Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Parte II
(continuação)
Um enorme queda e em grande velocidade
O imposto sobre os depositantes é uma expansão significativa do principal da solução aplicada anteriormente na Grécia, chamada PSI (envolvimento do sector privado – private sector involvement) e apresentado pela União Europeia como sendo “one off” uma medida de corte da dívida único, logo sem repetição. Enquanto que na Grécia, os prejuízos recaíram sobre quem detinha valores da divida soberana bem como os ligados ao valor de obrigações júnior e subordinadas dos bancos detidos pelos privados, as medidas de Chipre agora determinadas estendem a partilha desses mesmos prejuízos também, aos pequenos depositantes normais.
A UE irá argumentar que os depositantes (e especialmente os depositantes estrangeiros) financiavam a sobre-extensão do sistema bancário cipriota no mercado interno e no exterior, tendo essa expansão representado cerca de oito vezes o valor alcançado como PIB. A EU poderá argumentar que os depositantes deveriam suportar perdas, contribuindo para o resgate. A UE também poderá argumentar sobre o risco moral ao estar a socorrer os depositantes. A EU também poderá argumentar que não havia, na realidade, nenhuma outra alternativa.
Seja qual for o caso, para o pacote de Chipre, corre-se o risco de fortes efeitos colaterais.
Em primeiro lugar, pode-se provocar a fuga de capitais de bancos em países como na Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha, tomando como base as preocupações dos depositantes sobre a perda de capital em qualquer reestruturação da dívida no futuro.
A Europa tem depósitos bancários totais no valor de 8 milhões de milhões de euros, incluindo cerca de Euro 6 milhões de milhões em depósitos nos bancos a retalho. Cerca de euros 1,5-2 milhões de milhões desses depósitos estão nos bancos dos países periféricos.
No período que antecedeu Julho de 2012 os bancos destes países periféricos perderam entre 10% e 20% dos seus depósitos. Isso só diminuiu quando o BCE fez o seu anúncio em Julho de 2013 que iria fazer o que for preciso para proteger o euro.
Se os depositantes retiram os seus fundos em volume significativo e a fuga de capitais se acelera, então o BCE, os bancos centrais nacionais e os governos terão que intervir, financiando bancos afectados e potencialmente restringindo os levantamentos, as transferências electrónicas de fundos e impondo controles de capitais transfronteiriços.
As corridas aos bancos e as fugas de capitais são difíceis de controlar, uma vez que elas se comecem a dar. Como antigo Governador do Banco da Inglaterra, Sir Mervyn King argumentou que não é racional iniciar uma corrida bancária, mas é racional nela participar uma vez que esta esteja desencadeada.
Em segundo lugar, as provisões para suportar a depreciação do valor dos créditos sobre Chipre tornará cada vez mais difícil para os bancos europeus, especialmente nos países vulneráveis levantar novos depósitos ou fazer a emissão de novos títulos. Haverá uma crescente preocupação com o risco de perda e de subordinação dos activos dos investidores para os credores oficiais. O BCE, os bancos centrais nacionais e os governos terão de cobrir quaisquer falhas no seu financiamento.
Em terceiro lugar, os acordos de Chipre minam a credibilidade do BCE e da UE assim como minam também a credibilidade sobre as medidas anunciadas no ano passado para combater a crise, quando são estas que tem sustentado a recente estabilidade relativa.
O programa das OMT do BCE (Outright Monetary Transactions) permite que este possa comprar títulos soberanos para ajudar as nações a se financiarem e a reduzirem o seu custo de levantamento de fundos nos mercados . O programa para ser utilizado exige ainda que o país afectado venha a solicitar a referida assistência. Depois do que aconteceu em Chipre, será politicamente difícil para países como Itália e Espanha pedirem ajuda, se necessária, sabendo que se uma futura reestruturação da dívida for necessária, então, os contribuintes internos enfrentam uma perda no valor dos seus depósitos bancários.
Chipre põe a nu as deficiências da “união bancária” da EU, projecto que tem sido tão alardeado. As cláusulas do acordo alcançado não fornecem recursos suficientes para empreender qualquer necessária recapitalização dos bancos, o que seria uma alternativa à decisão tomada de taxar os depósitos. Por exemplo, Sigmar Gabriel, presidente do SPD alemão, afastou imediatamente qualquer utilização dos 500 mil milhões do Mecanismo Europeu de Estabilidade para recapitalizar os bancos cipriotas, porque seria incompatível com a lei aprovada no Bundestag. Uma mudança poderia ser possível se e só se quando houver uma União bancária de pleno direito e com uma supervisão bancária rigorosa comum a entrar em vigor e que está actualmente prevista para 2014.
Chipre também põe em destaque a falta de um regime de protecção aos depósitos à escala da zona euro, apoiado por fundos comunitários.
Em quarto lugar, o pacote de Chipre destaca a crescente relutância dos países como a Alemanha, a Finlândia e a Holanda em apoiar os membros mais fracos da zona Euro. Considerações de política interna e a resistência popular ao compromisso de mais fundos dos contribuintes para tais resgates fazem com que um tal apoio seja cada vez mais problemático.
O tio Vladimir e o primo David não estão felizes
Existem ramificações geopolíticas mais amplas das medidas tomadas.
O pessoal militar britânico e altos funcionários sediados em Chipre, que se acredita terem à volta de 1,5 milhar de milhões de euros em contas bancárias locais, será afectado pela imposição do imposto sobre os depósitos. O governo do Reino Unido já anunciou que estes seriam compensados, embora não os outros depositantes do Reino Unido. O custo inesperado de uma era de verdadeiro desafio fiscal e a abordagem com que foi tratado o resgate vai aumentar as divisões entre Grã-Bretanha e a zona-euro
O plano afecta os interesses russos. Os seus cidadãos podem enfrentar perdas de cerca de 2.000 milhões de euros. Além disso, os bancos russos têm uma exposição significativa a Chipre. Em 2011, a Rússia emprestou a Chipre cerca de 2,5 mil milhões. Em Julho de 2012, a Rússia recusou um pedido de empréstimo de mais 5 mil milhões de euros de empréstimo, afirmando que era da responsabilidade da UE aplicar a Chipre uma solução abrangente para os problemas deste país.
O presidente russo, Vladimir Putin, criticou o plano como “injusto, obra de amadores e perigoso”. O ministro das Finanças de Chipre está em discussão com Moscovo sobre a concessão de empréstimos, o que é um elemento do pacote. A Rússia já afirmou que: “a União Europeia tomou medidas para aplicar um imposto sobre os depósitos sem nos consultar e, por esta razão, vamos analisar melhor a questão da nossa participação, do ponto de vista da reestruturação do empréstimo anterior”. A não cooperação da Rússia pode exigir alterações no pacote de medidas a aplicar.
A UE pode estar a utilizar a proposta para obter concessões da Rússia e para obter uma maior contribuição adicional para o resgate cipriota. Mas, como um importante parceiro comercial e o principal fornecedor de gás para a Europa, os russos tem influência significativa em todas as discussões.
O problema de Chipre também cria uma incerteza geo-política significativa e mudanças nos equilíbrios de poder no Mediterrâneo Oriental.