CONTINUA O ESCÂNDALO DOS PREÇOS DA GASOLINA EM PORTUGAL SEREM SUPERIORES AOS DA U.E. Por Eugénio Rosa

O PREÇO DA GASOLINA 95 E DO GASÓLEO SEM IMPOSTOS EM PORTUGAL CONTINUA A SER SUPERIOR  AO DA UNIÃO EUROPEIA , ENQUANTO A CARGA FISCAL SOBRE OS COMBUSTÍVEIS EM PORTUGAL É INFERIOR À DA U.E.

Em relação aos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, o governo não hesita em congelar salários (ex. salário mínimo nacional), em fazer cortes nas remunerações (ex. Função Pública), em confiscar subsidio de férias e Natal aos pensionistas e trabalhadores da Função Pública, mesmo violando a Constituição da Repúblicas, mas em relação às “rendas excessivas” (lucros especulativos) dos grupos económicos, o governo e “troika” nada fazem. O que acontece em Portugal com os preços dos combustíveis é um exemplo concreto de uma politica de “dois pesos e duas medidas” que beneficia muito as grandes empresas à custa dos consumidores.

O quadro 1, elaborado com os dados divulgados pela Direção Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia e Emprego, mostra que os preços médios sem impostos e taxas, ou seja, aqueles que revertem na totalidade para as empresas, da gasolina 95 e do gasóleo continuam a ser, em Portugal, em Janeiro de 2013 superiores à média dos países da União Europeia, enquanto a carga fiscal, contrariamente ao que as petrolíferas e seus defensores nos media têm procurado fazer crer, enganando a opinião pública, é, em Portugal, inferior à média dos países da U.E.

Gasolina - I

Segundo a Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, em Janeiro de 2013, o preço médio sem taxas e impostos, portanto aquele que reverte na sua totalidade para as empresas, em Portugal era superior à media dos preços dos países da União Europeia, em relação à gasolina 95 em mais 3,9% e, em relação ao gasóleo, em mais 5,9%. Se a analise for feita por países, com conclui-se que, em Janeiro de 2013, o preço médio da gasolina 95 em Portugal era superior ao 23 países da U.E. (os que estão a vermelho na penúltima coluna da direita do quadro 1), e era inferior ao preço de apenas três países (os que estão a verde); em relação ao gasóleo, o preço médio sem taxas e impostos em Portugal era também superior ao de 23 países (os que estão a vermelho na última coluna à direita do quadro 1), e era inferior somente ao de três (os que estão a verde na mesma coluna). A “troika” fala de “rendas excessivas” (aqui “lucros excessivos”), mas nem ela, nem o governo, nem a Autoridade da Concorrência fazem alguma coisa para acabar com este escândalo que penaliza, ainda mais do que acontece nos outros países da U.E. os consumidores portugueses, mas que permite às petrolíferas embolsarem elevados lucros extraordinários. E como  tudo isto já não fosse suficiente as petrolíferas preparam-se para fazer mais um aumento de preços na 1ª semana de Abril/2013 como já noticiaram os media.

Outro aspecto importante que os dados da Direção Geral de Energia do Ministério da Economia  do quadro 1 esclarecem é que, contrariamente ao que pretendem fazer crer as petrolíferas, e os seus serventuários nos media, enganando a opinião publica, para assim ocultarem a politica de preços das petrolíferas lesiva para os consumidores, a carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal não é superior à  da generalidade dos países da União da Europeia. Como revelam os dados da Direcção Geral de Energia, as taxas e impostos em Portugal representam, na gasolina 95, cerca de 55% do preço de venda ao público, enquanto a média na União Europeia é 57%; em relação ao gasóleo, a carga fiscal representa em Portugal 44% do preço de venda enquanto a média na U.E. é 49%. Não é apenas devido à carga fiscal que os preços dos combustíveis em Portugal são inaceitáveis, como pretendem fazer crer a opinião pública. Mais uma mentira dos grupos económicos que operam em Portugal que é importante desmascarar. 

LUCRO LIQUIDO DA GALP AUMENTOU 43% EM 2012 E PARA 2013  O LUCRO EXTRADIONÁRIO RESULTANTE SÓ DA DIFERENÇA DE PREÇOS PORTUGAL/U.E. DEVERÁ ATINGIR 259 MILHÕES €

De acordo com os resultados de 2012 que o grupo GALP acabou de divulgar, os resultados operacionais do grupo, ou seja, o EBITDA, que são os resultados antes de terem sido deduzidos os juros, os impostos, as amortizações e as provisões, aumentaram, entre 2011 e 2012, de 797 milhões € para 1.015 milhões €, registando assim um aumento de 218 milhões € em 2012. E os resultados líquidos que se obtêm depois de terem assim deduzidos todos aqueles encargos – juros, amortizações e provisões subiram, entre 2011 e 2012, de  261 milhões € para 412 €, um aumento 57,8%. Retirando os chamados “Interesses minoritários” (a parte dos resultados líquidos e dos activos líquidos de uma subsidiária que não é atribuível à empresa-mãe sua detentora, quer directa quer indirectamente através de outras subsidiárias), mesmo assim, os lucros líquidos da GALP aumentaram, entre 2011 e 2012, de 251 milhões € para 359 milhões €, portanto registaram uma subida de 43% em 2012. Muitos poucos portugueses tiveram no ano um aumento de 43% nos seus rendimentos. A crise não atingiu certamente os acionistas da GALP. E quem são os principais acionistas? Amorim Energia, com sede na Holanda, que pertence ao grupo Amorim e ao grupo angolano de  Isabel dos Santos, com 38,34% do capital, e a ENI , grupo italiano, que detém 24,34% do capital da GALP. Isto significa que 62,68% dos lucros que a GALP distribua não pagarão imposto sobre dividendos porque estes acionistas têm residências no estrangeiro.

Mas não se pense que os preços dos combustíveis em Portugal sistematicamente superiores à média da União Europeia apenas inflacionam os lucros da GALP, beneficiando aqueles dois acionistas. A GALP não detém a totalidade do mercado de combustíveis em Portugal. A parte detida por este grupo apenas representa 50% do mercado, portanto os lucros são apenas uma parcela do total. A GALP apenas controla cerca de metade do segmento de mercado de combustíveis em Portugal. A outra metade do mercado é controlada pela BP, REPSOL. CEPSA/TOTAL, ESSO e AGIP, portanto empresas estrangeiras que se apropriam da restante parcela de lucros gerados por preços excessivos pagos pelos portugueses sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia.

Para que o leitor possa ficar com uma ideia da dimensão do lucro extraordinário obtido pelas petrolíferas devido apenas à diferença de preços praticados em Portugal e na União Europeia basta referir o seguinte. Em 2012, o consumo de gasolina 95 rondou 1.395 milhões litros, e o de gasóleo 5.000 milhões de litros. Se em 2013, o consumo de combustíveis se mantiver a este nível ou muito próximo, se se mantiver a mesma diferença de preços entre Portugal e a União Europeia registada em Janeiro de 2013, as petrolíferas terão um lucro extraordinário apenas por esta razão que estimamos em 259 milhões €. È um lucro mais que excessivo pago pelos portugueses que já enfrentam grandes dificuldades para sobreviver mas que nem a “troika”, nem o governo PSD/CDS, nem a Autoridade de Concorrência fazem alguma coisa para por cobro.

Eugénio Rosa, eugeniorosa@zonmail.pt , 28.3.2013

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