Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota
(Continuação)
Um apelo na Cavalaria …
As nações da zona euro e outros membros da UE foram convidados a fornecer (até) 200 mil milhões ao Fundo Monetário Internacional (“FMI”), para que estes valores, por sua vez, venham a ser emprestados aos países da zona euro. Tal como acontece com o MEE não é nada claro como é que alguns países vão financiar as suas contribuições e terem a consciência, de facto, de que estarão a emprestar dinheiro a si-mesmos. Este curioso arranjo, esta curiosa estrutura era necessária para evitar tocar nos Tratados europeus existentes.
Esta estrutura, muito provavelmente, será uma conta administrada pelo FMI, com o risco total a ser tomada, neste caso, exclusivamente pelos fornecedores dos meios de financiamento. No caso improvável de que o FMI utilize os seus recursos gerais, todos os membros terão de suportar o risco.
A participação plena do FMI é difícil. Um empréstimo a esta escala necessária representa uma séria concentração de risco o FMI. Além disso, o financiamento será emitido em parcelas, em tranches, sujeitas ao cumprimento das condições do FMI. Os empréstimos do FMI também estão sujeitos à senioridade sobre outras obrigações. Assim, o envolvimento do FMI pode reduzir o acesso ao financiamento privado por estes mesmos países.
Até à data, os países europeus só utilizaram 150 mil milhões de euros. A Grã-Bretanha é um notável ausente, tendo rejeitado as alterações ao Tratado, recusando o convite para integrar os europeus sobre a viagem inaugural do Titanic.
O comunicado da Cimeira parecia “avançar com as contribuições paralelas da comunidade internacional”. O FMI (Influential Monied Friends ou seja Amigos influentes endinheirados) têm- se mostrado relutantes, com os EUA e outros a não estarem interessados em se envolverem neste esquema. Apenas a Rússia indicou a sua disposição em contribuir com 20 mil milhões de euros.
O presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, observou que a Alemanha só iria disponibilizar a sua contribuição (45 mil milhões) se: “houver uma distribuição equitativa dos encargos entre os membros do FMI Se estas condições não forem satisfeitas, então não podemos concordar com um empréstimo para. o FMI. ” Ele sublinhou que: “. se os membros de maior peso económico, por exemplo os EUA, estavam a dizer” nós não queremos fazer parte “, então, do nosso ponto de vista, isto é problemático”.
Nada está certo de ser alcançado
Paralelamente à Cimeira, a Autoridade Bancária Europeia (“EBA”) actualizou os seus testes de resistência bancária, stress tests, aumentando a quantidade de capital que os bancos europeus precisam levantar para cerca de 115 mil milhões de euros. O aumento era necessário para cobrir uma queda no valor dos títulos soberanos detidos pelos bancos. Como os dados utilizados estavam já ultrapassados, uma maior deterioração do valor de participações pode significar que mais capital acabará por ser necessário.
Os bancos italianos, espanhóis e gregos são os que têm maiores necessidades em aumentos de capital. Os bancos italianos precisam de levantar 15 mil milhões de euros. UniCredit, que detém cerca de 40 mil milhões em títulos do governo italiano, precisa de levantar cerca de 8 mil milhões. Os bancos espanhóis precisam de 26 mil milhões com o Banco Santander a precisar de 15 mil milhões. Os bancos alemães também precisam de capital com o Commerzbank, o segundo maior alemão, a necessitar de 5,3 mil milhões de euros.
Com os preços das acções a terem descido significativamente (40-60% num ano) e com a probabilidade de fracos lucros devidos às reduções de valores dos seus activos e também à falta de crescimento da actividade bancária, os bancos europeus enfrentam dificuldades em levantar capital.
Ao contrário dos bancos norte-americanos em 2008/2009, os bancos europeus estão relutantes em reduzir significativamente o pagamento de dividendos. O banco espanhol Santander planeia pagar aos seus accionistas 2 mil milhões em dinheiro e o restante em acções (mais de 15% dos seus requisitos de capitais próprios. Estes argumentam com a necessidade de preservar o seu nome, de compensar os investidores pelo fraco desempenho do preço das acções e para um retorno à rentabilidade. Curiosamente, a EBA ou o Banco de Espanha não intervieram para forçar uma suspensão de dividendos pagos ao marido da Banca, ao capital.
A fonte mais provável é que sejam os governos nacionais a fornecerem o capital, somando-se estes financiamentos aos seus problemas de dívida. A Alemanha já reactivou o seu fundo de resgate bancário para esta finalidade.
