OS ÚLTIMOS DIAS DE DEMOCRACIA NA EUROPA? por Christophe Bouillaud

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Les derniers jours de la démocratie en Europe ? Christophe Bouillaud

Janeiro de 2013

Redigido em 11/12/2012

Les idées en mouvementA União Europeia ameaça  ela a soberania das democracias?  Com o aparecimento da crise e com o seu desenvolvimento o debate tornou-se hoje forte entre eurocépticos e eurófilos.

A gestão da crise da dívida pública  provoca agora  uma certa inquietação  sobre o próprio sentido da democracia na Europa. Na verdade  esta gestão tem sido encarada, tem sido sentida,  como sendo exclusivamente de matriz tecnocrática devido ao importante papel que o BCE, a Comissão Europeia e o FMI – “troika” – tem tido neste processo. Além disso, as decisões do Conselho Europeu mostraram querer  suspender os mecanismos regulares das democracias nacionais, em nome da exigência financeira: o que aí se decide assume-se que tem força de lei  para os Estados-Membros, sem que  nenhuma qualquer discussão democrática nacional venha depois e na sequência a ser então possível. Por outro lado, o Parlamento Europeu não conseguiu impor-se aos olhos dos cidadãos como sendo o lugar onde se operam as escolhas democráticas dos europeus sobre a manipulação da crise.

Tomando como base o pretexto das eleições presidenciais  em  França, os jornalistas Christophe Dubois e Christophe Deloire descrevem esta evolução no seu Circus  politicus. Para eles, a governação europeia esvazia agora   a  democracia nacional do  seu sentido. Esta faz, portanto, das eleições presidenciais, como de toda a vida política nacional, um ‘circo’ sem importância. O verdadeiro poder  já não está em Paris, mas em Bruxelas. Além disso, o significado das decisões tomadas, favorecendo os interesses dos jogadores e actores nos mercados financeiros sobre o bem-estar das populações mais vulneráveis, faz com que o poeta alemão Ingo Schulze nos diga que nós caminhamos  “para uma democracia compatível com os  mercados”. A escritora Susan George, no seu manifesto fala-nos em estar-se a acabar com a Democracia. O relatório Lugano II propõe uma visão similar de uma União Europeia agora toda ela  dedicada à defesa dos financeiros e  hostil ao Estado-Providência.

Mas, para além do reaparecimento destas críticas dos  eurocépticos, o ano 2012 será  sobretudo marcado pela ascensão em força de uma crítica  eurófila desta  gestão  tecnocrática da  crise europeia. É, sobretudo, Jürgen Habermas que colocou todo o seu peso intelectual  ao serviço desta nova causa. É necessário salvar a   União Europeia do que  ele chamou de “Federalismo do executivo”. Para ele, a Europa não se pode fazer através do sacrifício da sua  herança democrática. Assim, ele  recusa também que se  continue com os acordos entre burocracias e os executivos nacionais por detrás de portas fechadas. Ele propõe que se coloca agora as cartas sobre a mesa e que se convidem  as pessoas a expressarem-se  sobre o seu futuro comum através da criação de uma democracia europeia.

No entanto,  Habermas rejeita a perspectiva de que a União Europeia se deva  tornar uma federação à imagem dos  Estados Unidos. Para ele, o facto nacional proíbe  neste lado do Atlântico que se façam dos Estados europeus simples  peças  de um só soberano. Assim, ele opta por uma democracia europeia sem estado federal europeu. Isso pode surpreender. Na verdade, se houvesse uma ordem constitucional europeia  que permitisse  aos cidadãos exprimirem-se  directamente em toda a União pelas suas escolhas sobre algumas políticas públicas, o que é que se passaria  se a população de um Estado-membro se recusasse a aceitar  a decisão maioritária do todo? Este é bem  o problema,  clássico numa democracia, da aceitação da decisão da maioria pela minoria. Pode-se imaginar que a vontade da população do Estado em causa prevaleça  sobre a lei da maioria de todos os europeus, mas isso implicaria  que a democracia europeia não existe.  Com efeito, as decisões desta  última aplicam-se somente a uma parte do território europeu.

Europa federal e democracia

Como alternativa, deve-se admitir que a maioria democrática europeia tem meios de coação para obrigar o Estado-membro em questão a aceitar a sua decisão, a aceitar a lei.  Tratar-se-ia pois  de  um Estado europeu, no sentido forte do termo, em que o todo se sobrepõe às partes.  Para superar essa aporia entre a vontade geral dos cidadãos europeus  e dos direitos dos Estados que permanecem soberanos  não é suficiente, como parece pensar J.  Habermas, separar  habilmente as respectivas esferas de competências dos Estados-Membros e da democracia Europeia. Encontrar-se-ão assim  circunstâncias em que  a população de um Estado-membro fará um bloco  contra uma decisão sentida como iníqua  pela   parte da maioria democrática europeia. Essa ideia de uma democracia europeia sem estado federal europeu  pela qual milita  agora  Habermas encontra-se sem dúvida ligada com a  evolução da opinião pública e dos seus dirigentes  alemães. Ele não se priva  de fato  de  criticar a sua evolução para o nacionalismo. Por realismo, parece-lhe  impossível pedir aos alemães – ou a outros – para dissolverem o  seu estado soberano  num  conjunto federal.

Daniel Cohn-Bendit e Guy Verhofstadt no texto Debout l’Europe ! Manifeste pour une révolution postnationale en Europe  propõem-nos caminhar para uma federação. Ao contrário de  Habermas, eles acreditam como possível e essencial esta transição para um  estado federal europeu. Embora a opinião pública tenha caído  numa situação de  euro-cepticismo,   mas os políticos, enquanto guias  do interesse público, devem eles mesmos mostrar a via  federal como a solução para os males da União Europeia. Neste caso, eles juntam-se a muitos  economistas. Estes últimos sublinham  que o euro precisa para garantir o seu futuro de contar com a legitimidade democrática que só uma Federação poderia criar. Em qualquer caso, contudo, o debate sobre o futuro da Europa está  mais em aberto do que nunca.

Christophe Bouillaud,  Les derniers jours de la démocratie en Europe ?  disponível em :

Dans http://www.scienceshumaines.com/les-derniers-jours-de-la-democratie-en-europe_fr_30040.html

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