O Ministro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, o outro dia, no Funchal, na abertura do congresso do CDS/PP Madeira, declarou que “Temos de saber e entender que, se o problema de Portugal é défice do Estado, não é justo pretender que o sector privado tem a mesma responsabilidade de ajudar”. Eis uma observação curiosa. Assim, segundo Paulo Portas, toda a gente que trabalha para o sector público, desde os directores-gerais aos auxiliares administrativos, incluindo os médicos, enfermeiros e todas as categorias de profissionais que trabalham nos hospitais públicos e centros de saúde, professores, pessoal administrativo e auxiliar das escolas, por aí fora, toda a gente que trabalha para o sector público, sublinha-se, tem responsabilidade pelo défice. Portanto, tem de contribuir para pagar o défice, quer queira ou não queira. Os outros estão dispensados.
A afirmação de Paulo Portas não faz o menor sentido em termos de justiça de repartição de sacrifícios, toda a gente o sabe, a começar pelo próprio. Começa porque os cortes abrangeram todos os funcionários públicos (com excepções, claro, de pessoas indicadas pelo governo, com critérios no mínimo discutíveis) e os reformados/aposentados. Neste segundo grupo foram abrangidos os reformados do sector privado, portanto o sector privado aí já foi afectado, para aplicarmos a maneira de apresentar os problemas de Paulo Portas. Esqueceu-se, ou então pensou que ninguém reparava. É profundamente desestabilizador ver os reformados das carreiras equivalentes às nossas verem os seus rendimentos cortados para compensar resultados de especulação financeira, ou de negócios como o da aquisição de submarinos, que Portas bem conhece, ou para cobrir cenas vergonhosas como a do BPN, que por sinal até pertencia ao sector privado, mas da qual os trabalhadores, do sector público e do sector privado, não são responsáveis.
O que sucedeu foi que este governo usou o método mais fácil de arranjar dinheiro. Foi aos mais vulneráveis, cujos rendimentos passam pelos bancos e caixas. Não se preocupou com o justo e injusto. Cobrar dos rendimentos do sector privado implicava proibir o pagamento dos subsídios e a seguir obrigar os patrões a entregar as verbas correspondentes ao estado. Está-se a ver o que ia a ver, em fugas, ameaças de encerramento, tentativas de compensar os empregados, etc. Muitas dessas escapatórias seria até perfeitamente compreensíveis, perante a iniquidade deste tipo de medidas. Tanto em relação aos trabalhadores do sector público como aos do sector privado, os cortes constituem uma violência e uma exacção.
Paulo Portas fala de ser mais fácil despedir no sector privado, que os salários são mais baixos, etc. Seria bom, primeiro, apresentar elementos que corroborem essas afirmações. Em segundo lugar, as diferenças que houver, entre os vários sectores, deverão compensadas com justiça, e pela positiva, e não de qualquer maneira, sob a pressão da troika, da banca, ou seja de quem for. E a compensação para os défices resultados dos maus governos, da excessiva concentração de riqueza e da especulação desenfreada tem de ser baseada na correcção das suas causas, e devem ser pagos por quem de direito, não por quem trabalha para viver.