Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Les derniers jours de la démocratie en Europe ? Christophe Bouillaud
Janeiro de 2013
Redigido em 11/12/2012
A União Europeia ameaça ela a soberania das democracias? Com o aparecimento da crise e com o seu desenvolvimento o debate tornou-se hoje forte entre eurocépticos e eurófilos.
A gestão da crise da dívida pública provoca agora uma certa inquietação sobre o próprio sentido da democracia na Europa. Na verdade esta gestão tem sido encarada, tem sido sentida, como sendo exclusivamente de matriz tecnocrática devido ao importante papel que o BCE, a Comissão Europeia e o FMI – “troika” – tem tido neste processo. Além disso, as decisões do Conselho Europeu mostraram querer suspender os mecanismos regulares das democracias nacionais, em nome da exigência financeira: o que aí se decide assume-se que tem força de lei para os Estados-Membros, sem que nenhuma qualquer discussão democrática nacional venha depois e na sequência a ser então possível. Por outro lado, o Parlamento Europeu não conseguiu impor-se aos olhos dos cidadãos como sendo o lugar onde se operam as escolhas democráticas dos europeus sobre a manipulação da crise.
Tomando como base o pretexto das eleições presidenciais em França, os jornalistas Christophe Dubois e Christophe Deloire descrevem esta evolução no seu Circus politicus. Para eles, a governação europeia esvazia agora a democracia nacional do seu sentido. Esta faz, portanto, das eleições presidenciais, como de toda a vida política nacional, um ‘circo’ sem importância. O verdadeiro poder já não está em Paris, mas em Bruxelas. Além disso, o significado das decisões tomadas, favorecendo os interesses dos jogadores e actores nos mercados financeiros sobre o bem-estar das populações mais vulneráveis, faz com que o poeta alemão Ingo Schulze nos diga que nós caminhamos “para uma democracia compatível com os mercados”. A escritora Susan George, no seu manifesto fala-nos em estar-se a acabar com a Democracia. O relatório Lugano II propõe uma visão similar de uma União Europeia agora toda ela dedicada à defesa dos financeiros e hostil ao Estado-Providência.
Mas, para além do reaparecimento destas críticas dos eurocépticos, o ano 2012 será sobretudo marcado pela ascensão em força de uma crítica eurófila desta gestão tecnocrática da crise europeia. É, sobretudo, Jürgen Habermas que colocou todo o seu peso intelectual ao serviço desta nova causa. É necessário salvar a União Europeia do que ele chamou de “Federalismo do executivo”. Para ele, a Europa não se pode fazer através do sacrifício da sua herança democrática. Assim, ele recusa também que se continue com os acordos entre burocracias e os executivos nacionais por detrás de portas fechadas. Ele propõe que se coloca agora as cartas sobre a mesa e que se convidem as pessoas a expressarem-se sobre o seu futuro comum através da criação de uma democracia europeia.
No entanto, Habermas rejeita a perspectiva de que a União Europeia se deva tornar uma federação à imagem dos Estados Unidos. Para ele, o facto nacional proíbe neste lado do Atlântico que se façam dos Estados europeus simples peças de um só soberano. Assim, ele opta por uma democracia europeia sem estado federal europeu. Isso pode surpreender. Na verdade, se houvesse uma ordem constitucional europeia que permitisse aos cidadãos exprimirem-se directamente em toda a União pelas suas escolhas sobre algumas políticas públicas, o que é que se passaria se a população de um Estado-membro se recusasse a aceitar a decisão maioritária do todo? Este é bem o problema, clássico numa democracia, da aceitação da decisão da maioria pela minoria. Pode-se imaginar que a vontade da população do Estado em causa prevaleça sobre a lei da maioria de todos os europeus, mas isso implicaria que a democracia europeia não existe. Com efeito, as decisões desta última aplicam-se somente a uma parte do território europeu.
Europa federal e democracia
Como alternativa, deve-se admitir que a maioria democrática europeia tem meios de coação para obrigar o Estado-membro em questão a aceitar a sua decisão, a aceitar a lei. Tratar-se-ia pois de um Estado europeu, no sentido forte do termo, em que o todo se sobrepõe às partes. Para superar essa aporia entre a vontade geral dos cidadãos europeus e dos direitos dos Estados que permanecem soberanos não é suficiente, como parece pensar J. Habermas, separar habilmente as respectivas esferas de competências dos Estados-Membros e da democracia Europeia. Encontrar-se-ão assim circunstâncias em que a população de um Estado-membro fará um bloco contra uma decisão sentida como iníqua pela parte da maioria democrática europeia. Essa ideia de uma democracia europeia sem estado federal europeu pela qual milita agora Habermas encontra-se sem dúvida ligada com a evolução da opinião pública e dos seus dirigentes alemães. Ele não se priva de fato de criticar a sua evolução para o nacionalismo. Por realismo, parece-lhe impossível pedir aos alemães – ou a outros – para dissolverem o seu estado soberano num conjunto federal.
Daniel Cohn-Bendit e Guy Verhofstadt no texto Debout l’Europe ! Manifeste pour une révolution postnationale en Europe propõem-nos caminhar para uma federação. Ao contrário de Habermas, eles acreditam como possível e essencial esta transição para um estado federal europeu. Embora a opinião pública tenha caído numa situação de euro-cepticismo, mas os políticos, enquanto guias do interesse público, devem eles mesmos mostrar a via federal como a solução para os males da União Europeia. Neste caso, eles juntam-se a muitos economistas. Estes últimos sublinham que o euro precisa para garantir o seu futuro de contar com a legitimidade democrática que só uma Federação poderia criar. Em qualquer caso, contudo, o debate sobre o futuro da Europa está mais em aberto do que nunca.
Christophe Bouillaud, Les derniers jours de la démocratie en Europe ? disponível em :
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