DUAS CARTAS ABERTAS – AOS RESPONSÁVEIS DA CRISE

De Júlio Marques Mota e Maria Negreponti-Delivani

(continuação)

Parte II

Podemos pois afirmar que no quadro do modelo seguido pelas Instituições que hoje devem ser acusadas de serem responsáveis pela crise que atravessamos, então a certeza do amanhã que o Estado-Providência garantia nos seus limites a todos os cidadãos, tem sido sistematicamente substituída pela incerteza, pelo medo do amanhã, pela inquietação, pela precariedade das e nas nossa sociedades, dos e nos nossos cidadãos, ou seja, o vector dominante das políticas seguidas é agora a criação da instabilidade mais absurda e desumana que poderia ser imaginável e que até lhe vão dar um nome com alguma elegância: refundação do Estado! E com esta refundação já em marcha como se mostra nos países do Sul e em função das imposições da Troika estes países começam a ficar económica e socialmente ingovernáveis, disfuncionais mesmo, e esse disfuncionamento tende a alargar-se a toda a Europa Há responsabilidades por isso mesmo a assumir por V.ªs Ex.ªs no tribunal da História, da Ética, dos Direitos do Homem, falta apenas a todos nós ainda ganhar a força suficiente que a razão para isso nos vai conferir para aí vos poder julgar. É apenas uma questão de tempo, a marcha da História é assim, lenta, para de repente numa saída de uma curva e para além dela desembocar em explosão. Lembremo-nos todos nós das noites de Londres no Verão de 2010.

Central na instabilidade total a que acabamos de nos referir está a subordinação das instituições acima citadas à lógica do mercado mundial, o mesmo é dizer à lógica da subordinação do poder político, poder local, ao poder económico, esse de matriz cada vez mais global. E em nome, mais uma vez, da concorrência não falseada de que a Europa, pelas políticas traçadas, pela sua concepção de mercado único, quer ser um exemplo, a mostrar a validade do seu modelo económico e social. Aqui julgamos útil uma longa citação daquele que para mim é o mais credível Comissário europeu, Michel Barnier, Comissário imposto a Durão Barroso aliás, a propósito exactamente da concorrência em que ele mostra o que se passa no que podemos chamar o sector europeu dos contratos públicos e que em muitos sectores começa já a desenhar-se que este vai ser o quadro geral, como na aeronáutica e Airbus, nas fibras ópticas, na indústria fotovoltaica, em breve na indústria das eólicas e, possivelmente para 2015, na indústria automóvel, com a futura entrada de automóveis chineses na Europa. Vejamos então o que nos diz Michel Barnier:

“Como é que se podem abrir mercados em todo o mundo e para benefício dos consumidores, das empresas e dos empregos? A resposta tradicional da Europa tem sido a de dizer “nós mostramos o exemplo a seguir”. Este foi o sentido da nossa política comercial e dos esforços desenvolvidos através das negociações multilaterais e bilaterais.

Mas o que é que acontece se os outros não seguem o nosso exemplo? Que medidas e que incentivos poderão levar os nossos parceiros a abrirem os seus mercados para as nossas empresas quando as suas próprias empresas têm já um acesso total aos nossos próprios mercados?

O sector europeu dos contratos públicos é o mais aberto do mundo (para mais de 90%, com mais de 352 mil milhões de euros de mercados públicos abertos), enquanto os dos outros são em grande parte fechados: EUA: 32% / 178 mil milhões abertos; Japão: 28% / 27 mil milhões abertos; Canadá: 16%; Brasil, China, Índia, Rússia (BRICs): 0%.

Qualquer que seja o mérito económico desta situação (um mercado mais competitivo permite as compras a um preço inferior), isso é mais difícil de explicar para as nossas empresas, que vêem seus concorrentes estrangeiros activamente envolvidos nos nossos mercados. Nós não queremos proteccionismo, mas antes pelo contrário, nós queremos favorecer o modelo “sell European”. Se isso realmente não é possível porque todos os mercados estão fechados para as nossas empresas, algo deve mudar.”

Afinal o que é a concorrência não falseada com que se tem vivido está aqui bem à vista e ilustrada, que ironia, pelo responsável europeu actual por essa mesma concorrência, o Comissário Michel Banier.

