Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Porque que estas três letras, coladas aos empréstimos de um Estado, são tão importantes? Pode-se hoje viver sem elas? Com que consequências?
A França perdeu o seu AAA, a melhor nota financeira possível, que agora baixou um nível, baixou para AA +, com perspectiva negativa, confirmou, na sexta-feira, 13 de Janeiro, à noite, o organismo de avaliação da Standard & Poors. Com que consequências? Uma análise.
Desde quando é que a França tinha um AAA?
Paris tinha a melhor nota possível da Standard & Poors desde a sua primeira avaliação, em 25 de Junho de 1975, no ano em que a Agência começou a notar a dívida de alguns Estados (depois de uma interrupção de trinta anos). Coincidência, 1975 é o ano em que a França terminou uma única vez com o orçamento em equilíbrio orçamental.
Desde a degradação dos Estados Unidos, ocorrida a 5 de Agosto de 2011, Paris podia orgulhar-se de ser o mais antigo dos países com notação continuamente AAA pela Standard & Poors. Uma coroa de louros que agora pertence à Noruega, que obteve sempre esse 20/20 desde a sua primeira notação, em 9 de Julho de 1975.
Nas duas outras agências principais, Paris exibe ainda um AAA desde as suas primeiras avaliações: 1979 pela Moody’s e desde 1994 pela Fitch. Se ambas ainda dão à França a melhor nota possível, elas têm também, estado a colocar Paris sob pressão. A Moodys poderá colocar brevemente os AAA da França em “perspectiva negativa”, um processo que resulta em 50% dos casos numa degradação a ocorrer dentro do espaço de dois anos. A Fitch, por seu lado, já colocou a França sob “perspectiva negativa”. mas esta declarou que ele não iria retirar os seus AAA em 2012.
Porquê dar tanta importância a estas notas?
Estas avaliações respondem a uma necessidade no mundo das Finanças: saber medir o risco de um título de crédito em relação a um qualquer outro título. Em suma, saber em quem o segurador, o investidor, um fundo, pode aplicar as suas disponibilidades financeiras em toda a segurança e junto de quem é que o risco é mais elevado.
Os principais investidores têm muitas vezes delegado esta avaliação do “risco de crédito” às agências de rating, confiando cegamente nelas. Por exemplo, um fundo que vai decidir investir em títulos de classificação como AAA, vai vender se possível imediatamente esta dívida se a qualidade da mesma se está degradar, o que é expresso pela notação das agências, sem se interrogar se esta sanção é ou não justificada.
Os regulamentos financeiros e prudenciais pouco a pouco foram integrando estas notações, transformando estas agências em actores ‘quase institucionais’, reconhece-se em Bruxelas. Os legisladores e os reguladores por exemplo decidiram utilizar estas notações para medir a qualidade dos fundos próprios dos bancos ou dos valores em depósito como garantia junto de um Banco Central quando as instituições financeiras lhes emprestam dinheiro.
Degradação é sinónimo de maiores taxas de juros?
Em teoria, as coisas são simples: as agências de notação dão uma opinião, um parecer, sobre a solidez da dívida de um país e os investidores seguem estas recomendações e reclamam taxas de juro mais ou menos elevadas, em função da notação, quando estes lhes emprestam dinheiro.
Ter um triplo A, o equivalente a 20/20, deve ser a garantia absoluta de poder contrair empréstimos a taxas mais baixas. Mas, na realidade, este fenómeno nem sempre acontece assim. conforme se mostra com o exemplo dos Estados Unidos. Se a Standard & Poors reduziu a notação da dívida pública americana em 5 de Agosto de 2011, passando-a de AAA para AA + (a segunda melhor nota em vinte e dois níveis da escala desta agência, como é também agora a da França), Washington continua a ir aos mercados levantar dinheiro a taxas de juro muito fracas e mais baixas até do que antes da sua degradação.
O que resultou desta degradação de notação foi uma alta tensão nos mercados financeiros, levando a uma retirada dos investidores para valores refúgios ou abrigos de valores por excelência e um deles refúgios são seguramente as obrigações do tesouro americano. Saliente-se que o euro ainda não adquiriu o estatuto do dólar como moeda de reserva.
Outro caso mais marcante, o Japão e a sua dívida no valor de 233% do produto interno bruto, simplesmente com a nota de AA pela Standard & Poors (a quarta em vinte e duas na grelha de classificações da Agência). No entanto, Tóquio financia-se a muito baixo custo, porque a sua dívida em cerca de 90% é detida pelos investidores do arquipélago. Em França, a repartição é inversa, os investidores estrangeiros são os detentores de 65% da dívida do país.
