GIRO DO HORIZONTE – MILITARES – por Pedro de Pezarat Correia

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As notícias das recentes movimentações de militares, nomeadamente de oficiais, têm suscitado alguma perplexidade em meios atentos ao que se passa no meio castrense,que inclui militares na reserva e na reforma pois, ao contrário do que por vezes se ouve, os militares dos quadros permanentes que já não se encontram no serviço activo rejeitam a qualificação de ex-militares. Porque a condição militar,respeitando à interiorização de determinados valores, imagens, comportamentos que moldam as personalidades dos cidadãos militares, não se confunde com o exercício de uma função e está para além de um mero estatuto profissional.

E têm sido estes, na reserva e na reforma, a dar a cara porque os do activo estão limitados na sua liberdade de expressão e essa é apenas uma das especificidades da sua condição militar.

É óbvio que há um mal-estar generalizado no universo dos militares. Para o qual podemos encontrar causas múltiplas. Há razões de ordem sócio-profissional, que têm sido objecto de iniciativas das associações de oficiais, de sargentos e de praças e se inserem na contestação que envolveo conjunto da sociedade portuguesa contra a política global, na descrença gerada pelos responsáveisque não apresentam soluções para os graves problemas que afectam o país e antes tendem a agravá-los. E há a péssima imagem que o ministro da defesa tem entre os militares, pelas desastradas declarações com que se lhes refere e a óbvia incapacidade para interpretar as suas preocupações, não se revelando um responsável político à altura do grave momento que vivemos.

Mas o recente jantar que reuniu um número significativo de oficiais generais e superiores dos três ramos das forças armadas, ainda que alimentado por este clima de mal-estar, teve outras motivações. Apresentando-se como uma jornada de reflexão, tem evidente significado o número de generais na reserva e na reforma,protagonizados por um destacado número de antigos comandantes máximos dos respectivos ramos, que consideram oportuno subescrever preocupaçõessobre a forma ligeira, apressada, mal fundamentada, como o governo se propõe aplicar à defesa nacional a receita da proclamada “reforma do Estado”. Sendo profissionais e líderes a quem couberam as maiores responsabilidades, não podem, honestamente, deixar de denunciar a inversão de um processo de decisão que não acautela consequências que podem liquidar uma instituição que tem de ser uma referência.

Não é este o espaço para entrar em pormenores, mas o orçamento não pode ser um condicionamento prévio para a definição de objectivos vitais. E isto não se refere apenas ao campo da segurança e defesa. Há duas funções que são nucleares numa sociedade politicamente organizada, num Estado, que são definidos como os interesses permanentes. São a segurança e o bem-estar, sendo que cada um deles é condição do outro. Ao governo cabe, evidentemente, gerir os recursos disponíveis para os atingir e os conciliar com outras gamas de interesses. Mas tem de começar por definir os objectivos mínimos para que aqueles interesses permanentes sejam garantidos. Eleger orçamentos, ou custos, como valor primeiro ao qual os interesses permanentes possam subordinar-se, é subverter todo o processo de decisão.

Pode até chegar-se à conclusão que a defesa e segurança é um bem aleatório, de prioridade secundária face à conjuntura interna e externa e que pode ser assegurada por terceiros. E que, como tal, as forças armadas nacionais são dispensáveis. O preço a pagar pode não ser financeiro, mas será bem mais oneroso em termos de soberania. Então que haja a coragem de se anunciar essa opção e não se esconda atrás de sofismas do eterno discurso camuflado. Mas atenção, é decisão que tem de ser submetida à aprovação do povo soberano, porque é uma opção estruturante e constitucional que não compete a um governo sempre transitório.

Está em análise uma proposta de revisão do conceito estratégico de segurança e defesa, que o próprio ministro pediu a uma comissão por si mesmo nomeada e do qual devem sair as decisões sobre objectivos, missões e meios, humanos, materiais e financeiros. É essa a racionalidade de um processo de decisão. E por isso é incompreensível que, antes de, a montante, estarem definidos os parâmetros básicos, se estejam a impor condicionamentos que devem, pelo contrário, decorrer da decisão.

É isto que os militares não compreendem e exigem ver clarificado. Porque sentem que a opinião pública nacional está a ser manipulada para ser levada a aceitar decisões que o executivo não está mandatado para tomar, porque lesam interesses vitais consagrados na Constituição da República.

 25 de Fevereiro de 2013

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