Em suma, não se tem andado a vender o “sell from Europe” tem-se andado a vender o “sell to Europe”, frases quase semelhantes que se distinguem apenas pela proposição from e to e por serem o inverso uma da outra. Esta é pois o tipo de concorrência que foi pela União Europeia instituído e que com ela bem tem convivido! O custo disso, esse temo-lo, por exemplo, no facto de que genericamente a Alemanha vende para a Europa e para a China, a Europa compra à Alemanha e à China, sendo neste momento todos os países europeus deficitários face à China e à Alemanha, creio, esse custo temo-lo então também nos 25,75 milhões de desempregados na Europa a 27, nos 18,49 milhões de desempregados na Europa a 17, temo-los nos 5,52 milhões de jovens desempregados com menos de 25 anos na Europa a 27 e nos 3,49 milhões na Europa a 17, temo-los ainda nos milhões destes jovens que nunca terão emprego estável, condigno, se é que emprego alguma virão a ter. Nada disto é fruto do acaso, tudo é sim fruto da arquitectura institucional da União Europeia e da desresgulação criada, é fruto das políticas impostas e que desta estrutura institucional são resultantes.

Nada desta realidade é, com certeza, por caso. A austeridade, os défices públicos, os défices externos, as taxas de juro usurárias e “justificadas” pelo risco criado com a total conivência das Instituições a que presidem, levam assim a absurdas, desumanas, ineficazes, políticas deflacionistas e porque são ineficazes, resta-nos então a última arma possível: pôr o património dos países em saldo no mercado mundial. A Europa entregue assim numa bandeja aos países asiáticos. Adicionando a este conjunto de parâmetros ou de políticas, a guerra surda das moedas, das divisas, em que a política cambial da União Europeia é a política cambial feita pelos outros, e em simultâneo a brutal ilusão de que as deslocalização seriam a prazo um ganho para a Europa na base de que exportávamos para a Ásia maciçamente os nossos empregos de baixo valor acrescentado e subíamos na fileira produtiva com os produtos de alto valor acrescentado, assistimos agora a deslocalização dos empregos de forte valor acrescentado, em nome das regras da concorrência não falseada! E a razão de tudo isto, desta brutal ilusão de quem não tinha que ter ilusões deste calibre, como devia ser o caso dos dirigentes referidos, lembramos aqui Andy Gove, um dos homens que criou a Intel, um dos barões da grande indústria americana e que nos diz que entre o acto mágico da criação na garagem (refere-se a Steve Jobs, Bill Gates e ao desenvolvimento da informática que conceberam numa garagem) e a produção em massa é todo um aparelho produtivo nacional que se cria ou inversamente com as deslocalizações maciças agora consentidas é todo um parelho produtivo, de homens, máquinas, saberes, que se perde e que pode não voltar mais, ou, se voltar, a não voltar da mesma maneira. E Andy Gove reenvia-nos para uma alegoria que aqui deixo e que todos os dirigentes meditem nela porque bem precisam, eles e nós também, e uma sugestão de política a seguir que é exactamente a inversa da proposta pelos dirigentes europeus aos seus Estados-membros. Diz-nos Andy Gove:

“A nossa procura individual[1]em querer melhorar a situação empresarial, que muitas vezes envolve a transferência de produção e uma grande parte dos seus engenheiros para fora do país, tem dificultado a nossa capacidade em gerar inovações e passá-las então do plano dos projectos para a realidade fabril, para a realidade da grande produção. Sem este processo de passagem de uma fase a outra, do projecto à produção, não só se perdem empregos como perdemos também a capacidade de ter novas tecnologias. Perdendo a capacidade de passar dos projectos à produção acabará por prejudicar a nossa capacidade de inovação.

Veio-me à cabeça a história de um engenheiro mecânico que estava para ser executado na guilhotina. Mas esta estava «presa» e, segundo a tradição, se a lâmina não caísse, o condenado seria libertado. Antes que isto pudesse acontecer, o mecânico, em excitação, apontou para uma roldana enferrujada e disse ao carrasco para lhe aplicar um pouco de óleo. Então a lâmina caiu e lá se foi a cabeça do engenheiro mecânico.

Chegamos ao nosso estado actual como consequência de muitos de nós terem assumido acções centradas nas referências das nossas próprias empresas individuais. Um exemplo: há cinco anos atrás, um amigo meu entrou para uma grande empresa como sócio. A sua responsabilidade era a de se assegurar de que todas as start-ups que eles financiaram tinham uma “estratégia tipo China”, significando a existência de projectos de deslocalização de todos os empregos que pudessem para a China. Ele estava a caminhar em círculo com uma lata de óleo, a aplicar gotas nas roldanas da guilhotina, caso fosse preso. Devemos afastar para longe as nossas latas de óleo[2]. A empresa de que o meu amigo era sócio em cada start-up que financiava deveria ter um parceiro encarregado, isso sim, de uma estratégia americana.”

