1919 – Salazar em apuros
Em Março de 1919, na sequência de uma sindicância a quatro professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Salazar fica impossibilitado de dar aulas juntamente com Carneiro Pacheco, Fezas Vital e Magalhães Colaço, acusados de propaganda monárquica no exercício das suas funções e de transformar as aulas em comícios.
«Todos os quatro professores eram indubitavelmente monárquicos.» – Diz Franco Nogueira – «Salazar, contudo, nunca fizera nesse sentido qualquer afirmação pública, escrita ou verbal. Constituíam os artigos de A Folha, de 1908-1909, o limite máximo a que tinha ido: havia naqueles claro anti-republicanismo: mas não se encontrava afirmação inequívoca de monarquismo: e estava-se aliás, na época, em monarquia. Aparecera sempre como militante católico e nada mais, embora crítico áspero do governo. Era difícil também documentar o monarquismo de Colaço e Vital. Mas sob este aspecto era mais fraca a posição de Carneiro Pacheco. Eram conhecidas as ligações deste com o Paço, antes de 1910; e entre os documentos políticos, achados nos palácios reais depois de proclamada a República, haviam sido encontradas cartas que de Espinho e Santo Tirso aquele escrevera ao Rei, e que não deixavam dúvidas quanto aos sentimentos e ao proselitismo monárquicos de Carneiro Pacheco.» *
*Franco Nogueira, ob. cit., p. 206.
Numa dessas cartas de Carneiro Pacheco a D. Manuel II e que Franco Nogueira refere reza o seguinte:
«Meu Senhor! – O meu silêncio não tem significado descuido no cumprimento das ordens que por Vossa Majestade me foram dadas. Muito ao contrário.
(…) como monárquico, e, mais ainda, como sincero amigo de Vossa Majestade – que não tem outro mais dedicado – se me oferece propor ao esclarecido espírito e alma patriótica de Vossa Majestade. Dê-me Vossa Majestade as suas ordens, certo de que as cumprirei sempre com a maior lealdade com que a minha insignificante valia o tem procurado servir. Amanhã conto enviar o meu retrato a Vossa Majestade, já que com tanta bondade se dignou aceitar essa humilde homenagem do meu respeito e da minha estima. Beijo respeitosamente as mãos de Vossa Majestade. – António Faria Carneiro Pacheco. – Santo Tirso, 17 de Agosto de 1910.»
A 7 de Abril, Salazar entrega a sua defesa ao juiz sindicante.
O Diário de Notícias teve acesso à defesa de António de Oliveira Salazar, intitulado «A minha resposta». Neste processo de sindicância à Universidade de Coimbra, Salazar defende-se das acusações alegando que tem direito à liberdade de expressão.
«Eu creio fazer um serviço aos meus alunos, ensinando-os a conhecer Portugal. Que liberdade de opinião – não anarquia – reina nas aulas, Santo Deus! Termino em geral as minhas prelecções por uma frase quase sacramental É esta a minha opinião», afirma.
Acusado de fazer conferências de propaganda católica e monárquica, que o acusador conhece desde os tempos de Viseu, Salazar afirma que chegou a Coimbra em Outubro de 1910, recém proclamada a República, garantindo que «nunca mais voltou a Viseu até ao 5º ano de Direito», em 1914, tinha então 25 anos.
«Neste ano fui fazer lá uma conferência sobre «A Democracia e a Igreja». Céus! Aqui está talvez o grande crime.», ironiza.
Ao tempo, escreve, «impressionava-me muito a forma anti-religiosa, propriamente, anti-católica, da realização democrática do mundo latino, contra aquela liberdade tão larga, tão magnânima, tão elevada da Inglaterra, da Bélgica, dos Estados Unidos da América. […] Basta dizer que (a sua conferência) se apoiava em três ideias fundamentais: a importância secundária das formas de governo; a democracia como um facto histórico, uma corrente insuperável, uma conquista legítima, perfeitamente conciliável com o catolicismo; a necessidade de influir sobre a democracia nos termos em que o programa apresentado pelo próprio Toqueville: instrui-la, regular-lhe os movimentos e adaptar o seu governo às épocas e aos lugares».
Mas isso foi «em 1914. Era ainda estudante. Desde então, pode dizer-se que nunca mais falei em público», reiterou.
Neste documento, assume-se como um «soldado raso» do movimento católico e queixa -se de que a sua vida particular e pública foi analisada e «bem esquadrinhados todos os meus actos», apurando-se «esta coisa tremenda – fui, aqui há vinte anos colega num Seminário duma testemunha de acusação! (Rodrigues da Costa, aluno de Direito)». Mesmo assim, acha bem que o juiz tivesse dado «a máxima liberdade aos acusadores» porque, assim, «ficou com um conjunto de depoimentos que são um índice precioso duma época e duma mentalidade». Dá explicações «para que bem se possa inteirar da mesquinhez desta campanha contra a Universidade de Coimbra em que as graves acusações são desta ordem; actos contra a República num tempo em que a República… não existia».
Defesa.Salazar não fala do seminário, por ser das coisas «inolvidáveis e sagradas»
A acusação de Rodrigues da Costa contra Salazar diz que em Coimbra todos sabem que Salazar é monárquico, que assistiu a conferências suas de propaganda católica e monárquica, e que conhece as suas ideias desde os tempos do Seminário e do Liceu.
