Editorial da Revista Médicos do Centro

 

Os Médicos esses … “privilegiados” !!!

 

Neste período, em que a desmotivação muitos atinge, de repente fiquei alerta. Um médico, transitoriamente ocupando um lugar de governação, entrou-me pela casa dentro, através da televisão, e clamou que neste país nós, os Médicos, somos privilegiados!!!  Mas, pasme-se ainda, acrescentou que os médicos anunciam uma greve e como tal a sua conclusão é de que não querem trabalhar…

Se já seria contestável qualquer cidadão confundir o direito constitucional à greve com o populismo televisivo de que eles, os putativos grevistas, não querem é trabalhar, num membro do Governo de um Estado de Direito tal raia a intolerabilidade.

Um médico, não deixa de o ser por desempenhar funções governativas. E mais, a sua natural mediatização a acrescer às funções de Estado deve obrigar a que seja um exemplo para o País e, naturalmente, para os colegas de profissão que prestaram o Juramento de Hipócrates e que se regem por um Código Deontológico publicado em Diário da República.

Convém então trazer à colação esse Código Deontológico que nos rege, nos obriga e nos dignifica:

 

Artigo 127º

(Princípio geral)

Todos os médicos têm direito a serem tratados com respeito e consideração pelos seus colegas, sem discriminação ou perseguição, nomeadamente com base no sexo, origens raciais ou nacionais, ou em opiniões políticas, ideológicas ou religiosas.

 

E ainda, quando se fala do direito constitucional à greve o:

 

Artigo 8º

(Greve de médicos)

1 — Os médicos são titulares do direito constitucional e legalmente regulamentado de fazer greve.

2 — O exercício de tal direito não pode, contudo, violar os princípios de Deontologia Médica, devendo os médicos assegurar os cuidados inadiáveis aos doentes.

3 — Devem ser sempre garantidos os serviços mínimos, que, caso não se obtenha outra definição, se entende como os disponibilizados aos domingos e feriados.

 

O tipo de discurso utilizado pelo tal médico é aquele que os portugueses, descrentes nos políticos, que felizmente não nos médicos, se habituaram a rotular de propaganda político-partidária. E vem na sequência de declarações no sentido de que os médicos deveriam voltar aos princípios do paternalismo e não aos do respeito pela autonomia dos doentes, num recuo a um paradigma bafiento de outros tempos. Refiro-me às declarações sobre a utilidade de prolongar a vida uns meses, nos doentes oncológicos, versus poupar recursos, discutida de um ponto de vista inaceitavelmente ultrapassado do ponto de vista dum humanismo que o “moderno” economicismo não contempla.

 

Ouvir esta catilinária na boca de um qualquer actor político indigna e revolta. Na boca de quem se assume como médico raia o intolerável. Questões mais “comezinhas” como a infeliz  anedota do “alumínio e da diálise” obrigou à demissão dum membro dum Governo de Portugal. Ao que parece os tempos são outros.

 

Efectivamente, os tempos são outros como já o último Editorial chamava a atenção. Os médicos estão a deixar de ser médicos para passarem a “prestadores de serviços” e os doentes a deixarem de ser doentes para passarem a “consumidores”. É o primado da Economia, pura e dura !!!

 

Mas porque é que os tais “privilegiados” protestam ?

 

Em primeiro lugar estão indignados com a forma como têm sido encarados pelo poder político naquilo que toca ao mais nobre da profissão que desempenham.

 

Em vez de se desenvolverem as “carreiras médicas” procura-se cada vez mais anulá-las, bloqueando concursos, ACTs e Grelhas Salariais, substituindo-os por concursos de venda de trabalho à hora, em que a primeira condição de satisfação é “o mais barato”. Onde qualificações para o desempenho não contam e a produção à hora é critério de descriminação positiva.

 

Em vez de se olhar para a qualidade da formação de novos médicos mantém-se o número de formandos nas Faculdades (para obstar a “corporativismos” como justifica o mesmo Secretário de Estado), diminuem-se as capacidades formativas com a “descoberta” da concentração de serviços, e, para mostrar que somos bons e modernos (na boca de outro Ministro) devemos orgulhar-nos de passar a exportar “bons médicos” para não exportarmos só jogadores de futebol.

 

Em vez de serem chamados a participar no processo de reforma dos Hospitais e dos Cuidados de Saúde Primários, pelo contrário são todos os dias confrontados com decisões concentracionárias e não transparentes baseadas em eventuais estudos que, a existirem, se desconhecem.

 

Em vez de verem melhorado o SNS, para a qualidade do qual contribuem decisivamente e que defendem desde os tempos da ditadura com o Relatório das Carreiras Médicas, que podemos considerar estar na sua gesta, veem avançar todos os dias resoluções conducentes à sua destruição, sempre   com a desculpa de serem em sua defesa.

 

Em vez de verem respeitadas as suas decisões terapêuticas veem  a sua prescrição alterada, muitas vezes, por um empregado de farmácia.

 

Em vez de verem respeitados os actos médicos veem um ataque concertado ao Acto Médico por cuja definição a Ordem se bate há anos. São disso exemplos a Entidade Reguladora de Saúde a licenciar Gabinetes de Fisioterapia, sem Fisiatra ou a tentativa de atribuir a execução de actos que sempre consideraram ser da sua responsabilidade a outros profissionais da Saúde, fomentando o oposto de desejáveis equipas de saúde.

 

A estas razões muitas outras poderíamos acrescentar e que justificam a indignação dos médicos.

 

A Ordem dos Médicos, na defesa da qualidade do exercício da Medicina, e como verdadeira Provedora do Doente apoiará todas as manifestações legítimas dos médicos. Sabemos que só em unidade em torno das questões fundamentais poderemos opor-nos aquilo que está a matar a qualidade do exercício da nossa profissão, como já anteriormente fizemos, em 1989, conquistando o DL nº 73/90, o tal das Carreiras Médicas.

 

Aparentes conflitos de interesses serão evocados para nos dividir. A altura é de defender o que nos une. Enquanto médicos devemos defender os mesmos princípios seja qual for o nosso palco de actuação. Dignidade, profissionalismo, autonomia técnica, competência, independência têm o mesmo valor onde quer que exerçamos a nossa profissão.

 

Algumas incompreensões irão ser estimuladas e empolgadas mas confiamos na força da Deontologia Médica que existe para defender não os Médicos mas a qualidade da sua prática e igualmente o elo mais fraco, os doentes.

 

Fernando Gomes

Presidente da SRC