Selecção, tradução e nota introdutória de Júlio Marques Mota
Nota de leitura ao texto de Satyajit Das sobre a importância de Chipre
Creio que um texto de Satyajit Das dispensa hoje quaisquer comentários aos leitores do nosso blog. O que os não dispensa é a realidade que lhe está subjacente, neste caso, o comportamento dos dirigentes da União Europeia e da Alemanha, já agora. Fica-se com a sensação ao ler estes textos que andam ladrões à solta por essa Europa fora, pagos a peso de ouro pelos nossos orçamentos públicos, homens que se caracterizam pela incompetência ou até pela maldade, dispostos a arrasar o futuro de nações inteiras em nome de dogmas que não tem nome ou têm um só: a falta de dignidade ou de respeito pela condição humana, o que é equivalente.
O texto aí está, tirem as vossas conclusões, eu já tirei as minhas.
Júlio Marques Mota
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Será Chipre mais importante do que o que pensamos?
Satyajit Das
Parte I
Em 1938, o primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain decidiu ignorar “uma disputa num país distante entre as pessoas de quem não se sabia nada.” O mundo agora também está convencido que Chipre simplesmente não é, do ponto de vista sistémico, importante. Pode-se-lhes provar que estão enganados.
Em primeiro lugar, o pacote para Chipre permanece vago na dependência da análise da troika – a União Europeia (“UE”), o Banco Central Europeu (“BCE”) e o Fundo Monetário Internacional (“FMI”). Com base nos relatórios de imprensa sobre as crescentes perdas para os bancos cipriotas, os problemas podem ser piores do que nós imaginávamos, exigindo mudanças para um resgate financeiro (bailout e não bail in) ou então tornando-se inviável.
A Igreja de Chipre está a contestar a legalidade de algumas medidas tomadas sob a Declaração Europeia dos Direitos do Homem que faz com que a expropriação de propriedade seja ilegal. Há um risco de mais questões jurídicas.
Em segundo lugar, tal com a Grécia, o pacote pode não funcionar. O sistema financeiro altamente defeituoso assim como o efeito dos controles de capital e a incerteza sobre o turismo significarão, na melhor das hipóteses, uma recessão prolongada. Isto tornará impossível para Chipre cumprir as metas e pagar a dívida de resgate , necessitando de mais assistência e / ou de reestruturação futura da dívida.
Em terceiro lugar, a garantia dos pequenos depositantes (até 100.000 euros) fica sob a responsabilidade de Chipre, fica à responsabilidade do insolvente governo de Chipre. Os fundos de resgate da UE não podem ser usados para apoiar o sistema bancário, que necessita urgentemente de uma injecção de capital.
Os pequenos depositantes também são afectados pelos controles de capital “temporários”. Os residentes não podem retirar mais de 300 euros em dinheiro por dia. As empresas locais têm de limitar as operações a 5. 000 por dia. As transacções com cartão de crédito são limitadas a 5.000 por mês . Os viajantes não podem levar mais do que 1.000 euros em notas de banco para fora do país por viagem.
Os controlos de capital talvez venham a precisar de ser aplicados em Chipre por um período prolongado. Eles ainda estão a ser aplicados na Islândia desde que foram introduzidos e já passaram 5 anos após a introdução.
O dinheiro dos pequenos depositantes permanece sob o grande risco de uma qualquer futura reestruturação.
Em quarto lugar, a “nova” posição da UE em direcção aos resgates , deslocando as perdas para os accionistas, para os detentores de títulos e para os depositantes, é impraticável.
A declaração da chanceler alemã Angela Merkel de que a política foi sempre a de que os contribuintes não podem salvar os bancos e que isto continua a ser o caso para Chipre representa uma leitura visão revisionista da história.
Até à data, os governos europeus, tais como o Reino Unido, e o governo dos Estados Unidos sempre protegeram todos os credores, incluindo os detentores de títulos subordinados de bancos falidos para evitar o risco de contágio e para evitar que se provoque assim uma maior crise financeira. A Alemanha garantiu os depósitos no IKB. Da mesma forma, o governo fez o mesmo para os grandes bancos holandeses até ao recente caso do SNS. Há pequenas excepções na Dinamarca, Irlanda, Reino Unido e na Espanha.
Alternativas como a hipótese de Chipre abandonar a zona euro e a de reestruturarem os seus bancos e a dívida soberana foram ignoradas para evitar perdas quer para o BCE na sua exposição de 10 mil milhões de euros aos bancos cipriotas quer para os bancos europeus detentores de títulos do Governo cipriota.
Como no anterior resgate europeu, o financiamento concedido é fundamentalmente para ser usado no refinanciamento da dívida existente detida na sua maioria por investidores e bancos europeus. Cerca de 7,5 mil milhões do pacote proposto a Chipre serão aplicados desta maneira.
Quaisquer que sejam os seus méritos, a repartição das perdas pelos investidores e pelos detentores de títulos podem constituir um verdadeiro desafio na prática.
Os bancos europeus possuem 692 mil milhões de títulos do governo espanhol e 832 mil milhões em títulos do Governo italiano. Eles ainda possuem 791 mil milhões de títulos gregos, irlandeses e portugueses. O BCE comprou mais de 200 mil milhões de dívida soberana europeia, principalmente de Itália e Espanha, bem como concedeu empréstimos na ordem 1 milhão de milhões aos bancos europeus e que são garantidos por títulos soberanos.
Qualquer tentativa de depreciação da dívida bancária ou da dívida soberana dos países em dificuldade pode resultar em enormes prejuízos para os bancos europeus, principalmente nos países da Europa do Norte. A UE tem-se convenientemente esquecido de que a maior parte das perdas dos bancos cipriotas resultaram da depreciação dos títulos da dívida pública da Grécia, supervisionado pela União Europeia.
Chipre simplesmente destacou-se no terrível destino que liga os bancos europeus à dívida soberana. Isto tornará mais difícil prosseguir a política de que os investidores devem ser responsáveis pelo risco que assumem, recentemente aprovado e deixado imediatamente cair a seguir por Jeroen Dijsselbloem, Presidente do grupo Euro.
Em quinto lugar, a posição do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, de que “as contas de poupança na Europa são seguras” contrasta fortemente com a sua declaração anterior de que as garantias nos depósitos são “somente tão seguras quanto a solvência de um Estado.” A ausência de um regime de seguro de depósito à escala da Europa e a falta de financiamento para a recapitalização dos bancos (em ambos os casos devido à oposição pela Alemanha) significam que todos os depositantes são vulneráveis, continuando o risco de fuga de capitais
Em sexto lugar, as acusações de lavagem cipriota do dinheiro e de evasão fiscal para justificar a estrutura do pacote apenas mostra o expediente da hipocrisia politicamente conveniente da União Europeia.
A União Europeia e em especial a Alemanha pretendem impedir quaisquer fundos de resgate de compensação aos depositantes russos, sejam eles oligarcas ou fundos organizados. No entanto, a partir de Janeiro de 2013 cerca de 43 mil milhões de depósitos dos 68 mil milhões que estavam colocados nos bancos cipriotas eram de residentes nacionais, embora uma parte possa ser de depositantes no exterior. Existem nessas contas cerca de 60.000 aposentados britânicos e de 40.000 russos a viverem em Chipre.