Texto nº 4
Trabalhadores migrantes chineses
(Conclusão)
Reacções estatais
Um factor importante para acabar com a luta é a reacção do Estado ou do empregador, no caso de ser privado. Muitas vezes a polícia, os guardas de segurança ou os capangas contratados atacam os trabalhadores se estes não chegam a um acordo ou se o empregador tem fortes ligações à Administração local ou se as formas de luta são inaceitáveis para o Estado. Os polícias e os capangas destacam habitualmente os considerados “líderes”. Se a administração local se quer livrar dos activistas, podem ser enviados para os campos de “reeducação”, um simples acto burocrático sem processo legal e podem levar prisão e trabalhos forçados por um período que pode ir até três anos. As “ofensas” mais graves levam a julgamento em tribunal e a penas de prisão nos cárceres do Estado. As poucas tentativas de organizar de modo independente, os sindicatos mingong estes foram esmagados por esta forma e os organizadores foram presos ou enviados para os campos de trabalho.
As lutas dos mingong e as dos trabalhadores urbanos nas fábricas estatais (gongren) e as dos desempregados (xiagang) partilham algumas similitudes, como as referências às leis, a fragmentação dos trabalhadores e do activismo localizado, a sua organização nas suas comunidades de vida e nos dormitórios, a repressão, no caso de a luta escapar aos limites da empresa e a detenção dos activistas. As organizações ilegais são brutalmente reprimidas, mas se as exigências de lutas isoladas são cumpridas – pelo menos formalmente, mas se todas as promessas de melhorias forem efectivamente cumpridos torna-se numa questão diferente.
O mais impressionante, em ambos os casos — dos mingong e dos trabalhadores do Estado — é que podemos testemunhar que a intervenção do Estado local e do Estado Central, contraditórias à primeira vista, são na verdade complementares. A descentralização do Estado de Planeamento socialista como resultado das reformas, a promoção das administrações locais para gerir os centros de decisão e de lucro na nova economia socialista de mercado e o reforço dos directores, dos gestores e dos proprietários das fábricas, quase todos com ligações próximas com os dirigentes partidários locais e com os dirigentes da Administração, levaram à formação de uma classe de quadros e de capitalistas que não só orquestram o processo de acumulação, como também o processo de apropriação de uma grande parte da nova riqueza que o mingong produz com o seu trabalho. Isso cria uma enorme perturbação social e provoca o espectro das revoltas de massas contra o novo regime de exploração, particularmente na China, onde, historicamente, este acontecimento não seria novo. O Partido Comunista e os estrategas políticos do governo central geram conceitos — alguns dizem que são apenas ilusões — sobre o Estado de Direito, a legislação social, o controlo democrático a nível local e muito mais. Alguns desses conceitos já foram moldados na nova legislação, celebrada pela propaganda do Estado como sendo parte de sua “sociedade harmoniosa”.
Para os proletários e camponeses desagradados, as leis e conceitos sociais do Estado Central são um importante ponto de referência, enquanto o Estado local é o alvo mais importante. O Estado central pretende manter este acordo por algum tempo, já que pode manter a sua própria legitimação, sem ter que completamente satisfazer as pretensões das populações quanto a uma melhoria das suas condições de vida. O Estado central pretende acrescer o seu controle aos movimentos migratórios e para atenuar a tensa situação dos mingong nas cidades.
Podemos ver tentativas para melhorar a integração dos trabalhadores migrantes, por exemplo, permitindo que os sindicatos nacionais ou as ONG cuidem deles. Eles ganham a atenção e o apoio nos media oficiais, através de grupos activistas sobre os direitos dos trabalhadores, trabalhadores activistas (principalmente a partir de Hong Kong) e até de organismos oficiais. As altas taxas fiscais do governo local que eram aplicadas aos mingong foram abolidas pelo governo central em 2001. Em Janeiro de 2003 também se eliminou a exclusão de mingong de certos empregos urbanos, criticaram-se os salários em atraso e as reduções salariais ilegais e exigiu-se um melhor acesso dos filhos dos mingong às escolas urbanas, sem se utilizarem taxas de inscrição discriminatórias. Também em 2003,mudou a lei sobre vadiagem e as detenções ilegais foram proibidos. Antes disso, a polícia acusava frequentemente os trabalhadores migrantes de vadiagem e enviava-os para os campos de trabalho. Em Xangai e Shenzhen, foram emitidos cartões com novos chips contendo dados pessoais e de estatuto de residência. Os cartões podem ser usados nos organismos locais de apoio social, de planeamento familiar, educação, etc., segundo a linguagem do Estado que lhes chama de “controlo populacional” (Shenzhen Daily, 9 de Fevereiro de 2007; China Daily, 27 de Dezembro de 2006). O objectivo é controlar os movimentos dos migrantes e os seus direitos de utilização de serviços públicos locais. Algumas restrições e condicionantes foram afrouxadas para os trabalhadores migrantes, a fim de eliminar ou reduzir novas tensões sociais decorrentes da pobreza, da perda ou da ausência de tratamento médico e do acesso caro aos espaços educacionais.
Algumas cidades, como, por exemplo, Pequim, discutiram mesmo a extinção do hukou. De acordo com o South China Morning Post, a Secretaria de Segurança Pública está a trabalhar num plano de eliminação progressiva da concessão de licenças de residência temporária, a fim de parar a “discriminação” contra os imigrantes (SCMP, 21 de Janeiro de 2007). Na província de Yunnan, foi já anunciada a abolição do antigo sistema hukou. Mas isso não significa que a discriminação seja eliminada: o mingong ainda recebe tratamento pior, tem que pagar taxas mais elevadas e passa a sentir ainda mais a arrogância, a falta de escrúpulos e a corrupção da administração local.
