Desindustrialização, Globalização, 3ª Série, 4ª Parte- Crescimento e produtividade – um texto para Álvaro Santos Pereira ler a Passos Coelho – um relatório da McKinsey – III. Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

(Continuação)

 

1.Em serviços de infra-estrutura tais como telecomunicações, as grandes economias de escala exigem que o ambiente de regulação encontre uma posição de equilíbrio correcto entre as economias de custo disponíveis a partir de um só e grande operador (que pode amortizar os custos das suas infraestruturas a um menor custo por cliente e economizar noutros custos operacionais fixos) e os incentivos criados pela concorrência para oferecer pacotes de serviços novos, atractivos e acessíveis aos consumidores. Logo no início, os Estados Unidos leiloaram as licenças do espectro de frequências para relativamente pequenas áreas geográficas com o objectivo de promover a concorrência. Como resultado, os mais de 50 operadores que surgiram tinham muito pequenas bases de subscritores e mais altos custos por utilizador que os seus homólogos em França e na Alemanha que tinham apenas 3 e 4 operadores respectivamente. O objectivo de se ter infra-estruturas de serviços competitivos é base não somente para impulsionar o crescimento do sector mas, também, para garantir a ampla penetração de serviços de alta qualidade de infra-estruturas que podem levar a aumentar a produtividade e o crescimento da produção noutros sectores.

 

2. Num sector de serviços locais, tais como as vendas a retalho, o volume de negócios tende a ser elevado e o crescimento tem como base sobretudo as empresas mais produtivas a ganharem quota de mercado ou a substituírem as menos produtivas já existentes. A intensidade na concorrência é um factor-chave, oferecendo um incentivo para a inovação contínua e para a adopção de melhores práticas assim como permite assegurar que os ganhos de produtividade estejam também a beneficiar ​os consumidores na forma de produtos mais atraentes e ou de preços mais baixos. A melhoria na oferta, agora mais atraente, dinamiza a própria procura que, por sua vez, cria um ciclo virtuoso de expansão da procura interna e do crescimento do respectivo sector.

 

A produtividade e o emprego nos sectores de venda a retalho em todo o mundo variam muito, em grande parte devido à regulamentação como o mostram os nossos trabalhos. A regulação que conduza a expansão dos formatos mais modernos aumenta a produtividade. Depois de abrir o sector aos investidores estrangeiros, a produtividade na venda a retalho na Rússia mais do que duplicou nos últimos dez anos, passando, relativamente ao nível dos EUA de 15 por cento para 31 por cento e isto na base do aumento de importância das empresas modernas de venda a retalho. Na Suécia, a liberalização de horários de abertura e a regulação por zonas desencadeou o aprofundamento da concorrência e uma maior produtividade que cresceu a uma média de 4,6 por cento durante 10 anos após 1995. Em contraste, a França introduziu regras mais restritivas na década de 90, bloqueando o crescimento da produtividade. As leis de contratação mais flexíveis, salários mínimos mais baixo e contratos de emprego a tempo parcial tendem a aumentar os níveis de emprego nas vendas a retalho e dos serviços, como já o vimos relativamente aos Estados Unidos e ao Reino Unido.

Quanto á inovação, em sectores globalmente concorrentes, como o de software e o de semicondutores, a dinâmica da indústria global e a da concorrência entre as empresas são os principais factores de dinamização da melhoria do desempenho global. Nestes sectores globais, sectores que são concorrentes para além do espaço nacional, é mais difícil para os governos terem uma influência directa. Ainda aqui, o mais importante é criar um ambiente propício para fortes melhorias para o sucesso do sector privado. No entanto, as acções para aumentar a competitividade e as possibilidades de sucesso variam muito, dependendo do sector da economia em causa. Por exemplo, apesar de um apoio público sustentado para o desenvolvimento local de clusters de semicondutores que foi feito em vários países nos últimos anos, será fundamentalmente o vencedor a arrecadar a forte dinâmica deste sector que o torna proibitivo para a entrada de novos participantes.

3. Nos serviços às empresas, como seja software e serviços de tecnologias de informação o acesso aos talentos a um custo correcto é uma condição necessária para a competitividade. A Índia assim como a República da Irlanda e Israel, todos estes países com um crescimento excepcionalmente rápido das exportações de serviços de TI, tinham uma boa bolsa de engenheiros de elevado nível de formação utilizáveis a um custo globalmente competitivo. Condições favoráveis da procura com fortes ligações à indústria local (por exemplo, Internet na Finlândia), ou em contractos de Defesa nacional ou ainda de outros contratos (como nos Estados Unidos), também contribuíram para o crescimento destes sectores. No entanto, enquanto muitas regiões fornecem à entrada muitos incentivos fiscais para as multinacionais de software os nossos trabalhos sugerem que estes incentivos são menos importantes ou são mesmo em muitos dos casos desnecessários. E as joint-ventures directamente feitas com o sector público não conseguiram manter a competitividade no mercado global.

