Lemos no jornal que um corte de 70 milhões de euros na verba destinada ao rendimento social de inserção (RSI) vai suportar um aumento de sete euros na pensão mínima. Assim a pensão mínima do regime geral passará a ser de 254 euros, a rural 234 e a social 195. Pelo que disse o ministro Mota Soares um milhão de portugueses será abrangido por este aumento, que compensará o aumento da inflação. E Mota Soares afirma ainda que as novas regras para o RSI têm como objectivo garantir que quem precisa o pode ter e que quem faz abusos e recebe numa situação de fraude deixe de o receber.
A primeira pergunta que ocorre é porque esta relação entre uma diminuição de verba na rubrica RSI e uma subida na pensão mínima. Será que o RSI tem alguma relação de qualquer tipo com as pensões? Dificilmente se imagina qual seja. À partida os destinatários de cada uma, RSI e pensões, genericamente falando, estão em situações diferentes na vida. Sem entrar em pormenores, os primeiros serão pessoas em idade activa que precisam de apoio para conseguir superar uma situação de carência. Os segundos serão pessoas já no fim da idade activa (esta expressão é discutível, claro, mas usa-se com o sentido habitual: situação de uma pessoa que já atingiu uma idade mais avançada). São situações diferentes. O modo como é feita a relação entre as duas prestações dá a entender, sem o afirmar expressamente, que as verbas atribuídas aos beneficiários do RSI estariam melhor aplicadas se fossem atribuídas aos pensionistas. Fala-seem fraudes. Háfraudes no RSI? É pouco crível que elas ascendam a 70 milhões de euros. Para além da má imagem que se faz passar dos serviços responsáveis, pergunta-se: não há fraudes nas pensões? Porquê só no RSI?
Entretanto com um aumento de sete euros mensais não se melhora a vida de ninguém. Existem outras rubricas no orçamento que podiam com certeza dar folgas muito mais significativas para este efeito. Em todos os Ministérios. E sem ser preciso ir cortar ainda mais nos ordenados dos funcionários. Basta ir aos fornecimentos e aos contratos de prestação de serviços.
É perfeitamente legítimo ir um pouco mais longe nestas considerações. O RSI é, de longe, a prestação social mas fiscalizada e melhor controlada do sistema português de segurança social. Os ataques contra ele provêm habitualmente de políticos de direita e de entidades que assumem a luta de classes pelo lado de cima, e que visam obviamente desacreditá-lo, fazendo passar a mensagem de que é um incentivo à preguiça. Perdão, é um desincentivo à saída da zona de conforto. O mesmo que procuram fazer com o subsídio de desemprego. Não propõem abertamente o fim das prestações, mas a sua redução progressiva. Idêntica táctica foi usada com o abono de família, o qual, é verdade, nunca foi muito significativo, mas chegou um contributo para manter muitas crianças a estudar.
O RSI, o subsídio de desemprego, existem em países mais prósperos que Portugal e não constituem obstáculo a essa prosperidade. Constituem sim obstáculo à formação de grandes bolsas de pobreza e à desestruturação da sociedade. A existência de um salário mínimo tem o mesmo objectivo. Como tal, os ataques contra aquelas prestações e contra o salário mínimo constituem graves atentados contra o equilíbrio do país, que já é bastante frágil.
O objectivo destes ataques é reduzir o preço do trabalho ao nível da subsistência. Com as actuais políticas estão a consegui-lo. E ao declarar que reduziram 70 milhões à verba para o RSI para os aplicarem nas pensões estão a pôr os pensionistas contra os beneficiários do RSI.