Este post do argonauta Luís Peres Lopes tem cerca de mês e meio, pois já tinha sido publicado a 22 de Outubro. Voltamos a publicá-lo hoje, tendo em conta que mantém toda a actualidade, apesar das intensas movimentações aos vários níveis, na cena nacional e internacional.
Aos leitores Argonautas,
Partilho convosco um texto escrito por Dani Rodrik sobre a crise de criatividade nas políticas orçamentais nos EUA, mas também na Europa, em particular na zona euro.
A solução para a crise da dívida soberana, para a crise económica, para a recessão em que as economias se encontram tem sido o de aplicar medidas de austeridade, o que é contraproducente, na esperança de ganhar a confiança dos investidores, sendo estas medidas apontadas como uma inevitabilidade sem discussão e portanto sem alternativa. Tem-se mesmo a visão que quanto mais duras, mais austeras e mais violentas forem estas políticas melhores serão os resultados. Nunca será demais lembrar aqui, também, um texto por este blog publicado recente, de Munchau, quando afirma: “Não consigo ver como alguém com uma sólida formação em macroeconomia, e com um sentido mínimo de honestidade e de decência, poderia vir a público falar deste conto de fadas de uma contracção orçamental que seja expansionista. Ou até mesmo com a noção menos extrema, mas ainda assim errada que programas coordenados de austeridade não iriam afectar o crescimento a curto prazo. (…). Deste modo, eu não estou surpreendido que a consequência de um programa de austeridade não seja outra coisa que não um outro programa de austeridade.” Munchau tem razão, vamos de plano de austeridade em plano austeridade, e até quando?
Na mesma linha análise, Dani Rodrik, com um olhar do outro lado do Atlântico, refere que estas políticas de austeridade surgem como o resultado de uma crise que também é de criatividade no que respeita à definição de políticas orçamentais, apontando outros caminhos, outras soluções, outras luzes que aqui parece não chegarem.
Não posso deixar de referir neste contexto o importante artigo do Nicolau Santos no Expresso desta semana (15 de Outubro) a propósito do Orçamento de Estado de 2012 com um muito expressivo título Uma raiva a nascer-me nos dentes. Nicolau Santos vai contra a ideia largamente difundida, e que é ela própria uma característica deste modelo de economia global, em que Portugal está inserido, mas que também quis abraçar, que não há alternativa às políticas de austeridade.
As alternativas existem, elas são propostas e elas são discutidas ao contrário do que nos querem fazer crer.
Vale a pena pois ler este artigo de Dani Rodrik que é também mais uma contribuição para a definição de um novo tipo políticas.
Luís Peres Lopes
20 de Outubro de 2011
A crise de criatividade nas políticas orçamentais
12 de Setembro de 2011
Project Syndicate
Cambridge
Bancos gananciosos, ideias económicas erradas, políticos incompetentes: não faltam culpados para a crise económica em que os países ricos submergiram. Mas há também algo mais fundamental em jogo, uma falha mais profunda que a simples responsabilidade individual dos decisores. As democracias são conhecidas pela sua inaptidão em produzir acordos credíveis que necessitem de compromissos políticos a médio prazo. Tanto nos Estados Unidos como na Europa, os custos deste constrangimento na política ampliaram a crise ¾ e obscureceram a saída dela.
Considerem-se os E.U.A., onde os políticos deliberam sobre as políticas a tomar para prevenir a recessão em W, para reanimar a economia e para fazer descer a taxa de desemprego que parece fixa acima de 9%. Todos concordam que a dívida pública do país é demasiado elevada e que necessita de ser reduzida mais dia, menos dia.
Mesmo que não exista uma solução instantânea para estes problemas, é claro que é imperativo agir no plano da política orçamental. A economia americana necessita de um segundo plano de estímulo orçamental para, no curto prazo, compensar a baixa procura privada, combinado com um programa a longo prazo credível de consolidação orçamental.
Ainda que esta abordagem a dois tempos pareça muito sensata – uma expansão orçamental seguida de uma corte das despesas – nenhum mecanismo está previsto para que o Presidente Barack Obama ou as próximas administrações se comprometam de uma forma credível a seguir uma política orçamental restritiva. Assim qualquer anúncio de um novo pacote de estímulo económico transforma-se num convite aberto a todas as pessoas de direita para um ataque implacável à administração dos Democratas pela sua aparente irresponsabilidade financeira. O resultado é uma política orçamental que agrava mais do que melhora a doença da economia americana.
