A iniciativa de um instituto de formação superior que facilita empréstimos para o pagamento de propinas a desempregados foi incorretamente publicitada com o seguinte titulo: ‘Desempregados podem tirar um curso sem pagar propinas’.

Mas esta iniciativa não tem nada de novo, nem muito menos possibilita que desempregados possam frequentar cursos de formação superior sem pagar propinas. Pelo contrário, trata-se de um empréstimo bancário que terá que ser pago, no máximo, cinco anos após o começo do curso. Este modelo é mais um resultado visível da aliança estratégica entre bancos e instituições de educação que, sob o pretexto de ajudar estudantes em dificuldades financeiras, apenas facilitam o acesso a mecanismos de endividamento e escravatura. A única novidade inerente à disponibilização de 120 vagas para este regime de pagamento de propinas adiado da autoria do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF) de Gaia é que visa especificamente os desempregados.

Este regime, chamado ‘Programa Especial de Apoio à Valorização de Competências para Desempregados’ (PEAVC) estipula que os estudantes só começam a pagar propinas cinco anos após o começo do curso ou quando encontrar um emprego remunerado. Desta forma, a universidade em questão aumenta as receitas ao aumentar o número de alunos sem abdicar da receita proveniente do pagamento das propinas a longo prazo, preenchendo assim vagas abertas pelo aumento drástico do numero de alunos que deixam os cursos ou simplesmente não iniciam cursos de formação superior por causa de dificuldades económicas.

Ou como afirma a directora do IESF, Mafalda Fleming, em declarações ao P3: “Percebemos que havia pessoas com dificuldade em pagar as propinas ou que queriam frequentar um dos nossos cursos, mas não podiam fazê-lo por problemas financeiros”. A verdadeira questão será se as universidades portuguesas elas próprias percebem que ao facilitar o endividamento dos estudantes, neste caso de desempregados que desejam estudar, em período de recessão e austeridade estão de facto a perpetuar modelos de exploração e empobrecimento em vez de promover a educação e o desenvolvimento social. Mas devemos igualmente considerar a mudança de relação entre as universidades e os bancos para poder enquadrar esta iniciativa da IESF.

Várias universidades têm recorrido a estratégias desonestas para fazer face aos seus problemas financeiros, nomeadamente exigir a antigos alunos que paguem as suas ‘propinas em atraso‘, sem mencionar que exigir que sejam pagas estas ‘propinas em atraso’ é de facto uma tentativa de extorsão: muitos alunos que nem sequer completaram os seus cursos, ou alguns que estavam somente registados como estando potencialmente interessados em ingressar nos cursos, têm vindo a receber notificações que exigem o pagamento das propinas relativas a cursos que nem sequer frequentaram (ou do qual desistiram prematuramente, muitas vezes precisamente por falta de meios para pagar as propinas).

Já para que possamos ser membros das associações de estudantes, muitas associações fazem acordos com bancos comerciais para que quem estiver interessado em ser integrado nas associações tenha que abrir uma conta com um certo banco (para fazer parte da AEFA somos obrigados a abrir conta com o BPI). Mas esta última mensagem (que recebi como estudante na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa [FA-UTL]) ultrapassa todos os limites. Depois de fazer referência aos problemas de financiamento das universidades, propõe aos estudantes que não estão a conseguir pagar as suas propinas que peçam um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos que, por coincidência, é o banco com o qual os estudantes têm que abrir conta para ingressar na FA-UTL.

Portanto, para fazer parte da FA-UTL somos obrigados a abrir uma conta com a Caixa, e para fazer parte da AEFA (Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura) temos que ter uma conta no BPI. Esta mensagem tem em anexo documentos da Caixa, inclusivamente uma mensagem do gerente do posto da Caixa no Polo Universitário da Ajuda ao Presidente da FA-UTL, assim como um documento com uma descrição dos termos dos esquemas de empréstimo em questão. Para além de constituir uma tentativa de endividar os estudantes em situações de maior instabilidade financeira, a cooperação entre os bancos comerciais e as universidade Portuguesas constituem uma ameaça à independência e integridade do ensino superior em Portugal, aprofundam a comercialização do ensino superior que não deve ser considerado como um bem de consumo mas sim como um direito fundamental, e demonstra um nível de simbiose entre os centros académicos e os bancos que é no mínimo preocupante.