REFLEXÕES SOBRE A MORTE DA ZONA EURO, SOBRE OS CAMINHOS SEGUIDOS NA EUROPA A CAMINHO DOS ANOS 1930

Selecção, tradução e nota de leitura por Júlio Marques Mota

NOTA DE LEITURA SOBRE O TEXTO CONTRA O TRATADO SOBRE A ESTABILIDADE, A COORDENAÇÃO E A GOVERNAÇÃO

Parte I

O presente texto traz-nos uma análise critica do Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação, que é uma peça fundamental na arquitectura institucional da União Europeia e da zona euro. Um Tratado que terá sido aprovado em Portugal e sobre o qual disse o nosso  Primeiro-Ministro:

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): “— Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República é, hoje, chamada a pronunciar-se sobre o Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

Juntamente com os outros signatários destes Tratados, iniciamos agora o processo de ratificação que deve ser visto como um momento de confirmação do consenso europeu. De um consenso que se estabeleceu entre um conjunto muito vasto de democracias europeias, governadas por maiorias políticas de orientações muito diversas e que resultou de negociações intensas, participadas e leais entre todos os Estados-membros.

Ambos os Tratados têm como propósito completar o que ficou incompleto desde que, com o Tratado de Maastricht, se escolheu o caminho para uma Europa mais unida, tanto ao nível económico, como ao nível político. Não se trata, portanto, de escolher um caminho diferente das opções que, na Europa e em Portugal, temos feito desde essa data. Trata-se, sim, de tornar as escolhas que vimos a fazer, desde há já muito tempo, mais coerentes e mais sólidas.

Além disso, ambos os Tratados enquadram de modo mais solene um conjunto de iniciativas das instituições europeias, como o Pacto Euro mais, o Semestre Europeu ou o denominado «Six Pack», que reflete afirmativamente o princípio da cooperação, da coordenação e da interdependência entre os Estados membros.”

Bem, uma coisa é o que diz o senhor Passo Coelho que por nossa infelicidade é o nosso Primeiro-Ministro, uma outra coisa é a leitura que se pode fazer sobre os mesmos documentos. Aqui vos deixo uma leitura crítica sobre o Pacto de Estabilidade, Coordenação e Governação que difere claramente da opinião de Passos Coelho.

Um texto sério que nos mostra que a tenaz da austeridade à medida que a situação na Europa se ia degradando ia-nos ela apertando cada vez no mesmo sentido, no sentido de mais austeridade ainda. Mostra-se assim que os nossos governantes nos estão a fazer recuar no tempo, pois os espaços nacionais deixaram de ter como instrumentos de política económica, a taxa de câmbio, a taxa de juro, esta é objectivamente imposta pelos mercados, a política comercial que depende das regras da OMC, a Organização Mundial do Comércio, guardiã da liberdade dos mercados, e agora, pasme-se deixamos igualmente de ter política orçamental, dada a regra do travão da dívida, a que chamam agora regra de oiro. De forma mais simples, os Estados demitem-se das suas funções e acabam por ter, na lógica do Tratado, um papel subalterno face aos mercados, que assumem assim o estatuto de serem eles os soberanos e os Estados os seus servidores. Inversão de papéis e um recuo portanto que em termos de política nos reenvia ao princípio do século XX. Os resultados estão bem à vista. Aos leitores de A Viagem dos Argonautas um bom texto aqui  lhes deixo e se algum deles encontrar alguns dos deputados que os Tratados votaram, então questionem-nos com o que aqui se explica e descobrirão ou que os deputados não leram os textos sequer como verdadeira câmara de ressonância que terão sido, ou não os perceberam, o que também é possível, bom, ou então estão de costas para a democracia e se assim é deviam ser-lhes pedidas responsabilidades.