Além disso, os mercados estão muitas vezes à frente das agências de rating. Primeiro porque estes mexem todos os dias e devem reagir permanentemente às novas informações, mas também porque eles próprios procuram …antecipar as decisões das agências. É por isto que os diferentes países, até agora de classificação AAA na zona euro, têm ido aos mercados de capitais levantar dinheiro nos últimos meses a taxas de juro muito diferentes.
Quais serão as consequências sobre o orçamento da França e sobre os orçamentos das famílias?
Em 2012, Paris tinha planeado ir aos mercados levantar 178 mil milhões de euros nos mercados de capitais para refinanciar a sua dívida passada que está a chegar à sua data de vencimento e para poder satisfazer o seu défice, estimado em cerca de ,5% do produto interno bruto (PIB).
Nestes últimos meses, a França viu as taxas às quais levanta dinheiro nos mercados de capitais aumentarem e divergirem significativamente das taxas da Alemanha, e de alguns outros Estados-Membros da zona euro também eles de classificação AAA, como os Países Baixos ou a Finlândia. Isso é um sinal de que os mercados faziam já a triagem entre os diferentes países com a mais alta notação possível, o triplo A, antes mesmo desta degradação agora dada pela Standard and Poor’s.. A diferença de rendimento entre as obrigações a dez anos da França e da Alemanha – o chamado “spread” no calão das finanças – chegara até 2 pontos de percentagem em meados de Novembro de 2011, antes de se fixar, depois, em torno de 1,3 pontos percentuais, contra 0,3 pontos em Maio.
Apesar destas enormes tensões, a taxa média à qual a França levantou dinheiro em 2011 foi de 2,8%, a segunda mais baixa da história, depois de 2010 (2,5%). Este paradoxo é explicado pelo report dos investidores sobre os produtos financeiros considerados mais seguros, os empréstimos do Estado, em vez das acções ou de outros activos considerados mais perigosos. Em 2011, o rendimento dos empréstimos franceses a dez anos no mercado dito “secundário” (o da revenda das obrigações) atingiram em média 3,30%. É muito menor do que a taxa de 3.7% prevista no projecto de lei de finanças para 2012 para estes mesmos empréstimos a dez anos, que têm também a função de serem um “barómetro”.
Agora que já está com a notação AA +, a França está a ser avaliada como a Bélgica o foi até ao final do mês de Novembro. Ora, esta tinha levantado dinheiro a dez anos a uma taxa média de 4,24% em 2011. Seja então aproximadamente uma diferença cerca de um ponto percentual a mais do que a França. De acordo com os cálculos de analistas do Amundi, um aumento das taxas de um ponto percentual representam os custos adicionais para a França de 3 mil milhões de euros no primeiro ano. Com uma consequência para as famílias: se o Estado paga taxas de juros mais elevadas para se financiar, então aceder a um crédito imobiliário ou a um consumo também custa mais caro. Porque as taxas das obrigações do governo são uma base de cálculo essencial para todos os outros tipos de empréstimos.
Qual será o impacto sobre as empresas, as comunidades locais e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira?
“Não se pode notar uma entidade sem ter em conta as fronteiras em que opera,” explicou um antigo-quadro de uma agência de notação. Eis a razão pela qual pela qual, salvo raras excepções – quatro companhias americanas, incluindo Microsoft e a petrolífera Exxon Mobil- nenhuma empresa ou organização tem uma notação superior à do Estado em que se encontra sediada. Esta dependência na notação do Estado vale sobretudo para os mutuários qualificados de “sub-soberanos”: as autoridades locais e regionais ou as instituições públicas, que beneficiam da garantia implícita do Estado.
A degradação da França vai fazer perder no caso presente o seu triplo A e para uma miríade de grandes mutuários tais como : a Caisse des Dépôts et Consignations (CDC), a Caixa de Amortização da Dívida Social (Cades), Unedic, Rede Ferroviária de França (RFF), Assistência Pública –Hospitais de Paris (AP – HP), a cidade de Paris, o fundo nacional das auto-estradas …. A notação AA+ da SNCF, também ela vai baixar. As empresas de que o Estado é um accionista poderiam ver a sua notação degradada: e destas é o caso dos Correios, dos aeroportos, da EDF, de France Telecom, dos Aeroportos de Paris…
A nível internacional, o fundo europeu de estabilidade financeira (FEEF), que levanta fundos nos mercados para depois os entregar aos países da área do euro em dificuldade, corre também ele o risco de perder a sua notação AAA. Esta última notação assenta na garantia de seis Estados da União Monetária com a melhor notação possível até agora: a França, o Luxemburgo, a Alemanha, a Áustria, Países Baixos e a Finlândia. Ora, dos seis triplo A, a zona euro passa agora para quatro, depois da degradação da notação da França e da Áustria. E Paris era uma das duas peças centrais no presente sistema de garantias, tendo em conta o peso da sua economia.