O problema é ainda mais extremo na Europa. Numa tentativa fútil de ganhar a confiança dos mercados financeiros, os países foram forçados a seguir políticas de austeridade contraproducentes em troca do apoio do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu. Contudo, a exigência de cortes orçamentais profundos, privatizações e outras reformas estruturais como as que a Grécia teve que implementar tem o risco de aumentar o desemprego maior e ampliar as recessões. Uma das razões que explicam o facto de os spreadsnas taxas de juro nos mercados financeiros continuarem elevados é precisamente o facto de as perspectivas de crescimento dos países em crise da Zona Euro continuarem a ser fracas.
Também aqui não é difícil discernir os esboços para uma solução. Os países mais fortes da Zona Euro devem fazer com que estes spreads diminuam dando garantias à emissão de novas dívidas de países desde a Grécia à Itália, através da emissão de Eurobonds, por exemplo. Em troca, os países altamente endividados devem comprometer-se com programas escalonados para vários anos a visarem reestruturar a despesa pública e a política orçamental e visando também tornar a economia mais competitiva, reformas que apenas podem ser postas em prática e ter resultados a médio prazo.
Mas, mais uma vez, isto requer um compromisso credível para que se cumpra um contacto que exige a promessa de uma acção futura em troca de um financiamento no momento presente. Pode-se desculpar o cepticismo dos políticos alemães e do seu eleitorado. Pode-se realmente confiar que os futuros governos gregos, irlandeses ou portugueses cumpram os compromissos assumidos pelos dirigentes actuais? Daí o impasse, com a Zona Euro a atolar-se num círculo viciosos de dívida elevada e de austeridade económica.
As democracias lidam frequentemente com o problema de obter garantias dos futuros dirigentes políticos ao delegarem a tomada de decisão a organismos quasi-independentes controlados por responsáveis que estão isolados das pressões da política do dia-a-dia. Os bancos centrais independentes são o exemplo arquetípico. Os políticos cedem o poder da definição da política monetária aos dirigentes dos bancos centrais para obter em troca uma taxa de inflação mais baixa.
Infelizmente, os políticos americanos e europeus não mostraram ser tão criativos no que respeita à política orçamental, pois se o tivessem sido eles teriam certamente conseguido evitar o pior da crise ao implementar novos mecanismos que tornassem mais previsíveis a trajectória futura dos equilíbrios orçamentais e da dívida pública.
Comparada com a política monetária, a política orçamental é infinitamente mais complexa, já que ela envolve uma multiplicidade de compromissos para conciliar interesses divergentes. Assim uma autoridade orçamental independente modelada nas mesmas linhas de um banco central independente não é nem praticável nem desejável. Mas determinadas decisões orçamentais, e de forma crítica as que afectam o nível de défice orçamental, podem ser delegadas numa comissão independente.
Tal comissão poderia fixar a diferença máxima entre a despesa pública e a receita pública em função do ciclo económico e dos níveis de dívida, deixando para o debate político a determinação da dimensão do sector público, a sua composição e o nível de tributação. A criação desta comissão nos E.U.A. contribuiria em muito para restaurar e impor o bom senso na formulação das políticas orçamentais no país.
A Europa, pela sua parte, deve empenhar-se na unificação orçamental se quiser garantir a sobrevivência da Zona Euro. Em contrapartida de garantias conjuntas para a emissão de dívida soberana e de condições de emissão de dívidas vantajosas no momento actual, os governos nacionais devem perder a possibilidade quer de acumular grandes défices quer de se endividarem como e quando quiserem.
Contudo, isto não pode significar que a política orçamental para a Grécia ou Itália, a título de exemplo, se determine em Berlim. Uma política orçamental comum significa que os dirigentes eleitos da Grécia ou Itália teriam também uma palavra a dizer das políticas orçamentais alemãs. A necessidade de uma unificação orçamental é cada vez mais reconhecida, mas não é claro que os líderes europeus tenham a vontade para enfrentar as consequências políticas desta lógica. Se os alemães são incapazes de aceitar a ideia de partilhar uma comunidade política comum com os gregos, podem também estar a aceitar a morte da união económica.
Diz-se frequentemente que a política é a arte do possível. Mas as possibilidades dependem tanto das nossas decisões como das circunstâncias em que nos encontramos. Na situação actual, quando as gerações futuras julgarem os nossos líderes numa perspectiva histórica, irão muito provavelmente censurá-los, sobretudo, pela sua falta de criatividade institucional.
Dani Rodrik é Professor de Economia Política Internacional na Universidade de Harvard e autor do livroThe Globalization Paradox: Democracy and the Future of the World Economy, publicado em 2011.