São precisos Juízes em Lisboa. E talvez sejam de novo precisos Deputados.
A única esperança nacional é que o Tribunal Constitucional declare, como deve, o Orçamento de 2013 basicamente inconstitucional e o Governo e / ou o Presidente da República tirem daí as devidas consequências… Sem isso, como tantos observadores isentos (demasiados) o têm dito, é o fim de Portugal, é a miséria e jamais a recuperação. E a Constituição, dessa nem se fala sequer…
Provavelmente, o TC só apreciará o documento se de novo um grupo de deputados o vier a pedir… Não lhes doam as assinaturas.
O TC há meses e meses que anda a ser ideologicamente pressionado na comunicação social por “opinion makers” que querem que os juízes se sintam condicionados nas suas decisões, que se sintam manietados por um “complexo de política”. Ao matraquearem nessa tecla, ao culparem os juízes pela politização (inexistente) do direito, ao pretensamente deslegitimarem o Tribunal, querendo substituí-lo até, esperam que os juízes venham lavar as mãos da sorte do Povo e esqueçam a Constituição. Redimindo assim a sua face jurídica. Mas isso só ocorreria se caíssem na armadilha, e espera-se de magistrados desse alto tribunal não só ciência como subtileza para não se deixarem enlear.
Na realidade, não é problema que interesse senão aos do costume…
Obviamente que os Conselheiros do TC não podem sentir-se diminuídos pela propaganda que os quer tornar reféns. O Povo não os quer notários da república, empedernidos verificadores de simples requisitos formais. Quer que os juízes salvem Portugal, no escrupuloso exercício jurídico das suas competências de controle da constitucionalidade.
Fui ver o filme do Aristides de Sousa Mendes. Isso nos faça lembrar alguns paralelos. Mesmo contra as ordens do ditador, agiu pela Justiça. Ora o Tribunal Constitucional não tem nenhum Salazar que mande nele, não tem, pois, a recear represálias do Estado. Nem lhe cumpre só carimbar vistos. Está livre para tomar grandes decisões que podem salvar um Povo de uma outra forma de holocausto: no fogo lento da miséria e da perda da dignidade.
A ironia das coisas: Sousa Mendes apelou para o Supremo Tribunal Administrativo da época… Mas morreu na miséria.