Salazar confirma a passagem pelo Liceu mas escuda-se a falar do seminário: «Do seminário nada digo. Há pessoas que desconhecem que pode haver na alma dos outros coisas inolvidáveis e sagradas que a gente esconde cuidadosamente das vistas dos tolos e dos maus, porque não podem compreendê-las nem são capazes de senti-las». «Reinava então em Portugal o senhor D. Manuel. Havia monarquia: éramos todos monárquicos, inclusivamente os republicanos. Mas não era de monarquia que se tratava, era de educação».
E prossegue:
«Não me desinteresso da política do meu País: ao contrário. Mas tenho a convicção de que a política por si nos não pode resolver os grandes problemas que nos assoberbam e que é um erro grave tudo esperar da sua evolução ou alteração arbitrária da sua marcha normal. Convencido de que a solução está mais em cada um de nós que na cor política dos ministros, trabalho, no que posso, em fazer dos meus discípulos homens, na mais alta acepção do termo, e bons portugueses como se precisam para engrandecer Portugal.»
(…)
«Eu estava convencido de que o problema nacional – como na França, como na Itália, como na Espanha – era um problema de educação, ou que, pelo menos, na base de todas as questões, nós íamos reencontrar uma deficiente formação do português, e que portanto de pouco valeria mudar governos ou regimes, se não tratássemos em primeiro lugar de mudar os homens.
Eram precisos homens: tornava-se mister educá-los.»
Salazar publica a sua defesa, tal como os restantes acusados, mas em documentos separados. Formula a sua defesa e conclui:
«Tenho dado à Faculdade de Direito de Coimbra toda a minha inteligência, todo o meu trabalho, todo o meu entusiasmo pela educação de uma tão bela parte da mocidade portuguesa. Fui suspenso. Fez-se este inquérito agora. Ninguém atacou a minha honra pessoal, a minha competência profissional, a imparcialidade e rectidão dos meus julgamentos, a correcção do meu procedimento como funcionário. Hei-de orgulhar-me sempre destes meus curtos anos de professor: estou satisfeito. Não sei o que virá depois do inquérito. Eu cá… não quero outra portaria de louvor.»
A 19 de Abril é ilibado de todas as acusações e seis dias depois é revogada a suspensão dos quatro professores. Era uma vitória que parece fazê-lo regressar à política.
Pouco depois da sua absolvição, ainda no decurso de 1919, Salazar publicou um folheto, com os elementos da sua defesa, subordinada ao título de «A Minha Resposta» e ao subtítulo de «No Processo da Sindicância à Universidade de Coimbra».
Aludindo à sua frequência do Seminário de Viseu entre 1900 e 1908, refere o que, a seguir, se transcreve textualmente: «Devo àquela casa grande parte da minha educação que de outra forma não faria; e ainda que houvesse perdido a fé em que lá me educaram, não esqueceria nunca aqueles bons padres que me sustentaram quase gratuitamente durante tantos anos e a quem devo, além do mais, a minha formação e disciplina intelectual.»
No seu folheto de defesa, o interessado alega que o seu intervencionismo nos fenómenos político-sociais se limitou á leitura de duas ou três conferências por ele elaboradas com o cuidado de quem se não quer deixar comprometer politicamente:
«Nada seria para mim, como professor, mais lamentável que o deixar de empregar todos os esforços ao meu alcance para, dentro das matérias que ensino, tornar familiares ao espírito dos alunos todos os grandes factos, todas as grandes ideias, todas as grandes correntes de opinião que cruzam o mundo e bem ou mal o dirigem. Sejam quais forem as nossas opiniões pessoais sobre uma ou outra questão, convém ter sempre o nosso espírito aberto aos novos factos e às novas ideias, num louvável desejo de progresso, de rectificação contínua dos nossos conhecimentos, de revisão da nossa mentalidade. Não é de estudiosos nem de homens sérios fechar-se num determinado sistema de ideias, desconhecendo ou desprezando os progressos do espírito humano, recusando ver, para determinar-lhes a significação e o alcance, os factos dos nossos dias, ainda que em oposição ao nosso sentimento e íntimas convicções.» Aqui termina a transcrição.
A 25 Abril é assinada a portaria governamental que revoga o despacho de suspensão dos quatro professores.
Salazar volta ao activo, agora com a força de ter ganho uma saborosa batalha.
Em 22 Novembro deste ano de 1919 realiza-se o Congresso Nacional de Lisboa do Centro Católico Português. Trata-se do congresso da reestruturação, realizado em Lisboa, no Beco do Apóstolos, à Rua da Flores, na sede da Associação Católica. O movimento, fundado em 8 de Agosto de 1917, elegeu para presidente António Lino Neto, advogado e professor de economia política do Instituto Comercial e Industrial de Lisboa, apoiado por uma comissão central de que fazem parte António Pereira Forjaz, professor da faculdade de ciências de Lisboa, José da Fonseca Garcia, advogado. Da anterior comissão central, saíam Pinheiro Torres e Fernando Sousa (Nemo), marcados por militância monárquica. Na altura comemoram-se as festas do Beato Nuno. Há delegados de 13 dioceses. Em 18 de Dezembro de 1919 numa encíclica de Bento XV aos prelados portugueses, o papa apoia a criação do Centro Católico Português.
Ainda em 1919, Salazar candidatou-se a deputado do partido católico, o Centro Católico Português, pelo círculo de Viana do Castelo, não sendo eleito.