ANOS ATRÁS – Saúde; uma emergência nacional – 6 – por Carlos Leça da Veiga

 Nota da Coordenação: estes textos, sob o título genérico Saúde; uma emergência nacional , foram escritos por Carlos Leça da Veiga em 1974.

Com a Revolução do 25 de Abril parecia, em Junho de 1974, que já seria inútil continuar a insistir no tema das desconsiderações que, por parte do poder, no regime político anterior, tinham sido feitas aos médicos. Despedimentos colectivos, perseguição pela polícia política, demissões e envios para tribunal não tinham sido – não foram – coisas de pequena monta. Ainda bem que não deixei de referi-las, doutro modo, quantas coisas deixariam de ter ficado minimamente testemunhadas (havia interessados em fazer silenciá-las) e apesar de tudo, com uma suficiência razoável.

Desse modo, para além de ter tido a felicidade de não deixar esquecer o passado, essas minhas pequenas recordações – sabe-se lá o que o futuro nos reserva – poderiam, também, alguma vez, virem a transformar-se em instrumentos de medida – de comparação – susceptíveis de utilização tendo em vista poder facilitar-se a aquilatação da qualidade dos mandantes em curso após o 25 de Abril, afinal, como muitos de nós sabemos, aquelas personalidades políticas públicas a si mesmas – só a si mesmas – chamadas de democráticas.

Outra coisa que, também, naquele texto, pareceria ser inteiramente marginal, para não dizer-se um despropósito verdadeiro, poderão ter sido as várias invectivas dirigidas ao capitalismo. Mais outra vez só tenho de felicitar-me por tê-las feito, tal como, agora, poder reafirmá-las e regozijar-me por continuar a ter uma atitude idêntica.

Perto do fim da vida é-me extremamente consolador pensar que, quem quer que seja, nunca poderá dizer que mudei. Sem que, agora, queira fazer quaisquer divagações sobre a problemática das relações entre o trabalho assalariado e o capitalismo – digam o que disserem, coisas socialmente irreconciliáveis – a mim, neste momento, basta-me deixar dito que viver à custa do trabalho alheio não fica bem a ninguém – Mulher ou Homem – muito menos a um cristão, uma particularidade ética que todos reafirmam. Deixem as mais valias para as instituições que garantam a sua redistribuição social, desde que operada – isso é fundamental – com a equidade ditada por instâncias democráticas.

Afinal, o que são as mais valias arrecadadas? Como conseguirão gerar-se sem o esforço do trabalho alheio, será possível conseguir mais valias sem ser à custa do trabalho alheio? Quem, até hoje, já viu o dinheiro, por si só, crescer e multiplicar-se?

Trinta anos depois, agora, por razões duma pacificação calculada, serei capaz de transigir com uma coabitação do capital privado com o público, porém, disso não haja dúvidas, sem quaisquer excepções, sempre, a coberto duma Constituição verdadeiramente democrática (condição para a pacificação) e, também, desde que o capital público intervenha, por sistema, estatutariamente, com todo o seu imenso poder, em todas as áreas económico-financeiras estratégicas ou não e possa fazê-lo com a utilização de todos os mecanismos e regras em uso no chamado mercado, mercado que não pode ser selvagem – sem regras constitucionalmente bem definidas – com vai sendo uso reclamá-lo pelos liberalóides dos tempos que correm. Aceite-se, como ensinamentos dignos da maior atenção, aquelas passagem de John Rawls que na sua obra monumental «Uma Teoria da Justiça», assim, rezam: «é verdade que o mercado não é uma solução ideal, mas é certo que, com a presença das instituições de enquadramento necessárias, a chamada escravatura salarial é eliminada» e, noutros momentos, «o fornecimento de bens públicos deve ser assegurado pelo processo político e não pelo mercado» ou, ainda, «A afectação dos bens produzidos é feita de acordo com o sistema público de regras e é este sistema que determina aquilo que é produzido, bem como a quantidade e os meios para isso utilizados»

O aparelho produtivo do Estado tem todo o direito e todo o dever de concorrer, em liberdade plena (e vice-versa) com o sector privado da economia ou da finança e, sempre, para poder oferecer vantagens competitivas à generalidade dos consumidores, tudo a par de, com suporte democrático, poder realizar mais valias destinadas a reforçar o Orçamento do Estado.

Reduzir o Estado como, nos dias presentes, é tão querido pelos neo-liberais, a ponto de quererem transformá-lo num mero fabricante de leis e regulamentos para uso e gáudio dos interesses do capitalismo privado, isso é que não está certo.

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