Tradução de Júlio Marques Mota
Desde 2008, Portugal – membro da zona euro desde a sua criação – diminuiu significativamente a sua actividade económica. Portugal foi forçado a procurar ajuda financeira que lhe foi concedida em Maio de 2011. O ajustamento exigido pelo programa da ‘Troika’ é fielmente aplicado pelo governo e de tal modo que recebeu recentemente as felicitações do FMI como também da Comissão Europeia. Hoje, a aplicação do programa suscita cada vez mais reacções tanto no plano politico como no plano social e a mais significativa resultante desta programa é o aumento do desemprego. Façamos pois um ponto sobre a situação de Portugal.
1: Apresentação do país : características gerais do país
População: 10.707.924 habitantes (2009); a comunidade portuguesa em França é de cerca de 500.000 pessoas – a comunidade francesa em Portugal é de cerca: 15.000 pessoas; Superfície: 92.090; Esperança de vida: 78,2 anos (74,95 para os homens – 81,69 para as mulheres).
O regime político é de natureza parlamentar e de uma só Câmara, a Assembleia da República; o Presidente da República é Anibal Cavaco Silva (eleito a 23 Janeiro de 2011) ; o Chefe do Governo é Pedro Passos Coelho (nomeado a 15 Junho de 2011) : está à frente de uma coligação de centro-direita formada pelo PSD (partido social –democrata ) e pelo CDS /PP (partido popular ) o que acontece depois das eleições antecipadas de 5 Junho de 2011 (provocadas pela demissão do Primeiro-ministro socialista José Sócrates)
Portugal é membro da OCDE (1948), da NATO (1949), da ONU (1955), do Conselho da Europa (1976), da UE (1986), da zona euro (1999).
2: Uma situação económica degradada
| 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | |
| Crescimento do PIB (em %) (*)
|
0,- | -2,9 | 1,4 | -1,6 | -4,- |
| Taxa de Desemprego (em %) (****)
|
7,6 | 9,5 | 10,8 | 12,5 | 13,8 |
| Défice publico (em % do PIB) (**) | -3,6 | -10,2 | -9,8 | -4,2 | -5,5 (P) (***) |
| Dívida pública (em % du PIB) (**)
|
71,6 | 83,- | 93,3 | 107,8 | 120 (P) (***) |
(*) Source : COFACE ; (**) Fonte : Eurostat avril 2012 ; (***) Fonte : Previsões COFACE
(****) Fonte : Perspectives Economiques OCDE
3: Caracteristicas da ajuda financeira
A perda de competitividade do país levou Portugal a solicitar o apoio financeiro: esta ajuda financeira foi concedida em Maio de 2011 e é caracterizada por um programa de ajuda financeira de 78 mil milhões de euros sobre 3 anos (*)
O objectivo da ‘Troika’ era o de reduzir o défice público para 4,5% em 2012 e para 3% no final de 2013, mas, tendo em conta a situação económica que se degradou em toda a zona euro foi-lhe então concedido um período adicional de um ano para atingir esta objectivo (Conselho Europeu de 9 de Outubro de 2012)
4: As contrapartidas exigidas pela Troika são – como é hábito – muito severas no plano social
– congelamento dos salários dos funcionários – baixa das pensões de reforma superiores a 1.500 €
– estabelecimento de um tecto e redução dos susbsídios de desemprego e de doença ;
– supressão de sete dias feriados
– privatização de cerca de trinta empresas públicas
– aumento do IVA de (de 6% para 23%) sobre o gaz e a electricidade e diferentes patamares de imposto de 3,5%
Até muito recentemente Portugal reinava em Portugal uma certa aceitação política de diversas medidas restritivas que foram adoptadas pelos sucessivos governos, mas, desde há alguns meses, esta trégua está quebrada:- o Partido Socialista na oposição tornou-se mais crítico; -dois recursos foram apresentados ao Tribunal Constitucional: um deles pelo próprio Presidente da República (contudo também ele do PSD tal como o primeiro ministro): a supressão das remunerações salariais do 13º e 14º mês dos funcionários e pensionistas foi sancionada pelo Tribunal Constitucional em Julho de 2012. O projecto de Finanças de 2012 , o Orçamento, é particularmente restritivo – provocou já uma enorme onda de protestos sociais (11 de Fevereiro de 2012 – 21 de Setembro de 2012 – 14 de Novembro de 2012)
Portugal pretendia voltar aos mercados financeiros no Outono de 2013 e, para isso, seria necessário que as taxas se restringissem (a taxa dos títulos a 10 anos nos dias de hoje ainda é muito alta: cerca de 10%).
As felicitações apresentadas tanto pelo FMI como pela União Europeia em Abril último (“a execução das reformas acordadas está a progredir bem”), obviamente, não são respostas satisfatórias. Portugal, o “bom aluno do FMI” (um país cujo PIB é de aproximadamente 2,3% do PIB da zona euro) enfrenta de facto um crescimento muito fraco e depara-se com os níveis de desemprego alcançados a serem muitíssimo preocupantes: 15% em 2012 (é superior a 35% entre os jovens com idades entre 15-34). E isto quando o FMI acaba de apresentar publicamente que se enganou, (declaração do economista-chefe no início de Janeiro-**), que os seus ‘modelos’ não tiveram suficientemente em conta o impacto das medidas da austeridade sobre o crescimento económico: é mais que tempo!
Jean-Pierre Moussy, Portugal : avec les compliments du FMI !, disponível no site Sauvons l’Europe, cujo endereço é :
http://www.sauvonsleurope.eu/portugal-avec-les-compliments-du-fmi/
Jean-Pierre Moussy est Conseiller honoraire du Conseil Economique, Social et Environnemental français.
(*) : 52 mil milhões para a UE e de que 26 são ao título do MEEF « Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira » e outros 26 mil milhões a título de ajuda do FMI. .
(**) Olivier Blanchard (Economista-chefe do FMI ) reconheceu a 4 Janeiro que o FMI se tinha enganado: os modelos do FMI tinham sub-estimado os efeitos recessivos dos cortes das despesas públicas e particularmente do impacto do desemprego e a baixa da procura interna associada às políticas de saneamento orçamental.
No plano técnico, os modelos dos economistas de Washington utilizaram o valor de 0,5 para o chamado “multiplicador orçamental”: uma diminuição das despesas públicas de 10 mil milhões de euros deveria reduzir o PIB em 5 mil milhões apenas. Na realidade – segundo Xavier Timbeau do organismo OFCE – estes multiplicadores são muito mais importantes e na ordem de 1,5 e até mesmo superior a 2, em certos casos: Esta é uma uma “descoberta técnica” um pouco tardia para as populações da Grécia, da Irlanda e de Portugal.