Por um colectivo de socialistas europeus entre os quais Panagiotis Beglitis (Pasok, Grécia), Josep Borrell Fontelles (PSOE, Espanha), Harlem Désir (PS, France)…
Hoje, os cidadãos europeus podem julgar por si mesmos quais as consequências da dominação da direita no poder em praticamente todos os Estados-Membros da União Europeia (UE), ao mesmo tempo que ela faz a lei em Bruxelas. A gestão da crise da dívida soberana pelos conservadores, no decorrer destes últimos dois anos, tem sido uma saga deprimente de caos político e de incompetência económica. Os cidadãos vão agora pagar o preço de ilusórios remédios milagrosos datados dos anos 20, impostos pelos conservadores – um preço que assumirá a forma de taxas de desemprego semelhantes às que a Europa conheceu na década de 1930. O modelo que apresentam é o de uma União Europeia da austeridade que reduzirá o nível de vida de quase todos, que irá agravar as desigualdades, que irá minar as bases do Estado social – que é uma contribuição específica da Europa para o desenvolvimento da humanidade – e cederá progressivamente o poder de arbitragem política à autoridades não eleitas, na esperança, em vão, de acalmar os mercados…
Nós, signatários, membros de partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas, estamos convencidos de que os cidadãos europeus merecem melhor do que as perspectivas preocupantes prometidas pelos conservadores no poder e os resultados catastróficos que foram atingidos. Mas a renovação da esquerda democrática europeia não pode ocorrer sem um debate de grande amplitude que envolva não somente os representantes eleitos dos nossos partidos, mas também todos os nossas militantes e também todos os cidadãos europeus. Para esse efeito propomos aqui algumas ideias básicas para uma reforma socialista que poderia constituir a base de um novo apelo aos cidadãos europeus.
A história acelerou-se nos últimos anos, e os socialistas europeus permaneceram em retirada. Muitas vezes incapazes de canalizar a raiva pública contra a alta finança, relutantes em cooperar com outros socialistas no poder em Estados-Membros da UE, frequentemente tímidos em fóruns internacionais sobre as mudanças climáticas e sobre o comércio internacional, os partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas, viram, com algumas excepções notáveis, a sua própria popularidade cair ao nível mais baixo em muitos países.
Além disso, o descontentamento gerado pelas actuais políticas da UE e dos seus governos tem sido explorado politicamente, não pela esquerda, mas por populistas xenófobos, nacionalistas e partidos da extrema direita.
Esta crise deveria dar à esquerda todas as armas para denunciar com força a incapacidade da direita lidar com a crise e de oferecer à Europa a mínima direcção. Mas isso não será credível se a esquerda não for capaz de fornecer um conjunto coerente de propostas alternativas para enfrentar a crise.
Para ser credível, a esquerda precisa de uma explicação e de uma análise clara sobre a crise actual, de uma série de princípios simples e comuns para a acção futura e de um programa que ataca o cerne da crise.
O diagnóstico é claro. As economias europeias, como todos as outras, foram confiscadas pela irresponsabilidade quase-criminoso do sector financeiro global. Mas a Europa está já confrontada com uma tendência de declínio a longo prazo. E isto é em parte devido ao profundo movimento de báscula na repartição da riqueza mundial entre o Ocidente e as economias emergentes do Leste e do Sul. Mas neste próprio processo, nós deixámos a globalização exacerbar as diferenças de riqueza no interior dos países. Sem nunca pôr em causa as regras do jogo, temos permitido que esta tenha penalizado os países com sistema de protecção social elevado. No que era suposto serem economias sociais de mercado, nos temos permitido que se tenha diminuição os níveis de vida, que tenham aumentado as desigualdades e que se tenha aumentado o peso dos lucros das empresas e sobretudo das muito grandes na repartição do rendimento nacional em prejuízo dos salários. A pobreza aumentou, de novo. Este fenómeno, que já estava em curso na Europa, está agora em clara aceleração. A voz da Europa nos fóruns internacionais, como o G-20, as conferências sobre comércio internacional e sobre as alterações climáticas é frequentemente baixa até ao ponto de se tornar inaudível, devido às divisões internas e à falta de estratégia alternativa clara.
