EDITORIAL – DIREITOS HUMANOS

Faz hoje anos que foi aprovada na ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi em 10 de Dezembro de 1948.Imagem2

Pensa-se que terá sido em 539 a.C. que Ciro, rei da Pérsia, redigiu uma primeira declaração dos direitos humanos à luz do que na época como tal era considerado. Os valores éticos e religiosos, a cultura e os comportamentos, vão ao longo dos tempos moldando o conceito daquilo que se considera ser os direitos humanos. Na Inglaterra de 1215, a Magna Carta, cujo título completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae – Grande Carta das liberdades ou Concórdia entre o rei joão e os Barões para outorga das liberdades da Igreja e do rei inglês, ao limitar os poderes reais e ao impedir o poder absoluto, estabeleceria por exclusão de partes alguns direitos dos súbditos. É considerada um primeiro esboço do que no século XIX seriam as cartas constitucionais. Os iluministas basearam-se nas teorias da lei natural para criarem documentos como em Inglaterra, a Declaração de Direito de 1689 (Bill of Rights of 1689) – determinava, entre outros, o direito à liberdade, à vida, à propriedade privada… Em 1789, na sequência da Grande Revolução, era redigida a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em 1791, foi escrita a Carta de Direitos dos Estados Unidos. Etc.

 Em 1948, o horror da guerra, a recordação dos milhões de mortos, queimavam a memória colectiva da Humanidade quando, em 10 de Dezembro as Nações Unidas adoptaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.. Diz: A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, como entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Sem peso jurídico, nunca passou de uma mera carta de intenções. Durante a Guerra Fria, quer as superpotências, quer estados pertencentes á esfera de influência de uma ou doutra, ou mesmo de países não alinhados, mataram, torturaram, perseguiram… Depois de 1948, a discriminação racial continuou, os direitos da mulher, da criança continuaram a ser ignorados, as perseguições religiosas não pararam, as injustiças sociais também não. Alguma coisa se avançou – em 1948 seria impensável que um negro fosse presidente dos Estados Unidos. Mas estes “avanços”, se é que o são, devem-se a uma nova táctica dos senhores do mundo – dar aos escravos a sensação de que são livres. Atingir os objectivos que, na primeira metade do século XX, só eram exequíveis através de ditaduras, por “democracias representativas”. O marketing político garante-lhes que eles, a gente que manda no mundo, estarão bem representados.

As declarações de direitos são muralhas de papel contra a opressão e a injustiça.

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