Pela primeira vez a análise processual das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens foi feita ao fim do 1º semestre, e com outra grelha de análise. Verificou-se que foram instaurados 14512 processos de promoção e protecção e foram reabertos 2822 processos. As entidades com maior número de comunicações de situações de perigo às Comissões foram, por ordem decrescente: Estabelecimentos de Ensino (27,9%; 4533 sinalizações); Autoridades Policiais (18,0%; 2927), Pais/cuidadores (8,1%; 1315) e as CPCJ (7,1%; 1145).
No primeiro semestre de 2012, as CPCJ acompanharam 52 166 crianças ou jovens. O número de crianças e jovens do sexo masculino (53,9%) foi superior às do sexo feminino (46,1%). Por escalão etário destaca-se o dos 11 aos 14 anos (14173), com 29,9% do total. O escalão etário dos 0 aos 5 anos (13012) surge em segundo lugar, representando 27,5% do total. Em terceiro lugar, surge o escalão etário dos 6 aos 10 anos, com 24,3% (11536). Por último, o escalão etário dos 15 aos 21 anos representa 18,3 %(8673) do total de crianças acompanhadas.
As situações de perigo sinalizadas às Comissões de Protecção incidem, maioritariamente, em cinco problemáticas: Negligência 25,7% (3681); Exposição a modelos de comportamento que possam comprometer o bem estar da criança 25,2% (3608); Situações de perigo em que esteja em causa o Direito à Educação 17,5% (2505), A Criança assume comportamentos que afectam o seu bemestar 10,8% (1547) e os Maus tratos físicos 6,1% (874). Seguem-se por ordem decrescente: Outras situações de Perigo 5,3% (756) e o Mau Trato psicológico ou indiferença afetiva 3,8% (549).
Registando valores percentuais bastante menos representativos no total das situações de perigo encontramos o Abuso sexual 2,4% (340), a Criança está abandonada ou entregue a si própria 1,6% (232) e a Prática de facto qualificado como crime 1,1% (151).
Com uma representatividade inferior a 1% do total, surgem a Mendicidade 0,4% (56),e a Exploração do trabalho infantil 0,0% (6).
A Exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança é a segunda causa que motiva a intervenção das CPCJ, esta situação de perigo apresenta uma distribuição semelhante à negligência. O escalão etário dos 0 aos 5 regista o valor mais elevado, enquanto que o escalão etário dos jovens com mais de 15 anos que regista o valor mais baixo.
As Situações de perigo em que esteja em causa o Direito à Educação são a terceira causa que legitima a intervenção das CPCJ. Na análise da sua incidência por escalão etário é possível constatar um aumento diretamente proporcional à idade, apresentando a maior expressão no escalão dos jovens com 15 ou mais anos.
No que respeita às situações em que a Criança/Jovem assume comportamentos que afecta o seu bem-estar e desenvolvimento sem que os pais se oponham de forma adequada destaca-se o escalão dos 11 aos 14 anos, que apresenta a maior incidência desta problemática. Segue-se o escalão dos jovens com mais de 15 anos e o escalão etário dos 6 aos 10 anos que regista 151 situações.
O Relatório limita-se a fornecer os dados, sem fazer comentários nem sugestões. Não me sinto com capacidade para isso. Prevejo, no entanto, que determinados valores possam vir a subir, nomeadamente no que se refere à mendicidade e trabalho infantil e ao absentismo escolar.