Os princípios da acção socialista na Europa também devem ser simples. A acção colectiva na Europa é simplesmente indispensável. Pretender que pode proteger o nível de vida e manter os serviços públicos, retornando ao modelo político de Estados-nação do século XVIII, dando às capitais nacionais as capacidades, as competências que se tornaram europeias, em atacando as instituições comunitárias é, quer se queira quer não, submeter-se às superpotências, antigas e futuras e à ditadura do mercado, também. A resposta da Europa à crise foi vacilante e inadequada, mas as soluções nacionais não são pertinentes no mundo globalizado em que vivemos agora.
Uma resposta socialista para a crise deve ser europeia. E não se trata aqui de apelar de forma encantatória para “mais Europa”, mas trata-se precisamente de dar à Europa os meios necessários para a protecção dos interesses e do bem-estar dos cidadãos europeus. Esta resposta deve ser suficientemente firme para permitir que a voz independente da Europa seja unida, forte e clara no G20, nas negociações comerciais do ciclo de Doha, nas reuniões sobre mudanças climáticas e nas Nações Unidas. A União Europeia tem hoje a sua própria voz no sistema das Nações Unidas: ela deve ter a coragem e a vontade de a usar para servir os nossos interesses objectivos e os nossos valores, fazendo causa comum com todos os governos e as organizações regionais que os partilham.
A sua abordagem económica deve ser coerente e com base em três elementos: a responsabilidade partilhada, o crescimento e a igualdade. Não há nada de socialista no desperdício de recursos públicos e no aprofundamento da dívida. Porque acreditamos na utilidade da despesa pública, temos o dever de garantir que a sua utilização seja eficaz. Os projectos extravagantes, o nível de vida excessivo de algumas instituições públicas, a redundância inerente à multiplicidade de programas nacionais e europeus, lançados sem controle sobre a sua eficácia, devem ser reduzidos ou eliminados. Mas a gestão orçamental rigorosa deve ser atingida por um equilíbrio entre a moderação das despesas públicas e um sistema fiscal equitativo com base no princípio da “capacidade de contribuir”, o sector privado a contribuir e a suportar a sua parte da carga, com uma total luta contra a evasão e a fraude fiscal tão difundidas estas em toda a União, abandonando as reduções de impostos para os mais ricos, reduzindo os bónus inesperados no sector financeiro por impostos punitivos específicos e combatendo vigorosamente os paraísos fiscais. O rigor sem crescimento condenará os europeus a uma década perdida de declínio e de recessão. O crescimento requer uma acção nacional e europeia tendo como motor o orçamento da UE e os seus instrumentos financeiros.
À esquerda, quando ela estava no poder a nível europeu, permitiu progressos na luta contra muitas formas de discriminação. A defesa e a extensão da igualdade – como a erradicação de todas as formas de discriminação em toda a União – devem estar no centro de um programa socialista europeu. O conceito de igualdade económica praticamente desapareceu do vocabulário socialista nas últimas décadas, quando este conceito é central para a noção de justiça social. Agora é essencial para o relançamento da Europa. Se os cidadãos acreditam que a carga da crise pesa sobre eles de forma não equitativa, se os seus salários reais se estão a contrair e que os níveis de pobreza atingem registos não igualados desde os anos 80, que a protecção social e as políticas públicas de financiamento estão a ser atacadas, enquanto ao mesmo tempo os escândalos da cultura dos bónus se multiplicam, que os salários mais altos disparam e que os ricos continuam a espalhar as despesas extravagantes sem vergonha, qualquer esforço colectivo para inverter o nosso declínio económico será minado, a eficiência económica será comprometida e a fé na democracia será atingida…
(Continua)