Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
A declaração de Lord Eatwell na Câmara dos Lordes, 25 de Abril de 2012 – II
No gráfico acima, estima-se que o output gap no quarto trimestre de 2011 foi de (‑2,5) por cento do PIB, com exclusão do petróleo, e será de (‑0,4) por cento em 2016-17. A estimativa do output gap no final de 2011 é ligeiramente mais reduzida do que em Novembro.
A essência da poderosa análise do relatório de OBR contra a política de austeridade do governo é o ponto de partida de um estudo sobre a eficácia da política de estímulos orçamentais apresentado pelo Professor Larry Summers, da Universidade de Harvard, Antigo Secretário de Estado do Tesouro americano. Num importante documento, em co-autoria com o Professor DeLong, da Universidade da Califórnia, Berkeley, apresentado pela Brookings Institution, um dia antes do Chanceler ter apresentado o seu orçamento, o Professor Summers fornece estimativas empíricas sobre o impacto a longo prazo provocado quer pela austeridade quer alternativamente pelas políticas de estímulos orçamentais. Summers demonstrou que nas condições atuais de depressão económica uma expansão orçamental ir-se-ia pagar por si mesma, aumentando o PIB potencial permanente e OBR sublinha que iria gerar maiores receitas a longo prazo para o governo. Como Summers afirma:
“” as políticas orçamentais de caracter temporário também irão mesmo reduzir os encargos de financiamento da dívida de longo prazo”.
O que é que aconteceria se o governo fosse capaz de assumir a política expansionista proposta por Summers e passasse a aplicar ” políticas fiscais expansionistas de caracter temporário ” que se autofinanciam a longo prazo? De onde é que viria o dinheiro para pagar essas tais políticas hoje?
Felizmente, o chanceler deu a resposta. Se o país pode ter recursos para emprestar 10 mil milhões de libras ao FMI, então pode ter recursos para aplicar 10 mil milhões num banco nacional destinado á criação de infra-estruturas para atacar directamente o declínio da capacidade produtiva (PIB potencial) provocado pelas políticas de austeridade. Osborne disse que o empréstimo concedido ao FMI viria das reservas do Reino Unido, e estas não são dinheiro que estaria disponível para os gastos públicos, e que não se iria aumentar a dívida nacional. Tudo bem, mas vamos utilizar o truque novamente, mas desta vez para o utilizar com fins caseiros.
No entanto, poder-se-ia, então, argumentar que as agências de rating a quem o chanceler promete regularmente fidelidade e os mercados obrigacionistas podem não ficar convencidos pelos argumentos de Summers e que daí resultaria uma perda de confiança na Grã-Bretanha com efeitos de contágio sobre as taxas de juros. Summers presume que não há aumento nos prémios de risco, ou seja, presume, como o resultado desta hipótese, de que não há nenhum aumento nas taxas de juros. O seu ponto de partida é que a expansão da economia seria auto‑financiada e, portanto, admitir uma qualquer variação no prémio de risco seria irracional. No entanto, talvez seja demais esperar qualquer comportamento racional dos amigos de Osborne e das suas agências de rating. Depois de tudo o que se passou, são os palhaços que nos dizem que a titularização das hipotecas subprime é tão segura quanto o tio Sam. Como podemos proteger a Grã-Bretanha da sua irracionalidade? Posso oferecer duas propostas que foram apanhadas no ar, algures?
Primeiro, tem-se sugerido nos Estados Unidos que as políticas de austeridade assentes nos cortes na despesa pública ou no aumento dos impostos, deveria estar condicionada à economia ter atingido ou não metas pré-definidas em termos de crescimento e / ou de emprego. A legislação deveria obrigar o governo a assumir o compromisso de reduzir o défice quando a meta de crescimento tenha sido já alcançada. A possível e potencial falha da presente proposta é óbvia. Os cortes na despesa pública podem sufocar uma recuperação antes de esta se ter verdadeiramente estabelecido, fixado. Mas pelo menos a ideia da redução contingente do défice permite algum alívio face à pressão exercida pela austeridade.