4. Com as despesas intensivas em I& D destinadas à industria transformadora tais como por exemplo na indústria de semicondutores, a existência de um ambiente adequado é tão importante como a produção de software, mas como a intensidade de capital e as economias de escala são muito grandes tudo isto pode mudar a dinâmica competitiva. Todos os clusters de semicondutores sustentados tinham beneficiado de apoio público. Esse apoio incluiu inicialmente contractos para a produção de material militar nos Estados Unidos e a disponibilização de capital público na Coreia do Sul e em Taiwan, o que convida as maiores empresas mundiais a trabalharem, respectivamente, sobre memórias e sobre segmentos conexos a todos estes produtos. No entanto, devido às muito grandes economias de escala nas novas fábricas e com as novas tecnologias nesta que é já hoje uma indústria madura, não houve novos grupos de semicondutores nos últimos 15 anos, que gerassem crescimento, apesar dos esforços sustentados em Singapura, China, Alemanha, e em muitas outras regiões.

Grandes incentivos ao investimento público levaram a retornos muito baixos de capital a nível da indústria global. Nos sectores industriais, como o sector automóvel e a siderurgia, a competitividade depende de um amplo conjunto de factores que determinam colectivamente a taxa de rentabilidade obtida, “the value for money”. A vantagem competitiva de uma localização varia e depende do subsegmento ou até da sua posição na cadeia de valor. Como resultado, há um raio de acção muito mais vasto para as ferramentas utilizáveis pela política económica. Mesmo assim, as políticas utilizadas podem ter resultados diversos. As chances de sucesso dependem do facto de os esforços se centrarem ou não em actividades que possam ter uma vantagem competitiva inerente ao local e sobre a execução da política seleccionada.

5. Nos sectores da industria transformadora, como no caso da indústria automóvel, os resultados sectoriais obtidos dependem da capacidade das empresas de base local para continuarem a poder oferecer produtos atraentes a um custo competitivo. No entanto, a política governamental tem fundamentalmente moldado o sector quer através de políticas comerciais que deram origem à regionalização da indústria quer por meio de subsídios à indústria cada vez mais altos que têm incentivado o investimento e a capacidade de expansão global. A experiência mostra que enquanto o comércio nos diz que o proteccionismo ajudou a criar as indústrias locais em muitos países, isto terá conduzido a uma mais baixa produtividade. Mas quando a Índia, por exemplo, removeu as suas barreiras comerciais e a entrada ao investimento estrangeiro, a produtividade mais que triplicou. Um conjunto de outras políticas, desde a promoção das exportações até à criação de indústrias do sector público tiveram um sucesso híbrido e ficaram caras. Os subsídios dos governos de acolhimento de mais de 100.000 dólares por posto de trabalho criado têm sido concedidos quer nos países desenvolvidos quer nos países em vias de desenvolvimento, e por ai tem-se contribuindo para o excesso de capacidade global que o sector atravessa hoje.

6. Nas indústrias intensivas em recursos como o aço, a intervenção do governo tem desempenhado um papel importante na maioria dos países, mas os instrumentos de política utilizados têm evoluído ao longo do tempo. Numa fase inicial de desenvolvimento do sector, os governos têm apoiado o crescimento através de barreiras comerciais e do apoio financeiro, incluindo o financiamento por subsídios ou ainda por investimentos públicos. Enquanto a maioria das indústrias protegidas ficam para trás em comparação com a produtividade alcançada com as melhores práticas globais, quanto a resultados, temos, por exemplo, a South Korea’s Pohang Iron and Steel Company (POSCO) que conseguiu desenvolver -se a partir da situação de ser uma empresa fortemente apoiada pelo Estado para se tornar depois numa empresa siderúrgica que é hoje líder global. Em todos os casos, uma política de competitividade sustentada após a fase inicial de desenvolvimento exigiu o aumento da sua exposição à concorrência global.

Quando o sector atinge a maturidade, o principal papel do governo tem sido o de ajudar a coordenar a redução da dimensão do próprio sector. No final de 1970 e 1980, a Comunidade Europeia (CE) respondeu à crise do sector tentando protegê-lo – uma estratégia que falhou. Quando outra crise do aço apareceu na década de 90, a União Europeia (UE) rejeitou a protecção e foi bem sucedida no seu trabalho de apoio à reestruturação, ajudando mais de 500 mil trabalhadores deslocalizados a reciclarem-se e a encontrar trabalho noutras indústrias.

