(Conclusão)
Por exemplo, não se comportam eticamente os políticos que atraiçoam as suas promessas e programas eleitorais e defraudam desse modo a confiança neles depositada pelos seus eleitores, os que no desempenho dos seus cargos estabelecem prioridades e critérios – orçamentais, de obras públicas, de privatizações ou nacionalizações, etc. – em função de outros interesses que não o interesse público, os que, intencionalmente, tomam decisões políticas em benefício de grupos económicos e financeiros ou outros, certos de virem mais tarde a receber a compensação pelos favores prestados, os que se aproveitam dos cargos que ocupam para obter informação privilegiada que usam em benefício pessoal e dos seus apaniguados, ou, ainda, os que utilizam o seu poder de influência para condicionar o funcionamento da justiça e evitar a incriminação e punição dos que, dolosamente e em benefício próprio, dilapidam a riqueza nacional. A todos eles, os eleitores devem retirar a confiança política para o desempenho da governação pública.
Os cidadãos, independentemente das suas posições ideológicas ou partidárias, não podem continuar a pactuar com titulares de órgãos de soberania irresponsáveis e desonestos, que se servem da falta de transparência, da mentira sistemática e do abuso do poder para encobrir actos censuráveis que praticam no exercício das suas funções. Devem, por isso, usar os poderes democráticos que a Constituição da República lhes confere para desmascarar e sancionar, política e socialmente, todos aqueles que atraiçoam o solene juramento a que estão obrigados, de cumprir com lealdade as funções que lhes são confiadas pelo povo.
Varrer dos cargos públicos toda essa gentalha que apenas procura servir-se do Estado, que é de todos nós, em vez de o servir, é uma ciclópica e difícil tarefa, sobretudo numa sociedade que, para além de culturalmente tolerante com os abusos do poder, dispõe de um sistema democrático com uma componente participativa praticamente inexistente e uma componente representativa ferreamente dominada por estruturas partidárias, cujo comportamento muito tem contribuído para inquinar o funcionamento da democracia, desvalorizar o serviço público e promover a irresponsabilidade e incompetência no aparelho do Estado.
Acordar é imperioso. Os portugueses não podem continuar a assistir, impávida e serenamente, ao alastramento e consolidação da corrupção impune e impudente praticada por políticos venais, protegidos e apoiados por clientelas partidárias pouco escrupulosas. É urgente libertaremse do estado letárgico em que se encontram e reagirem, no interesse de todos, contra o actual estado de coisas. Análises desapaixonadas do que se passa no mundo mostram que a corrupção está invariavelmente associada ao subdesenvolvimento, à pobreza, à tirania, à criminalidade violenta e até à guerra. É inquestionável a existência de uma relação directa entre níveis de corrupção e níveis de pobreza, injustiça e de- O REFERENCIAL | OUTUBRO 44 | O REFERENCIAL | OUTUBRO I DEZEMBRO I DEZEMBRO | 45 sigualdade social, numa triste demonstração de que os corruptos medram à custa da miséria que a sua ambição insaciável, mesquinha e sórdida, semeia à sua volta.
Enganou-se sem dúvida o eminente politico português que um dia afirmou que “a política é a arte de não dizer a verdade” (5). Esqueceu-se concerteza de que, em democracia, não vale tudo em política, e muito menos os eleitos iludirem e esconderem a verdade dos eleitores. Em democracia, os meios nunca devem atraiçoar os fins a que se destinam. Isso é coisa de Estados totalitários. Afirmações como aquela só servem para desculpabilizar práticas desonestas e incompetentes e justificar comportamentos à margem dos valores que devem orientar os homens de bem. Foram práticas e comportamentos deste tipo que colocaram o país no lastimável estado de dependência externa e de profunda crise económica, financeira e social, em que actualmente se encontra.
É urgente encontrar forma de conciliar a ética com a política, sob pena de os portugueses se atrasarem irremediavelmente na corrida do desenvolvimento, do bem-estar e da felicidade, assistindo, passivamente, à destruição do seu próprio futuro, à degeneração do sistema democrático e ao desmantelamento da coesão nacional. Não podem permitir que se repita o esbanjamento da riqueza nacional obtida, por exemplo, com as especiarias da Índia, o ouro do Brasil ou, mais recentemente, com os fundos comunitários, usada quase exclusivamente para gáudio e enriquecimento da corte e dos poderosos, sem pouco ou nada sobrar para satisfazer as necessidades básicas da esmagadora maioria da população.
É altura de os portugueses reagirem contra os abusos e enganos perpetrados por gente de máfé em prejuízo da esmagadora maioria da população! A saída sustentada e duradoura da crise só acontecerá se os cidadãos se unirem num combate implacável e sem tréguas à corrupção na política. Essa união, porém, só poderá ser alcançada se a generalidade da população decidir abandonar, de uma vez por todas, a cultura de indulgência em relação aos prevaricadores.
Além disso, é preciso incluir urgentemente nas prioridades políticas a elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção, consertada entre todos os órgãos de soberania e as forças vivas da Nação. Esta tarefa exige isenção, vontade e determinação dos titulares desses órgãos para a levar a bom termo. Por isso, é do interesse de todos os eleitores participarem na vida política do país, designadamente através do voto, e procurarem escolher para seus representantes políticos unicamente cidadãos cujas histórias de vida garantam a sua capacidade para assegurar o exercício do poder com irrepreensível honestidade, competência e espírito de serviço público.
O sucesso da luta contra a corrupção depende também da qualidade do sistema legislativo aplicável e do funcionamento da justiça. No primeiro caso, é indispensável aprovar um regime sancionatório severo e dissuasor de práticas corruptas, uma simplificação da lei que aumente a transparência e celeridade processuais e garanta a recuperação integral e oportuna para o Estado dos bens e valores subtraídos através de práticas corruptas dadas como provadas. Quanto ao funcionamento da justiça, naturalmente, é fundamental rever a política, critérios e prioridades de atribuição de recursos, formação específica e qualificações adequadas para investigar, instruir e julgar com profissionalismo, isenção, rapidez e eficácia.
Enfim, a afirmação com que iniciámos este texto – “os nossos políticos não são corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos” – pouca importância teria se não fosse o destacado cargo que a pessoa que a pronunciou desempenha no sistema da administração da justiça em Portugal. Ao dizê-la, a Dr.ª Cândida Almeida prestou um mau serviço à causa da justiça e da democracia. Teve, no entanto, o mérito de ajudar a compreender melhor porque é que, ao fim de mais de três décadas de democracia, a corrupção em geral, e a corrupção na política em particular, continuam prósperas e de boa saúde em Portugal.
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(1) Bispo das Forças Armadas e de Segurança, em declarações à TVI 24, programa “Política Mesmo”, 16 Junho de 2012.
(2)Departamento Central de Investigação e Acção Penal, da Procuradoria- Geral da República.
(3)Afirmação proferida Sábado, 1 de Setembro de 2012, em Castelo de Vide.
(4) Portugal na Bancarrota , Jorge Nascimento Rodrigues, Centro Atlântico, 1.ª edição, Março de 2012, pág.122.