Curiosamente esta tem sido a política da União Europeia com o seu processo de deslocalização maciça das suas indústrias para o exterior e de, em nome do mercado e da concorrência não falseada, se manter determinada em não apoiar suficientemente as indústrias portadoras de futuro, em suma, e com o seu longo trabalho em andar em círculo com as latas de óleo a que se refere Andy Gove e a fazer com que contra toda a Europa funcionem todas as guilhotinas possíveis. A isto François Asselineau – Presidente de UPR-França considera crime de alta traição o que se está a fazer contra esta Europa dos cidadãos em que as Instituições Europeias mais parecem estar ao serviço da Europa dos mercados financeiros, dos agiotas, dos usurários… É a sua opinião e é também a minha. Mas continuemos a citar Andy Gove:

“A primeira tarefa, é a de  reconstruir o nosso conjunto industrial. Devemos desenvolver um sistema de incentivos financeiros: Aplicar uma taxa adicional sobre o produto do trabalho deslocalizado. (Se o resultado é uma guerra comercial, tratá-la como as outras guerras, lutar para a vencer.). Coloque-se esse dinheiro num fundo, separado. Deposite-se esse dinheiro nos cofres do que poderíamos chamar de Banco Americano de Rendimentos de Escala e destinem-se as somas aí acumuladas a apoiar as empresas que vão aumentar as suas actividades produtivas na América. Este sistema seria um aviso dado diariamente de que, enquanto nós prosseguimos os objectivos das nossas empresas, todos nós ao nível empresarial temos a responsabilidade de manter a base industrial de que dependemos e a sociedade, cuja adaptabilidade e estabilidade devemos ter como um dado adquirido.”

Adaptação e estabilidade é o que devemos considerar como um dado, diz-nos este capitão da indústria e mais, são características que com o desenvolvimento devemos ainda fortalecer, ou seja o oposto da precariedade à escala europeia criada e agora profundamente ampliada pelas políticas impostas. Adaptação e estabilidade é o que a União Europeia com as suas políticas, com o seu modelo de se entregar ao mercado mundial, tem sistematicamente andado a destruir, ou seja, tem andado a fazer o contrário do devemos considerar como um dado adquirido. Assim é, porque a instabilidade por princípio, parece agora a norma norteadora das políticas europeias,

A mensagem é clara e de tudo isto uma pergunta que a nossa colega grega não coloca ou pelo menos não a coloca desta maneira tão explícita se deve aqui levantar e sobre a qual devemos todos exigir onde for possível uma resposta: como é que destruindo, consumindo improdutivamente pela usura da sua não utilização, homens, máquinas, saberes, patrimónios, saúde, formação, juventude, os verdadeiros futuros nacionais, como é que destruindo objectivamente a capacidade de aumentar o PIB potencial do futuro de cada um de nós, cidadãos e países, se pode alguma vez sair da armadilha da dívida pública, como é que alguma vez se pode sair da crise? A Europa, toda ela, exige essa resposta e as autoridades referidas têm a obrigação de a apresentar e para outras políticas terão então a obrigação de caminhar. É o que hoje se exige, é o que hoje se torna um princípio fundamental nos direitos de todos os cidadãos europeus, um direito não formal, um direito real, o direito de colectivamente construirmos a Europa de amanhã, a Europa dos cidadãos e contra a Europa de agora, que nada mais é do que a Europa dos senhores e dos precários, do que a Europa de Metropolis de Fritz Lang, a caminho da Europa que foi nos anos 30 a antecâmara de um Hitler. O crescimento da extrema-direita nazi  na Grécia, o grupo nazi Aurora Dourada, que aí é já hoje o terceiro partido político e as sondagens apontam-no já como o segundo nas próximas eleições,  mostra claramente que esse é o caminho que a Europa das Instituições de Bruxelas, (Comissão Europeia)  de Frankfurt, (BCE) , de Washington (FMI) e de Berlim (Angela Merkle) está nitidamente a percorrer, a preparar, a apoiar.

É pois contra esta Europa e contra os que dela são os responsáveis que todos nos devemos manifestar, hoje e sempre que for necessário, e como Merkle é a representante máxima do bloqueio imposto por Berlim às medidas que possam levar a Europa à saída imediata da crise financeira e a caminho do crescimento económico, a prazo,  é pois contra a presença de Merkle em Portugal que devemos estar , é contra  a sua política que amanhã nos devemos manifestar.

E, boa leitura então.

Júlio Marques Mota

Em anexo a carta aberta de Maria Negreponti-Delivani

(continua)

[1] O sublinhado é nosso.

[2] Ibidem.

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