Standard & Poors indicou no entanto que o FEEF poderá manter a sua notação máxima. Mas para isso é necessário que os quatro países ainda com a notação AAA aumentem o seu apoio financeiro
Terá já acontecido que um pais depois de perder o seu AAA volte a ganhá-lo?
Perder n seu AAA não é uma fatalidade. Mas voltar a tê-lo pode levar um tempo considerável. A Dinamarca viu a Standard and Poor’s retirar-lhe o seu AAA em 1983, que este pais voltou a obter em… 2001. Um Césamo que o reino detém e graças a ter mantido uma dívida pública limitada a 44,33% do PIB em 2011, o que lhe permiti contrair empréstimos, colocar títulos da dívida pública, a taxa inferior a 2% nos títulos a 10 anos.. No caso da Standard and Poor’s, quatro outros países já perderam e depois recuperaram o seu AAA: Canadá (1989 e 2002), Finlândia (1992 e 2002), Suécia (1993 e 2004) e Austrália (1986 e 2003). Todos ainda estão a desfrutar desta nota.
Por outro lado, os Estados Unidos, a Irlanda, o Japão, a Nova Zelândia e a Espanha não recuperaram o seu AAA que eles tinham obtido no passado – alguns tiveram-no durante muito tempo como Washington, outros apenas alguns anos. Dublin, Madrid e Tóquio estão mesmo muito longe…
Quantos países há ainda com o triplo A?
Antes desta degradação, Standard and Poor’s concedeu o seu triplo A para dezoito Estados dos 127 notados, entre os quais seis da zona euro. Agora, o total destes já não passa dos dezasseis entre os quais quatro no seio da União Monetária (Luxemburgo, Alemanha, Países Baixos e Finlândia).
Fora da área do euro, Standard and Poor’s concede o seu triplo A aos Estados seguintes: Singapura, Canadá, Reino Unido, Noruega, Suíça, Dinamarca, Suécia, Austrália, ilha de Man, Guernsey, Hong Kong e Liechtenstein. Entre eles, só Singapura tem uma dívida pública superior à da França, 98% do PIB, contra 86,87% para Paris.
A França, tem ela estado a pagar à Standard and Poor’s para ser notada?
O modelo económico destas agências baseia-se no princípio bem controverso do “notado-pagador”: os mutuários adquirem e pagam para si-mesmos uma notação para mostrar que estão a ser transparentes, para acalmar os investidores e para poderem levantar fundos ao melhor preço. Um sistema generalizado com a excepção … de alguns grandes Estados, entre os quais a França. Paris – como Berlim, Roma, Londres ou Washington – não paga um cêntimo à Standard & Poors, que realiza a sua avaliação como se esta “não tenha sido solicitada”.
Para as agências, notar tais Estados é muitas vezes inevitável: por questões de imagem, mas principalmente porque esta avaliação irá servir como uma referência para outros tomadores de fundos desses países que, esses, pagam para serem avaliados. “O rating soberano representa menos de 10% do volume de negócios,” diz-nos uma fonte numa dessas grandes agências. Mas isso não os impede de serem rentáveis: a margem operacional de Standard & Poor’s atingiu 42,99% nos primeiros nove meses do ano, e na Moodys foi de 41,8%.
Que fazer para diminuir o peso das agências de notação?
Nos Estados Unidos como na Europa, foi conduzida uma intensa reflexão desde a crise financeira e dada a avalanche de críticas feitas às agências: estas são acusadas, de forma um pouco confusa e desordenada, de terem promovido a bolha dita de sub-primes nos Estados Unidos através da concessão da notação AAA a produtos financeiros tóxicos ou de terem degradado demasiado brutalmente a notação de certos países, promovendo a propagação da crise da dívida soberana. Em Washington e na Europa, as autoridades tentam limitar – ou até mesmo excluir – as referências às notações nas suas próprias leis. Bruxelas também está a tentar querer fazer emergir mais concorrência – as três grandes controlam 90% do mercado – a fim de variar as opiniões e de reduzir o impacto potencial de degradação.
A Comissão também reflectiu sobre a possibilidade de suspender a classificação de um país se este atravessasse uma má situação para não o desestabilizarem ainda mais. Isto foi antes de fazer marcha atrás, porque a Comissão teve medo de que esta suspensão viesse a enervar ainda mais os mercados que poderiam concluir que lhe estariam a querer esconder as más notícias.
Clément Lacombe, A quoi ressemble la vie après la perte de la note AAA?, Le Monde, 15.1.12