História de uma noite fria em Dublin, comentários sobre uma história de encantar
Um texto a partir de outros textos, por Júlio Marques Mota
Parte II
(conclusão)
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A resolução do litígio com o BCE
A questão não se fica por aqui. Nessa tarde, o governo anunciou ter chegado a um acordo com o BCE sobre a liquidação do ‘reconhecimento de dívidas’ (notas promissórias) em cerca de 30 mil milhões, assinado em 2010 pelo Estado irlandês sobre o IRBC para que este último se possa refinanciar junto do BCE. Este reconhecimento de dívidas obrigava Dublin a pagar anualmente em Março cerca de 3 mil milhões de euros ao IRBC para que este último possa, de seguida, pagar o dinheiro levantado no BCE.
Obviamente, uma vez que o banco IRBC foi liquidado levanta-se a questão deste procedimento. Esta liquidação seria feita com pressa, em poucas horas, para colocar Dublin numa posição forte contra o BCE. Na verdade, o IRBC tinha levantado 30 mil milhões de euros junto do BCE através do reconhecimento equivalente de dívidas do Estado irlandês ao IRBC. E estava agora declarada a sua falência! Anualmente, Dublin pagava 3 mil milhões para a IRBC, o que permitia a este último pagar a sua dívida ao BCE. Mas a liquidação de IRBC veio quebrar este esquema e impor pois uma renegociação. Na realidade, Dublin claramente meteu o BCE numa ratoeira forçando-o a encontrar um acordo para o qual o BCE desde há meses que estava relutante em concluir.
O acordo com o BCE põe fim ao pagamento anual de € 3 mil milhões. O reconhecimento de dívidas do Governo irlandês para com o IRBC é substituído pelo pagamento directo ao BCE de uma obrigação do estado irlandês, de 40 anos de maturidade e com juros de 3%. Isto irá poupar muitíssimo dinheiro, muitíssimos milhões de euros por ano no orçamento de acordo com o Taoiseach ( o primeiro-ministro irlandês) Enda Kenny. “Isso significa que serão muitos impostos e muitos cortes orçamentais a menos”, concluiu o Taoiseach.
Como assinala Edward Hugh :
“Na base do acordo, o Banco Central irlandês decidiu assumir a propriedade total de (…) das notas promissórias emitidas pelo Governo irlandês, quando este resgatou o Anglo Irish bank. Posteriormente, estas notas foram trocadas por títulos soberanos irlandeses com vencimentos até 40 anos. O primeiro pagamento do principal só começará a ser pago a partir de 2038 e o último pagamento será feito em 2053.
Adicionalmente, a taxa de juro média foi massivamente reduzida. Os juros sobre os novos títulos vão começar em pouco mais de 3%, em comparação com mais de 8% sobre as notas promissórias. Evidentemente o Governo irlandês foi exactamente aliviado de uma carga de curto prazo nas suas finanças no montante de mais de 2 mil milhões de euros por ano. Este dinheiro poderá agora aplica-lo para estimular a economia irlandesa, evitando degradar ainda os cortes prejudiciais nos défices públicos e assim conseguir que o défice seja progressivamente reduzido. Se então não se trata de financiamento monetário, então não é exactamente claro o que é que isto poderá ser .”
