Selecção, tradução e nota de leitura por Júlio Marques Mota
Nota de leitura sobre as lições gregas
Nota de leitura de algumas linhas apenas, Refundar o Estado é o que nos diz passos Coelho, destruir o Estado Social é o que ele nos quer dizer, roubando-nos mais de dois séculos de evolução social, de evolução em termos de civilização. Em Portugal, tal como na Grécia, tal como na Espanha, tal como será na França e na Itália depois, o destino da Grécia anuncia o nosso próprio destino e este passa exactamente pela destruição do Estado quando o que seria necessário seria exactamente o oposto. Mas façam-se os desejos de Bruxelas, de Frankfurt, de Berlim, do FMI, é este, hoje, o imperativo dos governos nacionais por nós eleitos enquanto não os demitirmos pela força das nossas razões, as razões de povos soberanos que não se consentem a ser vendidos no mercado mundial. O texto fala-nos dos imperativos impostos por Bruxelas.
Júlio Marques Mota
——
Lições gregas
Pierre-Cyrille Hautcoeur, EHESS, Paris School of Economics, Le Monde Economie, 26.03.2012
Quantas vezes são que nós já ouvimos nos últimos dois anos, que a Grécia tinha aldrabado quantos aos seus défices orçamentais e que tinha enganado a União Europeia tal como enganou os seus credores?
Um olhar comparativo e histórico mostra que não somente este caso é bem antigo como é também muito comum e em que também que este tipo de atitudes é bem possível de se expandir por causa das políticas que têm actualmente sido aplicadas, tanto no caso da Grécia como na maioria dos outros países.
Porque a Grécia não traiu nem mentiu, ou melhor, a questão é secundária. O que importa é que ela não tem nem nunca teve uma estrutura do Estado, e que nunca foi realmente estabelecida uma estrutura da burocracia tão cara a Max Weber (1864-1920), que permitiu à França e a outros países aumentarem os seus impostos de forma eficaz. Nesta matéria, ela difere muito pouco de alguns dos outros países europeus e de muitos países em desenvolvimento, por vezes, bastante ricos, mas afectados da mesma fraqueza.
O poder real perdeu quase todas as suas guerras
Na própria França, no entanto, considerada como o país do absolutismo, o Estado real teve a maior dificuldade para receber os seus impostos, quer seja por administração directa quer seja pela privatização e concessão da sua recolha. A França perdeu no século XVIII, quase todas as suas guerras contra a Inglaterra, por causa da sua incapacidade em fazer aceitar e receber os seus impostos.
Foi necessário a reestruturação brutal das Administrações com a Revolução e com a invenção de grandes instituições que articulavam o centro e a periferia, as receitas e despesas, os fluxos de caixa e a dívida (Caisse des Dépôts, o Tesouro e a rede de Tesoureiros gerais, o Banco de França) para assegurar e fortalecer o sistema tributário. Um século mais tarde, a criação do imposto sobre o rendimento resultou em homéricas lutas políticas e levou várias décadas antes de se conseguir realmente alcançar todos os rendimentos (agricultores foram, por exemplo, durante muito tempo poupados de facto).
No entanto, no século XIX, a construção de Estados-nação justificava ideologicamente a organização e o fortalecimento dos sistemas fiscais nacionais; no século XX, as guerras mundiais levaram à criação de mecanismos de controle cambial , o que facilitou a tributação dos rendimentos elevados.
As ferramentas técnicas e os conceitos da gestão mais moderna foram implementadas – e muitas vezes inventadas – para as necessidades da gestão das finanças públicas .
As coisas mudaram muito desde então. A liberalização dos fluxos de capital, a inovação financeira e a capacidade imaginativa dos gestores de fortunas conduzem a colocar cada vez mais em causa a eficácia dos sistemas fiscais, ou permitem mesmo que alguns (raramente os mais pobres) passem através das suas malhas o que põe em causa a sua aceitação política.
A LEGITIMIDADE do IMPOSTO
Os discursos dominantes dos 30 anos na Europa e nos Estados Unidos contra o Estado enfraqueceram a legitimidade do imposto, já que os serviços públicos são postos em causa em nome da pretensa superioridade da gestão privada.
Finalmente, os governos apenas adoptam muito tardiamente – quando os líderes políticos finalmente acabaram por as aceitar – as reformas técnicas, políticas e conceptuais assim como a coordenação internacional que passaria a aplicar um imposto moderno. A evasão fiscal aumenta na maioria dos países sem que haja uma vontade política clara, de modo que se pode bem perguntar se a Grécia está, nestas matérias, em atraso ou com algum avanço?
Uma solução óbvia e catastrófico seria a restrição de circulação de pessoas, de mercadorias e dos capitais nas fronteiras nacionais. A integração das economias europeias é hoje tal que elas por isso seriam fortemente atingidas e por muito tempo por estas medidas restritivas e a União Europeia não iria por essas mesmas razões sobreviver.
A alternativa agora urgente passa pela combinação de uma dose maior de cooperação fiscal e por uma dose de federalismo orçamental a nível europeu. A convergência dos sistemas fiscais é um processo longo, mas a coordenação orçamental é possível. Deve basear-se também no trabalho de simplificação e racionalização de aplicação de alguns impostos o que iria facilitar e reforçar a sua legitimidade.
A insolvência da Grécia deve pois pôr-nos de sobreaviso. O problema não é o seu sobreendividamento – muitos países têm estado muito mais endividados e pagaram a sua dívida esforçadamente é certo mas sem recorrer às rotativas da Casa da Moeda – a questão é sim a sua capacidade política e administrativa em ser capaz cobrar impostos.
Ajudar a Grécia a construir o seu Estado, em vez de lhes exigir que liquidem a sua Administração Pública seria então reintegrá-la na Europa moderna, cuja atractividade depende muito da qualidade dos serviços públicos. Mas esse projecto deve ser partilhado pelos principais países europeus, e deve ser uma temática altamente relevante nas próximas eleições em toda a Europa.