GUIA DE RECEPÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE SITUAÇÃO SUSCEPTÍVEL DE CONFIGURAR AGRESSÃO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA por Clara Castilho

 

 

 

 

 

 

 

 

Em Coimbra, investigadores do Observatório Permanente da Adopção do  Centro de Direito da Família, da Faculdade de Direito de Coimbra,  defenderam no dia 4 de Novembro, durante um encontro de trabalho sobre intervenção do sistema de justiça nas situações de agressão sexual a crianças, a necessidade de criação de um novo modelo de intervenção  junto das crianças que são alvo de agressão sexual, recentrando nos procedimentos  à vítima. 

Este Observatório nasceu em Abril de 2006, por iniciativa das autoridades governamentais que tutelavam a Infância e Juventude. Este grupo, sob a responsabilidade do procurador Rui do Carmo, vem estudando uma forma de satisfazer as necessidades das várias entidades públicas, evitando as intervenções autónomas de cada uma. E isto porque se verifica que a criança é incomodada seis ou oito vezes com a mesma história, sofrendo cada vez que o tem que fazer. Pretende-se que a recolha da prova seja feita de uma vez só. Acontece uns técnicos estragam a prova dos outros, ou não aproveitam tudo que deviam aproveitar, ou incomodarem a criança várias vezes, o que é o pior de tudo.

O procurador da República Rui do Carmo considerou que a criança agredida “não tem sido acautelada” estando  a intervenção “centrada no processo e não na vítima”. Surge assim a criação de um “Guia de Recepção de Comunicação de Situação Susceptível  de Configurar Agressão Sexual contra a Criança”.   É hoje considerado que tem que haver separação entre a área da protecção e a área  criminal, de forma a que a protecção não seja subalternizada em favor  da área criminal.

Foi reconhecido que um novo modelo de intervenção nesta área iria implicar alterações legislativas, havendo necessidade de coordenar todas as partes envolvidas na intervenção  junto das crianças vítimas de agressão sexual. É nesse sentido que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco está a tentar encontrar um novo modelo que satisfaça a concertação entre o  Ministério Público, a Polícia Judiciária, a Medicina Legal e a Segurança Social.

O que pessoalmente verifico, na análise de situações destas em reuniões com vários serviços, é que ainda há muitos técnicos que hesitam em  darem a cara, de fazerem denúncias ou sinalizações, com receio de:

–  represálias dos pais das crianças (oiço este receio vezes sem conta quando reúno com instituições da comunidade);

– serem admoestados se “apanharem” certos  juízes  ( caso do Dr. Pedro Strech, num Tribunal em Setúbal);

– serem objecto de processos que os condenem a pagamento de multas (caso da Procuradora Dulce Rocha a quem um juiz de algures pôs um processo, cujo desfecho se encontra à espera no Tribunal da Relação…)

 Esperemos que se tenha dado um passo em frente.

 

 

 

 

 

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