Fim de um dossier envenenado
Com este movimento apressado, a falência de IRBC , a Irlanda coloca um ponto final num processo que estava a envenenar o seu retorno nos mercados. A partir de agora, o ex-“Tigre celta” pode olhar para o futuro com mais confiança. Tanto mais quanto a Troika no seu relatório publicado quinta-feira está cheia de elogios para com o país. No entanto, duas questões permanecem de pé. Em primeiro lugar, a economia da Irlanda continua frágil. Baseia-se exclusivamente na exportação, e a procura interna, permanece das mais fracas . Na terça-feira, a construção de casas novas atingiu o nível mais baixo desde 1970. Nada é seguro que a Irlanda possa ser um modelo para o resto da Europa. De seguida, o acordo alcançado com BCE levanta problemas: o BCE não deve comprar directamente dívida emitida pelos Estados da zona euro. Certamente, aqui, trata-se de uma conversão de dívida bancária. Mas isto claramente tem toda a forma de um apoio directo. É verdade que os dirigentes europeus e o BCE já tinham já afirmado há umas semanas já que a Irlanda era um caso especial.” Como a Grécia. Então, cada vez mais, portanto, a Europa está a tornar-se uma soma de “casos particulares”, casos especiais, que permitem aos líderes europeus evitarem os seus próprios compromissos . O principal ensinamento deste dia louco na Irlanda no entanto permanecerá contudo que, pela primeira vez desde o início da crise, um país fez ceder os seus credores e o BCE, num movimento rápido e inédito na história da crise da dívida na Europa . Isto é, talvez, o mais belo sucesso irlandês.
E quanto ao desenrolar desta história de uma noite fria em Dublin, de uma história de encantar, vale a pena colocar aqui dois pequenos excertos das conferências de imprensa de Mario Draghi na sede do BCE em Frankfurt para termos uma noção do que são os centros de poder e como estes actuam face a um espaço que se diz um espaço integrado, um espaço portanto com iguais direitos para todos os seus membros. E estes centros são na sua prática uma claro desmentido desse postulado, o que realidade se tem diariamente mostrado, porque afinal, quando se olha com um pouco mais de atenção, todos os casos de apoio do BCE e da Comissão Europeia e FMI, a Troika, todos eles são, afinal, casos particulares a exigirem medidas bem particulares, bem diferenciadas.
A 7 Fevereiro, numa conferência de imprensa, uma pergunta a Draghi, uma resposta de Draghi. Exemplar, como podem ver.
“Pergunta: Infelizmente, eu tenho mais uma pergunta a fazer sobre a Irlanda. O senhor disse que é uma decisão do Governo irlandês e, provavelmente, do Banco Central da Irlanda e que não é, portanto, um problema seu. Mas, poderá em qualquer momento, penso eu, ser também um problema do Eurosistema porque, pelo que entendi, o Banco Central da Irlanda é agora o proprietário de uma nota promissória ou um outro tipo de título, talvez títulos do governo com durações muito mais longas, que devem fazer parte dos chamados activos ANFA. Eu sei que existem certas regras sobre esses activos mas haverá um momento, ainda este ano, em que o senhor terá de olhar para isso. Será que tem quaisquer propostas para o Banco Central da Irlanda para reduzir esse valor, [o valor do crédito concedido pela Troika, ao abrigo do plano de resgate]?
Draghi afirmou: O senhor está a ir muito rápido, está a ir muito à frente. Certamente iremos rever a situação na devida altura. Note, eu não estou a dizer que esta é a última palavra sobre este assunto. Estou apenas a dizer que, hoje, o Conselho por unanimidade tomou nota da operação irlandesa. Assim, eu devo dizer que esta não é certamente a última palavra. Voltaremos a isso”
E mais tarde, na conferência de imprensa em Março temos uma pergunta sobre o mesmo tema e a resposta do Presidente do BCE, resposta bem esclarecedora…de nada, absolutamente nada, como é habitual por aqueles lados. Vejamos então:
“Pergunta: No mês passado disse-nos que nós não tínhamos ainda ouvido a última palavra sobre as notas promissórias da Irlanda . Assim, gostaria de saber, quando é que nos vai dizer a última palavra sobre o assunto?
Draghi afirmou: “Nós periodicamente procuramos verificar o cumprimento do artigo 123 por todos os países. Se não me engano, esta análise deve ser feita no final do ano, mas o Conselho do BCE decidirá em total independência quando é que se irá fazer essa revisão, ou uma revisão de situações semelhantes. Eu não tenho nenhuma data para lhe indicar agora. Acho que não esta marcada nenhuma data para isso ser feito, e eu acredito que seja no final do ano, mas não posso lhe posso dar nenhuma certeza sobre isso.”
Todos nós leitores, a começar já por mim, ficamos esclarecidos.
Júlio Marques Mota