 

A análise aos sectores é a chave para se compreender a competitividade e o crescimento

 

A maioria da investigação académica feita em moldes clássicos assim como a investigação em termos de política económica tem sido geralmente encarada através de um ponto de vista largamente macroeconómico  para determinar e actuar sobre as questões ligadas ao problema da competitividade. No entanto, estas perspectivas que encaram a questão numa perspectiva agregada não conseguem especificar quais são os determinantes da competitividade, as quais variam de sector para sector, nem quais são os impactos diferenciados que a regulação e as políticas no sentido mais amplo pode vir a ter em várias configurações de trabalho. Não é nenhuma surpresa que as análises econométricas que partem do geral para o singular sobre as determinantes fundamentais que actuam sobre a competitividade se revelaram muitas vezes inconclusivas e em que a intervenção governamental nos mercados tendem a resultados muito aleatórios^[1].

 
Nós apresentamos uma nova abordagem. Ao longo de quase duas décadas, utilisámos ao nível da pesquisa feita em mais de 20 países e em mais de 28 sectores industriais, empregando profundos conhecimentos em microeconomia para criarmos um modelo representativo dos resultados das políticas macroeconómicas^[2]. Nós acreditamos que esta abordagem micro para a macro é vital, em resposta à questão do aumento de competitividade pretendido. Para se ser capaz de explicar as diferenças nas taxas de crescimento sectoriais entre os países, precisamos de compreender os factores-chave de competitividade em cada sector; como é que os países diferem nas suas condições iniciais, e o impacto de um ambiente político específico (ver caixa 2, “O papel do governo nas economias de mercado “).

.

Caixa 2. O papel do governo nas economias de mercado As políticas económicas têm um forte impacto sobre a competitividade em todos os tipos de sectores, mas de maneiras radicalmente diferentes. Para a política governamental, é útil pensar os sectores divididos em três tipos de categorias, em que cada uma delas apresenta problemas e desafios diferentes. Os mercados competitivos representam cerca de 50 a 60 por cento da actividade económica. Nesta categoria, as empresas do sector privado fornecem bens e serviços em concorrência uns com os outros. Esses sectores incluem a indústria transformadora (por exemplo, processamento de bens alimentares, produção de automóveis) e os serviços (por exemplo, venda a retalho dos bens alimentares, banca comercial e a construção). O governo tem um duplo papel na definição da estrutura institucional que facilita as transacções e que sustentam uma economia de mercado, e na elaboração de regulamentação para que haja o mínimo indesejado de distorções quanto aos incentivos de mercado. Essas funções incluem o estabelecimento de claros direitos de propriedade e das regras que governam o estabelecimento de contratos; assegurando as regras legais e fiscais que nem sempre são necessariamente caras e que devem ser uniformemente aplicadas; e implementando a regulação que garanta uma concorrência sã assim como as leis antitrust. Além destas tarefas principais, os governos tendem também a assumir uma abordagem mais ampla que inclui a correcção de imperfeições do mercado (por exemplo, as externalidades como a poluição e as assimetrias de informação), garantindo a saúde e segurança do consumidor, e satisfazendo igualmente outros objectivos sociais e estratégicos (como, por exemplo, a conservação e manutenção de locais considerados monumentos públicos através de leis de aplicação nacional, local e ou regional). Os sectores não competitivos representam cerca de 10 a 20 por cento da actividade económica. A natureza desses sectores significa que não há nenhuma dinâmica concorrencial efectiva entre as empresas do sector privado, devido à situação económica de monopólios naturais relacionados com a grande escala da economia (por exemplo, serviços públicos ou serviços de telecomunicações) e / ou o acesso exclusivo a recursos naturais essenciais, como o petróleo, o carvão e o espectro de frequências. Nestes sectores, o governo estabelece as regras da concorrência e os incentivos para os agentes do sector privado ou, no caso de muitos países, para as empresas estatais. As actividades não mercantis representam cerca de 25 a 35 por cento da actividade económica. Esses sectores incluem tanto o sector público, no sentido restrito setor serviços, como a defesa, os serviços de saúde e a educação. Esses sectores tendem a não se prestarem bem para assentarem em transacções puramente mercantis por causa do longo período de tempo que medeia entre a prestação dos serviços e os ganhos daí resultantes e da dificuldade em serem facilmente determináveis as métricas para o estabelecimento de padrões de qualidade. Estes são sectores onde o governo tem um papel mais directo tanto como regulador ou como operador.