Gernikako Arbola
A democracia é só para os espanholizados?
Amaiur é a coligação política eleitoral formada pelos partidos políticos bascos Eusko Alkartasuna (EA), Alternatiba, Aralar e por movimentos e cidadãos independentes da esquerda nacionalista (abertzale) para participar nas recentes eleições gerais, de 20 de novembro, do reino de Espanha.
A coligação adoptou o nome da vila de Amaiur, um dos últimos focos de resistência durante a conquista de Navarra pela qual as coroas de Castela e Aragão acordaram a divisão do então reino de Navarra.
Amaiur estabeleceu o “direito de Euskal Herria a decidir” como eixo para a sua actuação em Madrid onde defenderá através dos seus eleitos na Câmara dos Deputados e Senado o reconhecimento da nação basca e o direito à consulta e decisão sobre a autodeterminação do País Basco e Navarra.
Maioritário na Câmara dos Deputados, o PP procura impedir a formação dum grupo parlamentar da Amaiur – e o reconhecimento dos direitos que lhe estão associados – fazendo aprovar pela Mesa do Congresso, com os votos do PP e a abstenção do PSOE e de CiU, a negação do pedido dos eleitos da Amaiur para se constituirem como grupo parlamentar próprio e remetendo-os, assim, para um grupo parlamentar misto.
Amaiur anunciou que interporá recurso duma decisão que reputa de discriminatória e antidemocrática e sem sustentação jurídica.
A coligação basca Amaiur concorreu nas comunidades autónomas do País Basco e de Navarra. Foi a segunda força mais votada na comunidade País Basco, atrás dos nacionalistas conservadores do PNV – e a primeira na região de Bizkaia -, e obteve resultados significativos em Navarra. Totalizou 333.624 votos.
O regulamento da Câmara dos Deputados permite a constituição dum grupo próprios aos partidos que obtenham um mínimo de 5 deputados e uma percentagem não inferior a 15% nas circunscrições em que concorreram. Amaiur elegeu 7 deputados e 22,99% dos votos nas circunscrições em que se apresentou, pelo que deveria poder constituir-se como grupo parlamentar autónomo.
O PP fez aprovar pela Mesa uma interpretação rebuscada do regulamento pretendendo que a percentagem mínima de 15% tinha de ser obtido em cada uma das circunscrições às quais Amaiur concorreu, e não no conjunto das mesmas e invocando que em Navarra a percentagem de Amaiur era inferior aos 15% (Amaiur teve aí 14,86%).
Interpretação em contradição com a prática anteriormente seguida: p.e. o PNV constitui grupo parlamentar em 1989 (0,92% em Navarra e 15,46% no conjunto das circunscrições em que concorreu), em 1993 (1,14% em Navarra e 16% no conjunto), em 1996 (0,97% em Navarra e 17,52% no conjunto) e em 2000 (2,16% em Navarra e 21,21% no conjunto).
Acresce que, em 2004, o grupo do PP argumentou que a ERC (Esquerda Republicana Catalã) não tinha direito a formar um grupo próprio porque tendo-se apresentado nas quatro províncias catalãs mais as três valencianas tinha obtido naquele conjunto de circunscrições apenas 9,76% dos votos, portanto menos que 15%. Na altura, a interpretação da Mesa do Congresso foi que os 15% deviam ser alcançados como média no conjunto das circunscrições em que os partidos tinham eleito deputados. O recurso da decisão apresentado pelo PP ao Tribunal Constitucional não foi por este aceite.
Quer os precedentes quer os simples princípios democráticos obrigariam a reconhecer à Amaiur o direito a constituir um grupo parlamentar próprio na Câmara dos Deputados.
E ainda se admiram que entre os povos e nações do reino de Espanha haja quem reivindique o princípio base duma democracia: o direito a decidir sobre o seu autogoverno.