REFLEXÕES SOBRE A MORTE DA ZONA EURO, SOBRE OS CAMINHOS SEGUIDOS NA EUROPA A CAMINHO DOS ANOS 1930

O pacto orçamental europeu, um Tratado estúpido e imoral

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

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Philippe Murer – Tribune

O governo avisou: o pacto orçamental europeu será votado no início de Outubro. Para Philippe Murer, Professor de economia, este Tratado, imoral sobre o fundo, é economicamente estúpido. Isso resultará na perda da autonomia orçamental da França e é uma contra-revolução democrática.

(Parte III)

(CONCLUSÃO)

Matematicamente, essa solução é pois brutalmente idiota.

E esta depressão irá resultar numa diminuição das receitas fiscais, apesar do aumento exponencial dos impostos, conforme se tem mostrado no exemplo da Grécia e da Espanha.

 Pacto - VI

De aí os planos de austeridade em série.

Numa situação de sobre-endividamento público as únicas maneiras de lidar habilmente com este problema sem levar a população à catástrofe são :

Fazer um relançamento da economia como  Roosevelt em 1933 (o New Deal), com a ajuda da rotativa do Banco Central e fazer crescer a riqueza do país e as receitas fiscais para reduzir a relação dívida / PIB e o défice público.

Fazer com que o Banco central compre metade da dívida do país (por exemplo) através ou pela impressão de papel-moeda e de cancelar esta dívida do Estado para colocar os contadores a zero. Pode haver um risco de inflação, mas com uma taxa de desemprego em 10%, não se vê muito bem  como é que os salários e os preços poderiam subir fortemente.

As alternativas são sombrias:

– O incumprimento sobre a dívida, nunca é agradável para os aforradores nem é muito gloriosa para o país.

– A guerra para colocar os contadores a zero.

Testar uma solução nunca até agora feita na história da humanidade, que o saibamos, a solução que o BCE e a Comissão Europeia preconizam: comprar a dívida pública para que os Estados tenham um credor aconteça o que acontecer e, ao mesmo tempo, exigir um programa de austeridade. Assim, o sistema continua a andar em círculo: os ricos aforradores continuam a receber os seus juros sobre a dívida pública (detida através de contratos de seguro de vida), os bancos também e o resto da população sofre os programas de austeridade, o agravamento do desemprego que não para de aumentar e os cortes nos programas sociais.

A solução que se pede aos deputados de agora votarem é um verdadeiro desastre para a democracia e para a economia. Iria permitir que a Comissão Europeia venha a ditar a preparação do orçamento da França ameaçando desfazer todo o modelo social humanista que os corajosos homens do Conselho Nacional da resistência aprovaram, por unanimidade, em 1944, e por todas as tendências políticas em conjunto.

A Europa que emerge do TSCG só pode destruir as ligações entre os povos, essa não é uma Europa de paz, é uma Europa da guerra económica. Nós não podemos deixar que pessoas não eleitas tomem nas suas mãos o controle e a elaboração do orçamento.

Sources

– Dados estatísticos de Eurostat, Natixis.

Artigo 5º.1 e 5º.2

Pacto - VII5.2. A aplicação do programa de parceria orçamental e económica, assim como os planos orçamentais anuais com ele coerentes, será acompanhada pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia .

– O Pacto Orçamental Europeu, (em língua francesa )
disponível em:

http://european-council.europa.eu/media/639232/08_-_tscg.fr.12.pdf
http://fr.wikipedia.org/wiki/Pacte_budg%C3%A9taire_europ%C3%A9en

– As recomendações da Comissão Europeia à França relativas ao seu « Programme national de réforme pour 2012 »

http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/nd/csr2012_france_fr.pdf

– sondagem sobre o Pacto Orçamental Europeu

http://www.humanite.fr/politique/traite-europeen-les-francais-veulent-voter-502794 et [http://www.marianne2.fr/52-des-Francais-pour-un-referendum-sur-le-Traite-budgetaire_a220996.html]url:../../../52-des-Francais-pour-un-referendum-sur-le-Traite-budgetaire_a220996.html

Philippe Murer – Tribune, Le Pacte budgétaire européen, un traité immoral et stupide ! 31 Agosto de 2012.

Décomposition du budget de l’Etat

Pacto - VIII

Evolution des recettes et dépenses de l’Etat

Pacto - IX

Tags : bruxelles, budget, economie, etat, euro, europe, finances, hollande, merkel, pacte budgetaire, traité budgétaire, union europeenne

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