UM CLIMA ANTICONSTITUCIONAL
É complicado defender intransigentemente a ética republicana e apontar o dedo a quem a despreze, e, ao mesmo tempo, deixar intocado o prestígio das instituições, sempre mais ou menos atingidas pela repercussão de atos de titulares de cargos eventualmente menos retos. É contudo o que deve fazer-se, mas pedagogicamente explicitando a diferença entre o ser e o dever-ser.
Uma das grandes virtualidades de um regime democrático é que podem vir mais facilmente à luz do dia os erros e os crimes de políticos. E podem ser criticados e punidos. Por isso é, além do mais, absurda a campanha tentacular contra a Democracia e contra o Parlamento que invoca mordomias e corrupções, além de fomentar velhos rumores e preconceitos. Pode haver um Parlamento muito melhor. Mas só se ainda houver Parlamento. Pode haver mais e melhores direitos fundamentais. Mas só se respeitarmos os Direitos Fundamentais mais elementares, que a Constituição garante já.
1. A alternativa que hoje se perfila à democracia representativa (com bolsas antidemocráticas, é certo) e ao parlamento não é mais democracia e mais participação: é a ditadura e a concentração dos poderes – que são muito piores.
Desde logo, nessa situação, não se poderia sequer descobrir nem falar de escândalos. E as fraquezas das pessoas, se a coberto do silêncio politicamente imposto numa ditadura (ou num “interregno” da democracia) seria presumivelmente muito maiores, com crimes muito mais graves. Assim foi já no passado. Porque haveria agora de um regime antiparlamentar e antipolítico de ser diferente ?
Para dar exemplos do clima de democratização da discussão constitucional, que infelizmente vai hic et nunc de par com o mais profundo desconhecimento e preconceito, poderíamos deleitar-nos satiricamente a dissecar um e mail que anda a infectar ideologicamente a Internet, fulminando quem o não mandar a 20 amigos, não com uma praga das habitualmente rogadas para incumprimentos de índole supersticiosa, mas com a desgraça nacional, e clamando pela mudança da Constituição, já. Não o vamos fazer, porque não merece a pena e o espaço é limitado.
Curiosamente, não vemos que nenhum dos pontos que reivindica (todos apontados ao preconceito antiparlamentar: todas contra os sujeitos-deputados) têm acolhimento fundamental na Constituição. É, pois, uma « bola fora », apostada na desestabilização, nesta república tornando-se a certos níveis num excesso de rumores e maledicências, de invejas e raivas, em que os suspeitos do costume têm de ser bode expiatório, sem qualquer imaginação em mudar os alvos. E assim sujeitando naturalmente os estigmatizadores aos mesmo rótulos dos que antes atacaram e perseguiram ideias e pessoas que de novo voltam a estar sob mira. Ou seja: é uma campanha que vem de vários lados e que é, objectivamente, fascista. E o fascismo, claro, não é amigo da nossa Constituição, e ela deve, naturalmente, reagir a ele. Ou seja, os seus defensores não podem ficar indiferentes perante o avolumar de um clima que releva de imensa falta de sentido crítico e de educação, pasto para a demagogia e para a caça às bruxas, e sementeira úbere para aventuras antidemocráticas.
2. Passemos agora a um outro assunto e a outra clave de ataque constitucional. Também foi dito recentemente que mesmo que o Tribunal Constitucional fulmine de inconstitucionalidade o confisco de parte do 13.º mês, o Governo pode placidamente não cumprir.
Obviamente que sim. Há, no limite, a chamada « força normativa dos factos » – que é rematado exemplo de antijuridicidade.
Com algum subterfúgio colhido nas dobras da Constituição é, obviamente, caso discutível. Contudo, o que está em causa é a fidelidade geral à Constituição. Uma Constituição assim diminuída e aviltada, ainda que com justificação ainda constitucional, passa a breve trecho a mera folha de papel.
