(continuação)
Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
A declaração de Lord Eatwell na Câmara dos Lordes, 25 de Abril de 2012 [1] – I
Meus Senhores, no dia em que a economia britânica caiu novamente em recessão, seria de esperar que o porta-voz do Tesouro fosse a figura deste debate de economia para nos explicar a política seguida. Aparentemente, ele preferiu ficar longe e evitar esse constrangimento. Tenho certeza de que estamos todos gratos ao Lord De Mauley, pela sua coragem ao assumir apresentar o debate.
Aprendemos ao longo dos últimos anos que os valores trimestrais do PIB devem ser encarados como tendo alguns salpicos de sal e pimenta, que devem ser lidos com algum cuidado, mas os dados divulgados esta manhã são compatíveis com os números apresentados em todas as revisões que durante estes dois anos nos foram apresentados.
Basicamente, a economia tem estado numa situação de estagnação, sendo o seu crescimento verdadeiramente insignificante e por isso a taxa a que o governo está a reduzir o endividamento também ela abrandou. Na verdade, o défice que foi apresentado em Março deste ano foi superior ao de Março de há um ano atrás. Ninguém hoje pode duvidar que estes resultados desoladores são a consequência da política da austeridade promovida pela actual coligação. Como salientou o Financial Times:
“Os dados oficiais apresentados na terça-feira dão-nos a ideia do que nos esperam mais cinco anos de corrosiva austeridade “.
Apertar o cinto para pagar a dívida é coisa que se está a tornar dolorosamente familiar para muitas famílias neste país, e de tal forma então que os simples argumentos sobre a austeridade como o de serem o preço a pagar pelo excesso dos empréstimos concedidos ressoa a qualquer de muito familiar, ressoa mesmo à experiência do dia a dia. No entanto, a analogia é falsa; a austeridade imposta pela coligação é empobrecedora não só para o devedor como para o credor também, aqueles a quem o governo do Reino Unido pediu este dinheiro emprestado? Estes não são senão os nossos fundos de pensões, as nossas companhias de seguros e os nossos organismos privados de investimento, todos os que também estão a sofrer com a recessão criada pelas políticas de austeridade aplicadas pela actual coligação governamental.
Os documentos sobre o orçamento mostram-nos a verdadeira dimensão do fracasso da política de empobrecimento geral que está a ser imposta pela coligação governamental actual. É sobre este falhanço geral que gostaria de me concentrar hoje, mais do que estar a escarafunchar nos ossos do próprio orçamento em clara decomposição. Gostaria que nos lembrássemos do estado da economia que foi herdado pela actual coligação; a nossa economia estava a crescer cerca de 2 por cento por ano, um valor quase inconcebível hoje. A actual coligação ao assumir o cargo reduziu a zero em poucos meses, como de forma eficaz o explicou Lord Skidelsky, principalmente, pela destruição da confiança dos empresários. O governo fê-lo impondo-se com a política de uma maioria absoluta em que a austeridade foi tomada como a cura para todos os males económicos. Também, como é feita uma clara alusão no relatório que acompanha o Orçamento, 90 por cento dos cortes planeados pelo do governo terão ainda como efeito estrangular ainda mais a actividade da economia britânica.
O governo também herdou uma economia em que o sector público estava a trabalhar com um défice orçamental sem precedentes em tempos de paz. A herança de défice é bem ilustrada no gráfico 2.5 do relatório do programa de convergência.
Veja-se que, no início de 2008, o défice foi cerca 2,5 por cento do PIB e estava a descer como já tinha vindo a cair nos dois anos antes . Em seguida, em meados de 2008, as finanças do governo foram tragadas por um verdadeiro tsunami como o foi a crise financeira de que resultou uma rápida queda das receitas fiscais e um rápido aumento de despesas, tal que o défice aumentou para mais de 11 por cento do PIB em 2010. A questão que temos hoje pela frente é bem simples: está a austeridade a garantir a recuperação? Está ela a garantir uma eliminação eficaz desse défice e a construir fortes alicerces para o crescimento futuro?
A resposta a estas fundamentais questões pode ser encontrada no relatório de OBR (Office for Budget Responsibility) que acompanha o programa de convergência e na verdade está consubstanciado no relatório de convergência. O OBR ressalta que o programa de austeridade simplesmente não resulta apenas numa perda de produção durante os próximos cinco anos ou assim, mas dele resulta também uma perda permanente do potencial produtivo da economia, prejudicado este pela falta de investimento na capacidade produtiva e pela erosão das competências entre a geração perdida dos desempregados de hoje. O relatório OBR não poderia ser mais claro ao afirmar que
“as nossas estimativas sobre o crescimento potencial implicam uma perda significativa e persistente do PIB potencial em relação a tendência existente antes da crise… As nossas estimativas para 2011 implicam uma perda no PIB potencial de cerca de 8 por cento… Esta quebra alarga-se para cerca de 11 por cento em 2016 “.
A perda permanente do PIB potencial [2]também resulta numa perda permanente de receita potencial para o governo e, portanto, piora o défice, adensando ainda mais a austeridade imposta pela coligação. Como argumenta o OBR,
” a diferença no PIB determina a componente ‘estrutural’ ou cíclica do défice. Uma diferença negativa ainda mais profunda no PIB significa que maior será a parcela do défice a desaparecer automaticamente com a retoma da economia, subindo os rendimentos e reduzindo a despesa “
[1] A declaração faz referência a dois textos, o relatório com o projecto do Programa de Convergência e um outro sobre este, de uma organização independente, o Office for Budget Responsability, (OBR). Por isso tomámos a liberdade de introduzir na declaração de Eatwell os gráficos a que este se refere na sua declaração. Os gráficos foram extraídos de :
1. 2011-12 Convergence Programme for the United Kingdom submitted in line with the Stability and Growth Pact, Abril de 2012.
2. Office for Budget Responsability, (OBR) Economic and fiscal outlook, Março de 2012.
[2] Output gap é a diferença entre a produção efectiva em cada momento do tempo e o nível potencial nesse mesmo momento e consistente com a estabilidade da taxa de inflação a longo prazo. Naturalmente, em recessão, o output gap é negativo e é positivo nas fases de forte expansão.