Os bancos podem também elevar os seus níveis de capital, reduzindo a dimensão dos seus balanços. Os bancos europeus poderia vender (até) cerca de 2 milhões de milhões em activos. Além das preocupações com os aumentos de capital, tal movimento é impulsionado pelos factores de liquidez com os bancos europeus a terem dificuldades para levantarem nos mercados dólares a um custo aceitável.
O Crédit Agricole, o terceiro maior banco francês, está a pensar reduzir o valor dos seus activos em carteira em cerca de 15-18 milhares de milhões de euros até ao final de 2011 e até cerca de 60 mil milhões no final de 2013. Isto irá melhorar a posição do banco em termos de capital e também irá reduzir as suas necessidades de financiamento em cerca de 50 mil milhões. Se todos os bancos empreendessem comportamentos semelhantes, ou seja, a venda de activos no exterior e o encerramento (principalmente no exterior) de algumas das suas operações, então o efeito sobre a economia será significativo. As mais apertadas condições de crédito e o menor nível de actividade económica pode aumentar os prejuízos normais de crédito desencadeando um ciclo de feitos de repercussão negativos.
A venda de activos pelos bancos europeus para melhorar os seus níveis de capital é aceitável para a UE, desde que “não levem a uma redução do fluxo de crédito concedido à economia real da União Europeia”. A saída de mercados estrangeiros já está a ter um impacto notável na Europa Oriental e na Ásia. Uma desaceleração dessas economias, indirectamente, afectará a Europa, reduzindo a procura para as exportações europeias.
Um mau caminho pela frente
O plano proposto é fundamentalmente um plano não adequado. Com ele não se faz nenhuma tentativa para resolver os problemas reais – o nível de endividamento, como reduzir, como encontrar os meios para resolver as necessidades de financiamento ou ainda como conseguir retomar a trajectória do crescimento. Mais importante ainda, não houve novos fundos ligados a estes objectivos.
Ao longo dos próximos meses, a zona euro irá enfrentar uma nova série de desafios, incluindo: a implementação das novas medidas, a baixa possível da notação de crédito de um elevado número de nações, o refinanciamento da dívida em situação de vencimento e também o estabelecimento das necessárias metas económicas. Haverá também complexas pressões políticas e sociais.
A implementação do novo compacto fiscal pode não ser um facto consumado. A falta da sua aceitação pelo lado dos britânicos torna a mudança mais complexa. Uma série de tratados e protocolos devem ser alterados. Há também dúvidas sobre se o “trabalho em torno da questão” será juridicamente eficaz.
Pelo menos quatro governos indicaram que o acordo para as alterações fica dependente do texto legal final alcançado. Uma área-chave de preocupações é a forma precisa e a extensão dos poderes conferidos à UE para policiar os orçamentos nacionais. Outra área chave refere-se à estrutura do MES, onde a maioria qualificada de 85% terá o poder de tomar decisões de emergência. A Finlândia tem-se actualmente oposto à institucionalização do MES por uma supra-maioria, em vez de continuar a ser por unanimidade. Outros também estão relutantes em pagar em capital, que pode ser colocado em risco, sem nenhum direito a veto.
Dada a questões de soberania nacional, é possível que venha a haver atrasos na sua execução. A existência de eventuais alterações também não pode ser eliminada.
No fundo, as negociações sobre o pacote grego de Julho de 2011, também estão paradas. Há um risco de que um número significativo de bancos se recusem a participar na complexa reestruturação da dívida grega que implica uma redução em cerca de 50% do valor da divida privada.
As grandes agências estão a rever os ratings dos 15 membros da zona do euro, incluindo a notação AAA de países como a Alemanha e a França [Em Fevereiro a baixa das notações foi uma verdadeira razia]. Recuando face à sua posição inicial de que qualquer rebaixamento da notação seria catastrófica, o presidente francês já procurou tranquilizar os eleitores dizendo que é relativamente insignificante, sugerindo porém que seja provável.
Uma redução na notação pode aumentar o custo dos fundos para os países individualmente considerados. Dependendo da extensão, esta redução de notação pode até restringir a capacidade das nações em emitir dívida, por deslocar o interesse de certos investidores na sua aquisição.
Se a França, a Alemanha e os outros avalistas de notação AAA perderem a sua mais alta classificação de crédito, o fundo de resgate FEEF perderá também ele o seu triplo A e baixará de notação. Isto iria enfraquecer ainda mais a sua já comprometida capacidade em obter fundos no mercado para cumprir os compromissos existentes para com a Grécia, a Irlanda e Portugal e, também, para apoiar o financiamento de outros países.
(Continuação)
Satyajit Das, The Road to Nowhere” – Europe’s Debt Crisis. 9 Janeiro de 2012.
Das é o autor de Extreme Money: The Masters of the Universe and the Cult of Risk (2011)