Consideramos que pode haver, com respeito por um círculo mínimo de direitos, até, no limite, estado de necessidade financeiro . Se não houvesse tesouro para pagar aos inúmeros gastos supérfluos e sumptuários, que mesmo contra vontade dos governantes persistem (e persistem mais se localizadamente ao menos não houver vontade), etc., poderia talvez não se pagar aos funcionários e pensionistas uma parte da sua remuneração. Uma vez que há sempre muito dinheiro para esbanjar, parece que os sacrifícios que se pedem aos pequenos são realmente exagerados, e que haveria outros sítios por onde cortar. Nesta matéria, a questão económica não é alheia à determinação jurídica. Porque está em causa a reserva do possível. E o possível depende do que o tesouro possa pagar. E da dialéctica com o princípio da proibição do retrocesso. A questão fulcral é esta: é evidente que ainda há constituição em estado de sítio, em estado de emergência, etc.. Mas não a há na sua plenitude. O princípio da máxima efetividade da Constituição também deve ser lido nessa perspetiva: a Constituição deve caminhar para a sua aplicação plena. E tudo se deve dirigir a esse objetivo. Não por um fetichismo constitucionalista, mas porque, realmente, a Constituição é o grande contrato social de hoje em dia, é o acordo público dos cidadãos, é a carta do programa nacional. E a verdade é que embora os críticos falem muito, gritem alto, actuem poderosamente e façam grande alarido e grandes estragos na Constituição em ação, sempre que têm poder para tanto, eles são minoritaríssimos. Porque a Constituição espelha realmente as aspirações profundas do Povo Português. Isso mesmo se verificou na própria votação, por esmagadora maioria (só quinze votos contra) da Constituição na Assembleia Constituinte.
3. O problema real que se está a viver é que, mercê da crise, que não foi criada pelos amigos da Constituição, muito pelo contrário, as situações de vida em que muitos se encontram levam-nos a confundir os responsáveis, sob pressão de uma comunicação social sensacionalista que parece apostada em desviar as atenções dos reais problemas, encontrando manobras de diversão.
Como o grande crime da democracia que temos foi um clamoroso fracasso educativo, quer na informação quer na formação, desde logo na formação crítica e cívica dos cidadãos, muitos de nós não estamos preparados para resistir, com sentimentos democráticos, ao rol de lama que é atirado para cima dos políticos, com especial alvo para o Parlamento, casa da democracia e que tantos gostam, ao longo da História, de caluniar para depois fechar e vir mais tarde a transformar numa assembleia dócil (lembremos apenas Cromwell): com razão ou sem razão, envolvendo nas condenações em praça pública os justos e os pecadores. E assim motivando o sentimento de ódio e revolta do cidadão comum cheio de dificuldades económicas e afrontado pelo escândalo de negócios e negociatas que se desfila perante os seus olhos e a sua impotência.
É assim que há terreno propício às maiores das demagogias. E seria importante que os verdadeiros democratas, de todos os quadrantes, se unissem em torno da Constituição, antes que um aventureiro ou um grupo de aventureiros decida passar o Rubicão. Levando atrás de si a reação, a vingança, o ajuste de contas com a democracia por parte de alguns, poucos, saudosistas, mas também manipulando a massa dos desempregados, dos espoliados, dos maltratados por uma democracia meramente formal como a que estamos a ter. Em que os traços generosos e sociais se arriscam a ser apagados com acinte e sobranceria por uma jovem guarda que, precisamente pela sua falta de passado e especialmente de Memória, acredita que o neoliberalismo é o alpha e o omega da História.
Não é que os Parlamentos que temos tido sejam conclaves de santos e academias de sábios. Como em todas as associações de pessoas há do bom e do mau… E assim será mais, se não houver regras apertadas de seleção. Já Oliveira Martins deplorava que para se ser político não é preciso nenhum diploma e nenhum currículo. Certamente tal terá que ser repensado nos partidos, que deverão pensar duas vezes antes de mandar para o Parlamento candidatos menos preparados, sob pena de a opinião categorizada do parlamento ser afinal tão leiga e tão manipulável como a massa. Não se fala sequer da idoneidade. O sistema brasileiro da « ficha limpa » é um exemplo a seguir, e certamente a melhorar…
Muito se pode melhorar na seleção dos deputados e nas regras de funcionamento da Assembleia legislativa. Mas uma coisa é uma sã reforma do sistema político, aprofundando a democracia, outra, precisamente inversa, é atirar fora a democracia efetiva e, ainda que com capa democrática no discurso (hoje é difícil ser-se assumidamente ditador: mas nunca se sabe) implantar uma autocracia a sério, a começar pelas liberdades públicas.