Júlio Marques Mota

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CONTRA O TRATADO SOBRE A ESTABILIDADE, A COORDENAÇÃO E A GOVERNAÇÃO

Jérôme Gleizes – Setembro de 2012

1. O posicionamento sobre o TSCG não deve ser o resultado de uma  escolha táctica mas sim de um posicionamento de fundo

O resultado da votação será estruturante  para os próximos anos. Tal como   o posicionamento sobre o Tratado de Maastricht  foi  complexo e difícil, da mesma maneira será com  o TSCG . Para além das duas posições extremas, eurocépticos e os liberais, a escolha que se vai fazer será entre aqueles e aquelas que pensam que com o votar  contra agravarão a crise política na Europa e aqueles e aquelas que pensam que votar  a ratificação do Tratado ampliará a crise económica, em vez de a  resolver. O posicionamento não se pode limitar  a uma preocupação de que a França está numa  situação única  face ao  resto da Europa.

Dois países são já  não-signatários do TSCG, o Reino Unido e a República Checa. François Hollande prometeu renegociá-lo  mas não conseguiu fazê-lo.

2. Qualquer Tratado deve ser visto no seu contexto histórico

O Tratado de Roma foi na  sua estrutura de inspiração profundamente liberal, mas não impediu nenhuma política de  intervenção pública durante os  30 anos (PAC, fundos estruturais,…). Mas desde a assinatura do Acto  único em 1986, a  intervenção pública recuou para  dar espaço somente aos mercados . É a viragem neo-liberal ou social-liberal na Europa. O contexto político já não é hoje  o da acção concertada.  A visão  nacionalista   manifesta-se em muitos países europeus. É necessário  relançar a cooperação europeia, o que o TSCG não permite.

3. O TSCG é a consequência directa da crise de 2007-2009

Ele pretende definir o risco não-previsto  pelo Tratado de Maastricht, de um país sair  da zona euro, reforçando as condicionantes ou restrições orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento, então adoptado pelo Tratado de Amesterdão em 1997. No entanto, como veremos, o TSCG generaliza as políticas de austeridade já em vigor na Irlanda, Grécia, Espanha, Portugal e na Itália que ainda não demonstraram nenhuma eficácia.

4. Alguns lembretes para ilustrar a intensidade da crise

A Europa é incapaz de regressar  aos níveis de riqueza produzida em 2007, em contraste com os Estados Unidos e com  países como a Turquia. Além disso, as previsões para 2012 estão a ser revistas em baixa. A Alemanha é um pouco a excepção, mas poderia ser muito afectada, como em 2009 por causa da sua dependência do comércio  internacional e particularmente intra-europeu. Por outro lado, os países que foram submetidos a tratamentos de austeridade estão em situações muito difíceis.

O impacto sobre o desemprego é muito importante, o que augura muito  mal para os próximos anos. A França tem visto um aumento significativo no seu nível de desemprego, embora o  seu PIB tenha aumentado  ligeiramente. Isto é devido a uma mudança na sua estrutura de emprego, em especial, a não-reconstituição  de postos de trabalho industriais destruídos. Os países sob as políticas de austeridade dobraram ou triplicaram o  seu desemprego.

A crise financeira de 2007-2008 fez explodir o nível  das dívidas públicas, devido a uma transformação das dívidas dos bancos em dívida privadas, ou por causa da política de apoio à actividade económica como nos Estados Unidos. O primeiro critério do Tratado de Maastricht de 60% de endividamento máximo  implodiu por esta razão , inclusive na Alemanha, embora este país seja  o único país que conseguiu reduzir o défice  em 2011. Por outro lado, os países que aplicaram políticas de austeridade não reduziram os seus níveis de dívida, devido ao  aumento dos juros e/ou a uma redução dos défices públicos, menor do que a redução  do PIB.

Refira-se que o segundo critério de Maastricht impõe um défice abaixo dos 3% do PIB. Ele estava a ser bem  respeitado em 2007. O défice grego foi corrigido após a descoberta de uma manipulação secreta do seu montante entre o governo de direita e o banco Goldman Sachs. A seguir,  para fazer face à  crise de 2008-2009, os governos aumentaram seus gastos públicos para compensar a queda na procura  privada e/ou  para socorrer bancos como foi o caso extremo da Irlanda. Os países da zona euro deram menos apoio para a retoma da  actividade económica do que os outros países e ao longo de um período mais curto. Por outro lado, aqueles que se submeteram às  políticas de austeridade tinham uma recessão ampliada e reduziram muito pouco  a parte do seu défice no PIB.

(continua na próxima terça-feira)

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