O que virá a seguir?
Em primeiro lugar, tudo depende e ainda mais do regime de gestão de crises. A fim de garantir a sua própria legitimação e sobrevivência o regime tem de “controlar” a corrupção e aumentar a eficiência do governo. Relações trabalho mais formalizadas e institucionalizadas e maior eficácia ao nível dos tribunais e regulações legais poderiam levar os conflitos sociais para uma via burocrática. Mas será que isso funciona?
Os mingong continuarão a desempenhar um maior papel nas cidades. Eles são a parte mais móvel e dinâmica da sociedade chinesa. Nalgumas cidades, constituem um quarto ou mais da população local. Em Xangai, cerca de dezassete milhões de pessoas têm um hukou local, mais quatro a cinco milhões de trabalhadores migrantes (China Daily, 13 de Janeiro 2007). Em Shenzhen, aos três milhões de habitantes “permanentes” juntam-se eis milhões de habitantes mingong (Shenzhen Daily, 9 de Fevereiro de 2007)[1]. Não está claro quanto tempo é que eles podem continuar a andar para trás e para frente, entre cidade e campo, ou se podem estabelecer-se na cidade de forma permanente e obter ganhos quanto ao direito de poderem usufruir das regalias de permanentes.
Os capitalistas chineses e estrangeiros já se queixam da falta de trabalhadores e do aumento dos salários. Um cientista da Academia de Ciências Sociais, na província de Guangdong, escreve que os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores migrantes têm melhorado significativamente nesta zona. O salário mensal para o trabalho não qualificado aumentou de 750 yuan (2004) para 890 yuan (2005), enquanto para o trabalho qualificado este terá passado de 1 600 yuan para 2 000 yuan. O padrão dos dormitórios da empresa também melhorou, por exemplo, com quartos com ar condicionado e quartos para os casais casados. Os empregadores que não podem ou não querem pagar por essas melhorias têm de se deslocar para outras áreas “menos desenvolvidas”. O salário mínimo — em Guangdongé de 780 yuan na capital Guangzhou e desce até 450 yuan nas regiões rurais — aumentou, também[2].
No futuro, poderemos ver uma escalada, assim como uma contenção das lutas dos mingong. Por um lado, as apreensões ilegais de terra são o fechamento da válvula de segurança quanto à subsistência rural e destrói o interior, o retiro mingong em tempos de dificuldade, de exaustão e ou de desemprego. Isto poderia aumentar o potencial explosivo das lutas nas cidades. Em 2004, quarenta milhões de camponeses já tinham perdido “a sua terra” e os “cercados” — movimento de que conduziu à desapropriação de três por cento das terras agrícolas, para “as novas zonas de desenvolvimento”, para os “parques de alta tecnologia”e para as “cidades universitárias” (Lee, 2007: 259). Entretanto, o número de conflitos em torno dos despejos de apartamentos nas áreas centrais das cidades continua a crescer, enquanto a “bolha” do imobiliário aumenta e os quadros ganham fortunas com negócios par aparques empresariais e centros comerciais. Esta situação afecta os (antigos) trabalhadores do Estado, atingidos pelo desemprego e pela precariedade do emprego, roubando-lhes o único meio de protecção social que lhes foi deixado, após a reestruturação: a empresa arrasa (o que compraram barato agora ou estão ainda a alugar barato). Mas isso afecta muitos mingong se bem que estes sejam empurrados para fora dos bairros do centro da cidade, para os bairros de lata, a maior parte deles na periferia. Será que isto pode ser o começo de uma nova aliança?
A velha classe operária, uma minoria na China socialista, já estava em decomposição. Embora até agora a maioria da população esteja proletarizada, ou pelo menos, semi-proletarizada, este facto não levou à formação de uma mas de muitas classes trabalhadoras. Essas classes separadas têm que enfrentar a aliança dos quadros, dos burocratas e dos capitalistas que foi forjada na década de 80 e de 90. Como é que as lutas de cada uma dessas classes de trabalhadores se irão desenvolver? Será que vão ficar juntos? Qual o nível de poder social explosivo que eles têm que alcançar? É muito cedo para o poder dizer.
Bibliografia
Lee Ching Kwan (2007): Against the Law. Labor Protests in China’s Rustbelt and Sunbelt. Berkeley/London
Lee Ching Kwan (1998): Gender and the South China Miracle. Two Worlds of Factory Women. Berkeley/London
Pun Ngai (2005): Made in China. Women factory workers in a global workplace.Durham,NC
Pun Ngai/Li Wanwei (2006): Shiyu de husheng. Zhongguodagongmeikoushu. Beijing (German: dagongmei– Arbeiterinnenaus Chinas Weltmarktfabrikenerzählen.Berlin, 2008)
Pun Ngai/Smith, Chris (2007): Putting transnational labour in its place: the dormitory labour regime in postsocialist China. In: Work, Employment and Society, Volume 21(1): 27-45, 2007
Reeve, Charles/Xi Xuanwu (2008): China Blues. Voyage au pays de ‘harmonie précaire. Editions Verticales, Paris, 2008
“China’s Migrant Workers”, in: From the “Unrest in China”, Wildcat, Suplemento, n.º 80, Inverno de 2007/8. Disponível em http://www.prol-position.net/nl/2008/10/chinas%20migrant%20workers.