Em segundo lugar, o facto de o défice de 2010 ter sido um défice sem precedentes deveria obrigar-nos a alguma reflexão. A austeridade imposta pela coligação poderia eventualmente ter sido apropriada se estivéssemos a enfrentar normais oscilações cíclicas da economia, em vez de estarmos perante o mais grave choque económico desde a Segunda Guerra Mundial. E é o financiamento da II Guerra Mundial que é bem instrutivo. A guerra foi um grave choque económico e a Grã-Bretanha contraiu pesados empréstimos para a pagar. Nós acabámos finalmente, em 2006, de deixar de pedir emprestado para pagar o esforço de guerra, 61 anos depois desta ter acabado. Essa é uma maneira sensata de lidar com choques financeiros que são muito raros mas intensos, com lições importantes para a gestão e para a política económica. Embora o ratio da dívida em relação ao PIB em 1945 excedesse os 250 por cento, ou seja, muito mais do que os 70 por cento de hoje, isto não impediu o governo de criar o sistema nacional de saúde, o SNS, de introduzir grandes reformas no sistema de educação, de expandir o Estado-Providência e de iniciar o difícil processo de reconstrução da economia no pós-guerra.
Dado que ano estamos a enfrentar um acontecimento extraordinário, porque é que não se coloca o excesso de dívida criado pelas circunstâncias da crise global num um fundo consolidado? O fundo poderia ser financiado com a venda de títulos de longo prazo que o chanceler sugeriu que fossem emitidos e os títulos resgatados poderiam estar ligados a um fluxo de receitas com eles relacionado. O reembolso da dívida poderia alongar-se, digamos, por, 20 anos, não precisa ser 61 e o Governo poderia prosseguir uma estratégia de crescimento significativo gerindo a dívida residual numa base anual. Nenhuma destas propostas é uma solução perfeita. De resto, nem há solução perfeita. Mas pelo menos estas são alternativas a tomar contra a política de austeridade cega prosseguida pela actual coligação. Claro, estas respostas racionais de resposta a um acontecimento que em si é único podem não convencer as agências de rating irracionais, mas nós não podemos permitir que o nosso futuro, o futuro da Grâ-Bretanha seja dominado pela irracionalidade.
O fracasso da política de austeridade está-se a tornar dia a dia cada vez mais evidente, não só aqui na Grã-Bretanha, mas em toda a Europa, também. Mesmo a Alemanha está a começar a ter a percepção de que a empobrecer os seus próprios clientes pode não ser, e não é de modo nenhum, uma boa política. Apenas o governo de coligação na Grã-Bretanha não consegue reconhecer a realidade. Uma fonte próxima de Osborne é citada pelo Financial Times como tendo argumentado que, em relação ao baixo crescimento na zona do euro, “não há austeridade em excesso: há muita dívida e há muito pouca competitividade”.
É desta forma que eles estão fora da realidade, fora deste nosso mundo. Os nossos governantes actuais não entenderam o texto de OBR onde se explica que é a austeridade que está a enfraquecer a competitividade e a tornar a redução da dívida ainda mais difícil. No entanto, o abandono da política de austeridade vai exigir um novo quadro de trabalho, dentro do qual é necessário construir uma plataforma fiscal e monetária eficiente. O relatório OBR e o trabalho do Professor Summers proporcionaram o enquadramento necessário. A demonstração por eles feita de que é a austeridade que está a destruir de modo permanente a capacidade de produção futura, o PIB potencial, e assim está igualmente a reduzir a capacidade de obtenção de receitas governamentais no futuro, é o ponto de partida para um debate sobre as novas e significativas propostas políticas a aplicar urgentemente tanto na Inglaterra quanto na zona euro. A política deve ser imediatamente mudada e já e antes que a austeridade posta em marcha pela coligação [ou pelas Troikas] faça ainda permanentemente mais estragos na economia do Reino Unido [e na zona euro, também]…