EDITORIAL: AS GREVES DOS TRABALHADORES, A LUTA DE CLASSES E O CORPORATIVISMO

A greve dos estivadores dos portos portugueses provoca declarações pesadas: Álvaro Santos Pereira já veio dizer que o governo tudo fará para resolver o problema, que está a afectar gravemente as exportações portuguesas, insistentemente apontadas como o motor para a recuperação económica do país. Entretanto os Sindicatos dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal  e dos Trabalhadores do Porto de Aveiro emitiram um pré-aviso de greve para o período de 1 de Outubro a 7 de Novembro, portanto para continuar a greve em curso.

Fundamentalmente esta greve é às horas extraordinárias, pois os trabalhadores estarão ao serviço nos horários especificados no referido pré-aviso. O rastilho para o conflito, lê-se neste pré-aviso, foi a iniciativa do governo de alterar as regras para o sector apresentando uma proposta de lei, a enviar á Assembleia da República, que visará reduzir o âmbito operacional da intervenção dos trabalhadores portuários, o que implicará o despedimento de, pelo menos, grande parte deles. A necessidade dessa proposta de lei, segundo invoca o governo, resultará do chamado memorando da troika, o que os sindicatos dizem não estar demonstrado, e que resulta sim das pressões das empresas que operam nos portos, que preferem contratar pessoal menos qualificado, mas mais maleável. Aliás na proposta governamental, diz-se também no pré-aviso de greve, inclui-se a intenção de proporcionar a outros trabalhadores a possibilidades de desempenhar funções já actualmente compreendidas nas actividades portuárias. E mais, que esta experiência seria para generalizar a outros portos da Europa.

Portanto, estamos aqui, mais uma vez, perante um processo que, eufemisticamente, se pode classificar como de flexibilização das relações laborais. E que pode realmente ter consequências pesadas. A curto prazo, uma luta dura dos estivadores que estão a defender os seus postos de trabalho. A longo prazo, prejuízos sérios para o funcionamento dos portos portugueses.

Já tivemos exemplos de lutas destas em empresas, serviços públicos. Recentemente, tivemos a greve dos médicos, que acabou num recuo do governo, talvez por estar consciente que não pode acabar com o serviço nacional de saúde de um dia para o outro. E que os médicos (em conjunto com outras classes profissionais, com certeza) são a espinha dorsal do serviço nacional de saúde.

Os estivadores são a espinha dorsal dos portos e dos transportes pesados. Não têm o número dos médicos, a sua profissão não é tão essencial, mas é muito importante para a economia. Como todos os trabalhadores, merecem ser tratados com respeito, o que parece estar a falhar neste processo, vistas as queixas que constam no pré-aviso de greve, de o governo não tratou os sindicatos da classe como parceiros sociais, e lhes negou informação essencial. O que se passa nos portos é característico da política neoliberal: flexibilização e empobrecimento para as classes trabalhadoras e dependentes, concentração de riqueza nos grupos económicos. Estas políticas, é sabido, ainda por cima, não beneficiam aquilo a que chamam a produtividade e acabam por ser contraproducentes. Há estudos que o demonstram. Qualquer sector de actividade só funciona capazmente com profissionais qualificados, com uma posição estável, e noções claras sobre o que se espera deles. Com certeza que deverão estar sujeitos a regras que assegurem que os profissionais cumprem os seus objectivos, nos termos do interesse geral. Mas isso é o que menos importa ao sonho neoliberal, pesadelo da sociedade contemporânea.

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