Pina Manique (1733-1805)
Natural de Lisboa e de família distinta, nasceu em 3 de Outubro de 1733. Moço-fidalgo, Diogo Inácio de Pina Manique foi o primeiro senhor de Manique do Intendente, senhor do morgadio de S. Joaquim e alcaide-mor de Portalegre. Formado em Leis pela Universidade de Coimbra, foi chanceler-mor do Reino e desembargador do Paço. Exerceu ainda outros cargos importantes: intendente-geral da Alfândega Grande de Lisboa, feitor-mor de todas as outras alfândegas do Reino e administrador da Casa Pia de Lisboa, que fundou no Castelo de S. Jorge. Foi também comendador da Ordem de Cristo. Todos estes títulos e cargos foram assumidos numa carreira política das mais discutidas e numa acção policial que deixou perpétua memória em todo o País.
Perante esta singular acumulação de cargos públicos, o governo reduziu-lhe a metade o ordenado atribuído aos intendentes da Polícia, mas esta redução não impediu Pina Manique de juntar grossos cabedais. No exercício do cargo de intendente, mostrou-se logo aplicado discípulo de Pombal. O seu primeiro acto foi a criação de um corpo de polícia, a pé e a cavalo, que prontamente reprimiu e fez cessar a indisciplina dos soldados que, em bandos, assaltavam os transeuntes nas ruas da capital, sobretudo de noite, para se compensarem dos atrasos das soldadas.
Como o ministro do Reino lhe tivesse recusado o dinheiro para custear o novo serviço, Pina Manique impôs a cada funileiro da capital a entrega de seis candeeiros de folha e a cada habitante a capitação de cem réis.
No combate à miséria e à desmoralização, tomou severas medidas, como a inspecção sanitária das meretrizes, tornada obrigatória em 27 de Abril de 1781. Declarou como encargo das Misericórdias a chamada «roda dos enjeitados», e assim procurou eliminar o horrível comércio que os espanhóis da raia faziam com as crianças portuguesas que levavam para suas casas, a pretexto de as recolher. Não podendo suportar coisa que deixasse entender baixa moral ou infracção de velhos preconceitos que procurava manter a todo o custo, queixou-se com azedume, em ofício de 4 de Novembro de 1800, contra o procedimento dos clérigos, regulares e seculares, que frequentavam cafés ou deambulavam por jardins e praças na companhia ostensiva de prostitutas ou mulheres escandalosas, com as quais se apresentavam nos teatros e casas de jogo, além de viverem com concubinas, e outros ainda de trajos imodestos, exibindo cabeleiras e chinelas de bico como os jacobinos e fitas como os republicanos, deste modo escandalizando a boa disciplina de todos os outros eclesiásticos afastados das coisas mundanas, no cumprimento da sua missão.
Entretanto, a sua obra de assistência parecia confundir-se, por vezes, com verdadeiras obras culturais. Em 1780, começou a funcionar no Castelo de S. Jorge a sua obra predilecta, a Casa Pia, a princípio destinada a recolher órfãos e mendigos, mas logo transformada num estabelecimento com aulas práticas de fiação, casa de correcção para os dois sexos, três casas para os corrigidos, duas casas para órfãos desamparados, a Casa de Santa Isabel, para órfãos de tenra idade e filhos de desgraçados, a Casa de Santo António, para o ensino das primeiras letras a órfãos, o Colégio de S. José, para órfãos da primeira infância, outro colégio para ensino de alemão e de escrituração comercial, e ainda o Colégio de S. Lucas, com aulas de Farmácia, Desenho, Gramática, Latim, Anatomia Especulativa, Matemática, francês e inglês.
