitar a depressão, e por fim , o resgate financeiro  dos bancos, tudo isto se combinou   para se chegar a  este resultado. Então,  que fazer agora para impedir que as profecias auto-realizadoras  dos mercados se realizem? Em primeiro lugar, é necessário afirmar  que os planos de austeridade, para além do seu  próprio carácter socialmente inaceitável, são também eles completamente inúteis. E é todo o paradoxo da situação. Os mercados querem que os défices públicos sejam reduzidos para estarem  certos que os Estados possam pagar a  carga  da dívida, mas preocupam-se com o facto de que  as medidas tomadas degradem  a actividade económica. Perante estas injunções contraditórias, não serve para  nada estar-se a  querer tranquilizar os mercados, dado que quanto mais os  tranquilizam  mais eles se preocupam. A única solução é fazer com que os  Estados saiam da sua influência.


É necessário face a  tudo isto,  em primeiro lugar europeizar e monetarizar  as dívidas públicas. O BCE e os bancos centrais nacionais devem poder, sob controlo democrático, financiar os Estados e as políticas públicas europeias. No que respeita ao valor da dívida  existente, uma auditoria promovida pelos cidadãos  deve poder determinar a parte da dívida que é ilegítima  e que, por conseguinte,  deve ser anulada, e aquela que será necessário reembolsar, podendo o BCE neste caso, podê-la comprar. Os bancos devem ser postos sob controlo social para que se voltem  para o financiamento da actividade produtiva e da transformação ecológica da sociedade. Por  fim,  é necessário uma reforma fiscal de grande amplitude que volte a dar margens de manobra aos poderes e à  acção pública. Estas orientações supõem cortar  com tudo  o que fez a ortodoxia neoliberal destas últimas décadas. Os movimentos sociais que começam a agitar a Europa deverão vir a  impô-las.

 

Sortir les États de la servitude volontaire

Thomas Coutrot, coprésident d’Attac


Pierre Khalfa, coprésident de la Fondation Copernic

 

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