Em 1785, restabeleceu na Casa Pia a Academia do Nu, escola de belas-artes cuja direcção foi confiada a Machado de Castro, Carneiro da Silva e Pedro Alexandrino e em que foram mestres António Fernandes Rodrigues, Volkmar Machado, Joaquim José de Barros e Faustino José. Desta academia saíram para Roma, com bolsa de estudo, Alves de Oliveira, Joaquim Fortunato de Novais e João José de Aguiar, o primeiro em Arquitectura, o segundo em Pintura e o último em Escultura. A Casa Pia sustentou ainda, em Coimbra, um Colégio de Ciências Naturais e manteve em Edimburgo (Inglaterra) um curso de Obstetrícia, na Dinamarca, um curso de Medicina e Cirurgia e, em Roma, um curso de belas-artes, todos para estudantes portugueses. Ao mesmo tempo, da Casa Pia saíram alunos que iam frequentar principalmente a Aula de Comércio e a Academia da Marinha. No Colégio de Belas-Artes em Roma estudaram Domingos António de Sequeira e Vieira Portuense. Na Casa Pia do Castelo foram professores notáveis cientistas, como Anastácio da Cunha, Henrique de Paiva, António de Oliveira, Custódio de Vilas Boas e outros. A Domingos Sequeira encomendou a pintura de um quadro alusivo à fundação da Casa Pia, que o artista começou em 1792, após o seu regresso de Roma.
Este homem, de concepções tão acima das suas funções, revelou-se mesquinho e vulgar perante a Revolução Francesa, monstruoso mas fecundo acontecimento da sua época. Não só reflectia o pavor de uma sociedade profundamente abalada por esse acontecimento, como se mostrou incapaz de atenuar pela sua inteligência e bom senso as ordens, que o governo alarmado lhe transmitia, de proibir no País a circulação de livros dados como sediciosos e de reprimir todas as manifestações de interesse pelos revolucionários franceses, todos confundidos numa só designação, a de jacobinos, que servia para justificar todas as perseguições e violências. Cumpriu as ordens recebidas com a crueldade que revelara anos antes contra a infeliz povoação da Trafaria.
Em 1776, o poderoso ministro de D. José, na iminência de outra guerra com Espanha, ordenou-lhe que devassasse toda a povoação da Trafaria e apanhasse todos os refractários, vivos ou mortos. Pina Manique cercou a povoação com quatrocentos soldados, sem dúvida número mais que suficiente para efectuar a captura de todos os refractários. No entanto, preferiu usar de outro processo, e, obstinado como era em cumprir ordens à letra, mandou deitar fogo a toda a povoação e perseguir quantos fugissem das casas incendiadas. Este facto causou um horror que se transformou numa condenação pública, a que Pombal procurou opor-se com a absurda afirmação de que só criminosos e contrabandistas se acoitavam nessa pobre povoação, apenas habitada por famílias de pescadores, que durante longo tempo erraram pela praia.
Procedeu com fanatismo em defesa das instituições políticas do seu tempo, que tão ameaçadas se sentiam, mas os adversários não esmoreciam e a cada instante reconstituíam as lojas maçónicas dissolvidas. Pina Manique afanava-se na expulsão de franceses e na apreensão e proibição de livros considerados perigosos e prendia, deportava e castigava todos os portugueses que fossem suspeitos de simpatia pelas novas ideias.
Entre portugueses que forçou ao exílio contaram-se homens ilustres como Filinto Elísio e Avelar Brotero. Quando tantos escritores, poetas, sábios e artistas portugueses procuravam no exílio seguro abrigo contra encarniçadas perseguições, instalou-se em Lisboa, como embaixador da odiada República Francesa, o general Lannes, que procurou logo aproveitar as suas imunidades para negócios de contrabando sem o menor recato.
O general Lannes saiu de Portugal, mas, como Napoleão não tivesse aprovado a sua retirada, voltou para
o seu posto em Lisboa, apesar da contrariedade manifestada pelo príncipe D. João. O regresso do embaixador levou o regente a demitir Pina Manique, então para ceder a uma intimativa, embora muito mais suave, de Napoleão. O regente decidiu conservar os vencimentos do demitido e fez exarar no decreto da demissão, datado de 14 de Março de 1803, que o demitia a pedido dele, intendente. Pina Manique, porém, não suportou a humilhação, e apenas lhe sobreviveu dois anos e quatro meses.
A seguir: Manuel Fernandes Tomás